Direito Civil

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber...
15/10/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o laboratório Genzyme do Brasil Ltda. – e, de forma solidária, o Estado do Rio Grande do Sul – a fornecer o...
13/10/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou humoristas do programa Pânico na TV e a TV Ômega Ltda. (Rede TV!) a pagar indenização de R$ 20 mil por violação dos direitos de imagem e intimidade de uma mulher. A autora do recurso...
13/10/2018| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Civil
Veja mais Artigos
Artigos
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A neutralidade da rede foi assegurada no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que foi sancionado em 2014, mas regulamentado em 2016.
25/08/2018| Favorito
Eliezer Pereira Pannunzio
Tema relacionado à usucapião familiar ou usucapião especial familiar, concernentes aos problemas familiares, principalmente, quando do abandono do lar pelo ex-cônjuge e ex-companheiro, buscando uma visão sobre a questão de abandono do imóvel e suas consequências, na vida conjugal das famílias.
24/08/2018| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Embora cada situação decorra de suas particularidades, há de se observar que o dano estético, quando configurado, equivale a uma hipótese autônoma de responsabilização, independente do dano material e do dano moral.
11/07/2018| Favorito
Diogo Teixeira
Embora os negócios internacionais sejam uma realidade para inúmeras empresas brasileiras, percebe-se que poucas marcas brasileiras estão devidamente registradas - e, por consequência, regularizadas e protegidas - no exterior.
21/03/2018| Favorito
Paulo Byron Oliveira Soares Neto
Apresenta o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de nossa sociedade.
09/02/2018| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise do conceito de codicilo e seus aspectos mais relevantes, contextualizado na sucessão testamentária e respaldado nos art. 1.881 à 1.885 do Código Civil. Ademais, mostra a diferença entre codicilo e testamento, revogabilidade do codicilo e codicilo fechado.
28/11/2017| Favorito
Conceitos na área de Direito Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requente, após ter atingido a maioridade, requer a alteração de seu nome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerentes pedem a retificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que possam realizar o devido desmembramento.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.326/06, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e de seu Regulamento, Decreto nº 9.064/17.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Conhecimento de transporte, de depósito e warrant, letra hipotecária, endosso sem efeito cambiário, cédula hipotecária, certificado de recebíveis imobiliários e letra de crédito imobiliário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Natureza dos serviços notariais, funções de seus titulares, requisitos necessários para o exercício dos serviços, responsabilidade civil e criminal dos notários, infrações e sanções, dentre outras peculiaridades.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.286/16. (04/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Ações civis públicas destinadas à proteção das pessoas portadoras de deficiência, crimes relacionados ao assunto, CORDE, CONADE, saúde, processo de reabilitação, entre outros.
Atualizado de acordo com o Decreto nº 9.494/18. (02/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Conceitos, contratos agrários e competências.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Espécies de responsabilidade, profissional liberal, critérios de definição, excludente de responsabilidade do prestador de serviço, inversão do ônus da prova e natureza contratual.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Civil
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Civil.

Natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada, e responsabilidade pelo risco. Inclui 16 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro. Inclui 24 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Usucapião, ocupação, achado de tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Inclui 18 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o contrato de constituição de renda, seu conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda, bem como sobre o contrato de jogo e aposta, seu conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio. Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Considerações gerais, sublocações, aluguel, deveres do locador e locatário, direito de preferência e benfeitorias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ações fundadas na duplicata, prescrição da ação, escrita especial, triplicata, padronização das duplicatas, e duplicata de prestação de serviços.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Fundos disponíveis, devolução de cheque quitado, endosso do cheque, desapossamento, aval.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Proprietário do prédio serviente cede ao proprietário do prédio dominante a servidão de passagem situada em seu imóvel, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário transfere o uso de seu automóvel ao beneficiário com finalidade de que este o utilize no trabalho, lazer e estudo, sendo-lhe proibido conduzir o veículo para fora do Estado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vendedor transfere a posse do veículo ao comprador que assume toda a responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados em relação ao veículo até que seja providenciada a transferência do certificado de propriedade junto ao Departamento de Trânsito em seu nome ou no de terceiro.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes