Direito Civil

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade de justiça, que pode ser solicitada por toda pessoa, jurídica ou física, envolvida como parte em...
13/11/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que...
12/11/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares.A Súmula 637 afirma que "o ente público detém legitimidade e interesse...
12/11/2019| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Civil
Veja mais Artigos
Artigos
Keny de Melo Souza
Análise sobre o entendimento envolvendo o instituto da posse e a distinção entre esse instituto em relação à propriedade e detenção.
13/11/2019| Favorito
Malena Guerra Fortunato de Melo
Apresenta-se um breve histórico sobre a evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.
12/11/2019| Favorito
Luciano Lopes Martins
A Propriedade não é só um direito, mas também um dever. É um direito do proprietário de ter para si a coisa e também um dever dele para com a coletividade de que essa propriedade produza frutos e atinja sua função social.
20/10/2019| Favorito
Livia Fedocci Fachin
Análise sobre os aspectos gerais das obrigações, aspecto contratual, com foco nos seus fundamentos, que destacam-se essenciais ao alcance da boa-fé objetiva e a função social do contrato.
22/09/2019| Favorito
Fabiano Leniesky
Abordagem sobre prescrição da pretensão punitiva em relação a falta médica disciplinar.
05/09/2019| Favorito
Andrea Vieira
Por ser obrigação acessória, os mesmos vícios que incidir sobre a obrigação principal contaminará a cláusula penal, conforme estabelece o princípio que o acessório segue o principal.
05/09/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Arrendatário comunica a desistência do contrato de arrendamento.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, que pretende continuar a tentar manter o seu relacionamento com o Réu, desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante pleiteia o reconhecimento da legitimidade do espólio para Ação de Cobrança, bem como a suspensão do processo até a decisão seja proferida no recurso.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de recurso movido por filho maior incapaz para aumentar o valor dos alimentos fixados na sentença.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
20 questões. Dispõe sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, dos incêndios florestais, do desmatamento, Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, agricultura familiar, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.887/2019. (09/11)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, áreas de uso restrito e de uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, as áreas de Reserva Legal, supressão de vegetação para uso alternativo do solo e Cadastro Ambiental Rural.
Atualizado até a Lei nº 13.887/2019. (09/11)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.795/99 acerca da educação ambiental no ensino formal e não-formal e Política Nacional de Educação Ambiental, bem como do Decreto nº 4.281/02 que a regulamenta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/11)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam a acessibilidade, o acesso à justiça, crimes e infrações administrativas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os crimes e infrações administrativas, dentre outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.188/15, que regula o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Civil
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Civil.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática. Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio. Inclui 30 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Avarias, contrato de transporte, contrato de afretamento de embarcações, processo marítimo, meio ambiente, navegação interior, Direito Penal Marítimo e Direito Internacional Marítimo. Inclui 15 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Atributos, características, classificação, elementos, elasticidade, espaço aéreo, subsolo, frutos e meios jurídicos de proteção da propriedade.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Posse direta e indireta, justa e injusta, violenta, clandestina, precária, boa-fé, má-fé, natural, justo título, ad interdicta, ad usucapionem, composse, posse velha e nova.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense, Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, e Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Genitor de menor nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para assinar o registro de nascimento de seu filho.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contratante solicita ao contratato a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência, em virtude do período de carência ainda não ter encerrado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte interessada manifesta à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, convocando-a para firmar o compromisso arbitral.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
Trata sobre o procedimento da tomada de decisão apoiada em que a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes