Artigos sobre Direito Civil

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Fábio dos Santos Silva Galvão da Costa
Osistema jurídico brasileiro tem se posicionado de forma contrária as novas relações imanentes na sociedade. Observa-se uma transformação das relações sociais em uma velocidade não acompanhada pelas leis que possam vir a garantir os direitos dos indivíduos envolvidos em tais dinâmicas.
08/08/2020|Civil| Favorito
Fernando Arakaki
Em decorrência da pandemia, muitas empresas tem adotado a prática do uso dos contratos eletrônicos e a utilização de assinaturas eletrônicas. Mas muitas dúvidas e receios sobre o tema. O presente artigo visa minimizar tais dúvidas.
07/08/2020|Civil| Favorito
Italo Bondezan Bordoni
É medida de direito a rescisão contratual por inadimplemento do comprador com a devolução de parte dos valores que pagou, de modo que a empresa/incorporação vendedora não poderá reter valor acima de 25% (vinte e cinco por cento) a título de cláusula penal convencional.
04/08/2020|Civil| Favorito
Douglas Ponte Fonseca
Análise sobre as principais diferenças entre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil.
28/05/2020|Civil| Favorito
Andreotte Norbim Lanes
Análise das hipóteses de ocorrência de erro médico e da comprovação do dano causado ao paciente, bem como a quem caberá a responsabilização civil, se somente ao médico, somente ao hospital ou a ambos solidariamente.
27/05/2020|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Objetiva compreender a pandemia de COVID-19 e seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral. A pandemia é uma epidemia que ocorre em todo o mundo mais ou menos ao mesmo tempo. O reflexo provocado por essa pandemia sobre as mais diversas relações é devastador.
11/05/2020|Civil| Favorito
Luiza Alcântara Farinassi
O cenário carrega, dentre tantas outras conjunturas, incertezas e agravamento de crises econômico-político-sanitário-sociais já outrora instaladas, sugerindo que o modelo atual de gestão do Estado não seja capaz de atender as demandas, tampouco de oferecer segurança ao seu povo.
07/05/2020|Civil| Favorito
Germano Naumann Margotto
Prevalência da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do interesse coletivo. Análise da pandemia da Covid-19 como caso fortuito ou força maior, a não obrigatoriedade do cumprimento do negócio imobiliário ou fato imprevisível e extraordinário e revisão ou resolução contratual.
07/04/2020|Civil| Favorito
Maria Claudia Chaves de Goes
Aponta a necessidade dos órgãos julgadores avaliarem a força maior na crise do coronavírus como impedimento do cumprimento da obrigação.
22/03/2020|Civil| Favorito
Washington Luis da Silva
Aborda a influência do surto Coronavírus (COVID-19) nas relações civis e comerciais, sob a perspectiva do que se entende por caso fortuito e força maior.
22/03/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
Importa por fim ressaltar (dúvida muito recorrente) que não existe prazo para a retificação de uma Escritura Pública, porém, muitos problemas podem ocorrer quando se "descobre" o erro muito tempo depois da sua lavratura.
17/03/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
A cessão de posse, seja entabulada por escritura pública ou instrumento particular, representa segurança ao interessado já que concretiza e comprova a vontade, o negócio e permite imprimir, ainda que com algum grau de relatividade, a certeza da cadeia sucessória sobre a ocupação do imóvel.
22/02/2020|Civil| Favorito
Marcelo da Silva Borges Brandão
Uma questão interessante que deve ser abordada, diz respeito ao regime jurídico das atividades notariais e registrais. O Supremo Tribunal Federal, por reiteradas vezes, sufragou o entendimento de que o regime jurídico é eminentemente de direito público.
19/02/2020|Civil| Favorito
Ana Teles
Abordagem acerca da criação dos Juizados Especiais Cíveis e os seus respectivos desdobramentos, focando nos métodos consensuais pré-judiciais para resolução de conflitos.
16/02/2020|Civil| Favorito
Leila Rodrigues da Cruz
A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica. Assim, a propriedade exerce essencial atribuição na sociedade.
15/02/2020|Civil| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Anunciada como forma consensual de solução de conflitos, a justiça restaurativa vem ocupando notável espaço nos tribunais ao redor do país, ao promover exitosos resultados para os litígios e contravenções penais, contribuindo ainda com o acesso qualificado do jurisdicionado ao Judiciário.
10/02/2020|Civil| Favorito
Marcos Mendonça
Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento.
24/01/2020|Civil| Favorito
Deborah Silva de Sá Ribeiro
Noções gerais sobre posse e sua diferença em relação à detenção.
22/01/2020|Civil| Favorito
Fagner Correia Santana
Demonstra que a mediação vem sendo confundida com outros atos processuais tradicionais, ficando comprometidas algumas qualidades que a recomendam como uma "solução mais adequada" para certos conflitos. Procura-se explicitar e compreender suas razões.
19/01/2020|Civil| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Visa apresentar uma reflexão sobre a temática do acesso à internet com um direito fundamental, seu emprego no cotidiano e sua importância como ferramenta de desenvolvimento social.
10/01/2020|Civil| Favorito
Andrea da Silva Vieira
Os princípios da força obrigatória e da intangibilidade dos contratos podem ser mitigados pela lei ou pelo próprio exercício da autonomia da vontade dos contratantes.
25/11/2019|Civil| Favorito
Ariane Soares da Fonseca
Trata das hipóteses em que o ordenamento jurídico permite a alteração do nome civil, com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.
21/11/2019|Civil| Favorito
Nathália Rodrigues
Aborda uma sucinta análise dos testamentos em geral, dando enfoque ao testamento particular, englobando suas formalidades e requisitos essenciais, suas vantagens e desvantagens, bem como quando é possível em circunstâncias excepcionais e seus requisitos não necessários porém úteis
16/11/2019|Família| Favorito
Keny de Melo Souza
Análise sobre o entendimento envolvendo o instituto da posse e a distinção entre esse instituto em relação à propriedade e detenção.
13/11/2019|Civil| Favorito
Malena Guerra Fortunato de Melo
Apresenta-se um breve histórico sobre a evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.
12/11/2019|Civil| Favorito
Luciano Lopes Martins
A Propriedade não é só um direito, mas também um dever. É um direito do proprietário de ter para si a coisa e também um dever dele para com a coletividade de que essa propriedade produza frutos e atinja sua função social.
20/10/2019|Civil| Favorito
Livia Fedocci Fachin
Análise sobre os aspectos gerais das obrigações, aspecto contratual, com foco nos seus fundamentos, que destacam-se essenciais ao alcance da boa-fé objetiva e a função social do contrato.
22/09/2019|Civil| Favorito
Fabiano Leniesky
Abordagem sobre prescrição da pretensão punitiva em relação a falta médica disciplinar.
05/09/2019|Civil| Favorito
Andrea Vieira
Por ser obrigação acessória, os mesmos vícios que incidir sobre a obrigação principal contaminará a cláusula penal, conforme estabelece o princípio que o acessório segue o principal.
05/09/2019|Civil| Favorito
Rafaela Sampaio de Almeida
Com muita frequência, as operadoras de planos de saúde cancelam ou suspendem os seus serviços sem qualquer aviso prévio, deixando os seus usuários, repentinamente, sem qualquer cobertura.
01/09/2019|Civil| Favorito
Fernando de Carvalho Caliço
A área de saúde será a mais atingida pela LGPD. A metodologia "Privacy by Design", Privacidade Desde a Concepção, deverá ser o norte para adaptação das aplicações, projetos, produtos e práticas comerciais, principalmente no que concerne os prontuários eletrônicos.
31/08/2019|Civil| Favorito
Kleber Carlos de Oliveira Verde
Este artigo tem a função de mostrar uma observação em relação ao concorrência do cônjuge na vocação hereditária em comparação às outras classes, de acordo com o artigo 1829, I do Código Civil.
27/07/2019|Civil| Favorito
Janine Bertuol Schmitt
A aquisição de um imóvel para muitas pessoas é o projeto de uma vida inteira, contudo são necessários alguns cuidados para que a realização de um sonho não se torne um pesadelo na vida do adquirente.
25/07/2019|Civil| Favorito
Janine Bertuol Schmitt
Análise sobre o diploma legal que passou a disciplinar a resolução dos contratos por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
23/07/2019|Civil| Favorito
Maria Luiza Camilo Segato
Análise da responsabilidade no Direito Civil, seguida de seus conceitos e elementos. Contudo, o mais importante desse trabalho é o caso da ortotanásia na responsabilidade civil médica.
19/07/2019|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o novo Código de Ética Médica.
14/07/2019|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a responsabilidade socioambiental das empresas.
12/07/2019|Civil| Favorito
Luzia Tamires de Souza Lima
Aborda o cyberbullying e a responsabilização das escolas, mesmo diante de fatos ocorridos fora de suas dependências.
08/07/2019|Civil| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP, que estabelece novos paradigmas com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.
14/06/2019|Civil| Favorito
Beatriz Heloyse de Oliveira Muro
O testamento cerrado descrito de forma objetiva, abordando considerações de sua aplicabilidade na modernidade.
27/05/2019|Civil| Favorito
Zilmar Wolney Aires Filho
Abordagem sobre inteligências artificiais, reproduções assistidas, vidas virtuais, chips na pele, física quântica e os seus reflexos na atual sociedade, realçando a inexistência de legislação para inúmeras circunstâncias e os reflexos dessa omissão na vida das pessoas.
18/05/2019|Civil| Favorito
Alessandra Siqueira
O objetivo do presente artigo é clarear os conceitos e modalidades de fake news, vislumbrar as maneiras de disseminação das mesmas, analisar os aspectos legais referentes à divulgação das mesmas e traçar um panorama do atual dilema: como proibir previamente as fake news, protegendo ao mesmo tempo,
20/04/2019|Civil| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata sobre a responsabilidade civil do médico em caso de erro de diagnóstico, trazendo o entendimento jurisprudencial e fazendo um paralelo com a teoria da perda de uma chance
17/04/2019|Civil| Favorito
Jose Alfredo
Ainda que a passos lentos, o Judiciário vem se utilizando de um instrumento que revolucionou as relações pessoais, negociais, contratuais e, agora, jurídicas e processuais: a tecnologia.
16/04/2019|Civil| Favorito
Bertrand de Araújo Asfora Filho
Tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das instituições de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015.
15/03/2019|Civil| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata sobre a responsabilidade civil do médico em caso de erros de diagnóstico, tratando sobre o tipo de obrigação do médico (meio ou resultado), sobre a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nesta seara, bem como trazendo os entendimentos jurisprudenciais mais recentes.
12/03/2019|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Ao médico cabe trabalhar para elevar e dignificar a vida humana, acima de tudo respeitando os valores éticos, morais, religiosos e os costumes e princípios fundamentais da humanidade, bem como o direito indisponível do homem - a vida como um bem maior.
09/02/2019|Civil| Favorito
Leopoldo Sellmann Souza Filho
Análise sobre a política pública habitacional brasileira no período compreendido entre dezembro de 2009 e dezembro de 2015 sob a ótica do atendimento às disposições internacionais de direitos humanos quanto à efetivação do direito à habitação digna.
07/02/2019|Civil| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata da responsabilidade civil do cirurgião abordando temas controvertidos como a aplicabilidade do artigo 927 do CC, por a atividade médica ser de risco, a responsabilidade solidária do cirurgião por erro de algum membro de sua equipe e a responsabilidade por falta de informação dos riscos.
11/01/2019|Civil| Favorito
Juliana Costa
Trata da aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados dentro do Programa de Compliance nas empresas e nos órgãos públicos em geral. Trata de sua importância, abordando seu surgimento, com a lei de proteção de dados instituída no início do ano na Europa, de sua importância e implantação.
10/01/2019|Civil| Favorito
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