Artigos sobre Direito Civil

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Karen Fernandes Negrão
Análise sobre a evolução da tecnologia no universo jurídico, trazendo breve relato de vivências passadas em comparação com o cenário atual, expondo esse momento de revolução tecnológica na forma como atuamos no cotidiano.
18/07/2021|Civil| Favorito
Soraia Aparecida Silva de Paula
Análise sobre a aplicação dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia na tributação de pessoas físicas no cenário de crise econômica, considerando também o atual contexto de pandemia do covid-19.
15/07/2021|Civil| Favorito
Ricardo Rodrigues dos Santos Júnior
Aborda a importância de utilizar a diretriz da explicabilidade, que fundamenta o uso da inteligência artificial, e as decisões automatizadas previstas no art. 20 da LGPD.
08/07/2021|Civil| Favorito
Maúra Guerra Polidoro
O dispute board (ou comitê de prevenção e solução de disputas) é um método alternativo de solução de conflitos que consiste na formação de um comitê de especialistas imparciais que acompanhará um projeto de longa duração desde o seu princípio.
04/06/2021|Civil| Favorito
Jhéssik Araújo Vasconcelos
Análise acerca da autocomposição e seus pontos positivos e negativos.
03/06/2021|Civil| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
Abordagem acerca da importância das empresas em adequar o departamento de Recursos Humanos à Lei Geral de Proteção de Dados, mencionando aspectos práticos de aplicabilidade do ditame legal.
13/05/2021|Civil| Favorito
Vanessa Loução Durães Salgado
O artigo versa sobre a atuação da ANS na pandemia e os efeitos das suas decisões nas diretrizes atuais da crise sanitária.
10/05/2021|Civil| Favorito
Bruna Fernanda Custódio São Tiago
Discute-se neste artigo a problemática envolvendo as redes sociais, as quais são largamente exploradas no Brasil e no mundo envolvendo o compartilhamento de informações pessoais e profissionais.
11/04/2021|Civil| Favorito
Rodrigo Nazario Geronimo Pinto
A Lei 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz uma série de medidas aptas a concretizar o objetivo da norma que é basicamente a proteção do menor.
10/04/2021|Civil| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
04/04/2021|Civil| Favorito
Fabiana Paula Nogueira
Abordagem acerca dos principais aspectos envolvendo a simplificação das regras de assinatura eletrônica por parte do Governo.
18/03/2021|Civil| Favorito
Victor Hugo Pereira Gonçalves
LGPD provocou uma corrida de investimentos em projetos e tecnologia, mas não conseguiu capacitar profissionais nem educar a sociedade para esse novo papel.
15/02/2021|Civil| Favorito
Por Talita e Camila Na Boutique do Direito
A inadimplência, que é o descumprimento de alguma obrigação financeira, apesar de já fazer parte do cotidiano brasileiro em momentos anteriores ao da pandemia, ganhou conotação ainda mais preocupante, desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil.
27/01/2021|Civil| Favorito
Ana Paula de Oliveira Moreira
Análise acerca do impacto causado pela pandemia do Coronavírus nos contratos, além da diferenciação entre caso fortuito e força maior.
14/01/2021|Civil| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
O presente artigo traz uma abordagem sobre os possíveis conflitos dos direitos fundamentais em meio a pandemia do Coronavírus.
13/01/2021|Civil| Favorito
Ana Paula da Silva Nascimento
Trata sobre a importância dos tutores ao adotarem um animal de companhia deviam arcar com as responsabilidades, porém muitas vezes preferem abandonar o pet em lugares públicos ou privados. Também elucida que é preciso mais que o art.32 da Lei 9.506 para proteger estes seres sencientes.
09/01/2021|Civil| Favorito
Rodrigo Ribeiro Freitas
Atuando como regra de probidade entre os contratantes, a boa-fé objetiva orienta a conduta das partes na relação obrigacional de modo a exigir a observância dos chamados deveres anexos ou laterais, que são pressupostos implícitos a qualquer tipo de negócio jurídico bilateral.
25/12/2020|Civil| Favorito
Lucelia Alves da Silva
Trata-se de análise acerca da possibilidade de o órgão ministerial ajuizar ações referentes a interesses individuais homogêneos.
18/12/2020|Civil| Favorito
Marília Monteiro Navarro
Análise acerca de possíveis impactos da pandemia nos contratos de seguro.
17/12/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
O STF assentou recentemente a possibilidade de usucapião de apartamento (RE 305.416). Neste breve artigo falamos sobre o caso e sua viabilidade mediante usucapião extrajudicial, sem processo judicial.
14/12/2020|Civil| Favorito
Janaína Valenzuella
O direito real de habitação não deve ser aplicado de forma rígida, tendo em vista as novas dinâmicas das relações familiares, não podendo a lei apenas contemplar o cônjuge ou o companheiro, e sim também aos demais herdeiros desde que preenchidos determinados requisitos.
02/12/2020|Família| Favorito
Genival Souza Filho
Análise sobre a utilização da base legal de execução de contratos para a hipótese de tratamento de dados pessoais de candidatos em processos seletivos.
18/11/2020|Civil| Favorito
Lucas Pereira Alves
Abordagem sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que tange ao dever do Estado de assim mantê-lo, discorrendo sobre a aplicação dos princípios da precaução e prevenção de desastres ambientais e da responsabilidade civil objetiva do Estado.
22/10/2020|Civil| Favorito
Wagner da Silva Serra
Análise acerca da distinção entre benfeitorias e pertenças, suas classificações e possibilidade de indenização e direito de retenção.
20/10/2020|Civil| Favorito
Jhonata Moises Ramos de Souza
Análise acerca da eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem algum tipo de ato infracional.
15/10/2020|Civil| Favorito
Igor Atanes Chainça
Apesar do entendimento praticamente uníssono sobre a impossibilidade de aquisição da propriedade quando a posse decorre do comodato, a transformação do caráter da posse em casos específicos, viabilizando a posse ad usucapionem do comodatário, é uma forma de consagrar a função social da propriedade.
14/10/2020|Civil| Favorito
Paulo Landim de Macêdo Neto
Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito.
01/10/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
Abordagem sobre os importantes pontos envolvendo ata notarial, item obrigatório na Usucapião Extrajudicial.
23/09/2020|Civil| Favorito
Lucas Brustolin Pezzi
Abordagem sobre a questão da responsabilidade da seguradora em pagar a indenização prevista no contrato de seguro quando o sinistro envolver condutor em estado de embriaguez.
22/09/2020|Civil| Favorito
Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis
O Direito ao Esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.
21/09/2020|Civil| Favorito
Larissa Soares de Souza
Os efeitos da posse estão elencados nos artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil, esses preceitos possuem caráter material e processual. Quanto as regras materiais, estas podem ser relativas aos frutos, benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.
14/09/2020|Civil| Favorito
Carlos Alberto Souza Barbosa
Trata sobre a conduta reprovável e criminosa do plágio. O texto aborda a importância da originalidade e da autenticidade na produção de trabalhos escolares para a inovação de conhecimentos e o crescimento educacional.
12/09/2020|Penal| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
10/09/2020|Civil| Favorito
Robson de Souza Silva
Abordagem acerca dos aspectos jurídicos com relação ao pedido cautelar de arresto ou penhora de criptomoedas, como são denominadas as moedas virtuais, em especial o Bitcoin.
31/08/2020|Civil| Favorito
Fábio dos Santos Silva Galvão da Costa
Osistema jurídico brasileiro tem se posicionado de forma contrária as novas relações imanentes na sociedade. Observa-se uma transformação das relações sociais em uma velocidade não acompanhada pelas leis que possam vir a garantir os direitos dos indivíduos envolvidos em tais dinâmicas.
08/08/2020|Civil| Favorito
Fernando Arakaki
Em decorrência da pandemia, muitas empresas tem adotado a prática do uso dos contratos eletrônicos e a utilização de assinaturas eletrônicas. Mas muitas dúvidas e receios sobre o tema. O presente artigo visa minimizar tais dúvidas.
07/08/2020|Civil| Favorito
Italo Bondezan Bordoni
É medida de direito a rescisão contratual por inadimplemento do comprador com a devolução de parte dos valores que pagou, de modo que a empresa/incorporação vendedora não poderá reter valor acima de 25% (vinte e cinco por cento) a título de cláusula penal convencional.
04/08/2020|Civil| Favorito
Douglas Ponte Fonseca
Análise sobre as principais diferenças entre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil.
28/05/2020|Civil| Favorito
Andreotte Norbim Lanes
Análise das hipóteses de ocorrência de erro médico e da comprovação do dano causado ao paciente, bem como a quem caberá a responsabilização civil, se somente ao médico, somente ao hospital ou a ambos solidariamente.
27/05/2020|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Objetiva compreender a pandemia de COVID-19 e seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral. A pandemia é uma epidemia que ocorre em todo o mundo mais ou menos ao mesmo tempo. O reflexo provocado por essa pandemia sobre as mais diversas relações é devastador.
11/05/2020|Civil| Favorito
Luiza Alcântara Farinassi
O cenário carrega, dentre tantas outras conjunturas, incertezas e agravamento de crises econômico-político-sanitário-sociais já outrora instaladas, sugerindo que o modelo atual de gestão do Estado não seja capaz de atender as demandas, tampouco de oferecer segurança ao seu povo.
07/05/2020|Civil| Favorito
Germano Naumann Margotto
Prevalência da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do interesse coletivo. Análise da pandemia da Covid-19 como caso fortuito ou força maior, a não obrigatoriedade do cumprimento do negócio imobiliário ou fato imprevisível e extraordinário e revisão ou resolução contratual.
07/04/2020|Civil| Favorito
Maria Claudia Chaves de Goes
Aponta a necessidade dos órgãos julgadores avaliarem a força maior na crise do coronavírus como impedimento do cumprimento da obrigação.
22/03/2020|Civil| Favorito
Washington Luis da Silva
Aborda a influência do surto Coronavírus (COVID-19) nas relações civis e comerciais, sob a perspectiva do que se entende por caso fortuito e força maior.
22/03/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
Importa por fim ressaltar (dúvida muito recorrente) que não existe prazo para a retificação de uma Escritura Pública, porém, muitos problemas podem ocorrer quando se "descobre" o erro muito tempo depois da sua lavratura.
17/03/2020|Civil| Favorito
Julio Martins
A cessão de posse, seja entabulada por escritura pública ou instrumento particular, representa segurança ao interessado já que concretiza e comprova a vontade, o negócio e permite imprimir, ainda que com algum grau de relatividade, a certeza da cadeia sucessória sobre a ocupação do imóvel.
22/02/2020|Civil| Favorito
Marcelo da Silva Borges Brandão
Uma questão interessante que deve ser abordada, diz respeito ao regime jurídico das atividades notariais e registrais. O Supremo Tribunal Federal, por reiteradas vezes, sufragou o entendimento de que o regime jurídico é eminentemente de direito público.
19/02/2020|Civil| Favorito
Ana Teles
Abordagem acerca da criação dos Juizados Especiais Cíveis e os seus respectivos desdobramentos, focando nos métodos consensuais pré-judiciais para resolução de conflitos.
16/02/2020|Civil| Favorito
Leila Rodrigues da Cruz
A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica. Assim, a propriedade exerce essencial atribuição na sociedade.
15/02/2020|Civil| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Anunciada como forma consensual de solução de conflitos, a justiça restaurativa vem ocupando notável espaço nos tribunais ao redor do país, ao promover exitosos resultados para os litígios e contravenções penais, contribuindo ainda com o acesso qualificado do jurisdicionado ao Judiciário.
10/02/2020|Civil| Favorito
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