Direito Civil

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido feito anteriormente.Com esse entendimento, a...
15/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício, e apenas depois...
14/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível de indenização.Com esse entendimento, a...
14/06/2019| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Civil
Veja mais Artigos
Artigos
Laiz de Moraes Parra
Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP, que estabelece novos paradigmas com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.
14/06/2019| Favorito
Beatriz Heloyse de Oliveira Muro
O testamento cerrado descrito de forma objetiva, abordando considerações de sua aplicabilidade na modernidade.
27/05/2019| Favorito
Zilmar Wolney Aires Filho
Abordagem sobre inteligências artificiais, reproduções assistidas, vidas virtuais, chips na pele, física quântica e os seus reflexos na atual sociedade, realçando a inexistência de legislação para inúmeras circunstâncias e os reflexos dessa omissão na vida das pessoas.
18/05/2019| Favorito
Alessandra Siqueira
O objetivo do presente artigo é clarear os conceitos e modalidades de fake news, vislumbrar as maneiras de disseminação das mesmas, analisar os aspectos legais referentes à divulgação das mesmas e traçar um panorama do atual dilema: como proibir previamente as fake news, protegendo ao mesmo tempo,
20/04/2019| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
Trata sobre a responsabilidade civil do médico em caso de erro de diagnóstico, trazendo o entendimento jurisprudencial e fazendo um paralelo com a teoria da perda de uma chance
17/04/2019| Favorito
Jose Alfredo
Ainda que a passos lentos, o Judiciário vem se utilizando de um instrumento que revolucionou as relações pessoais, negociais, contratuais e, agora, jurídicas e processuais: a tecnologia.
16/04/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Conselho Tutelar requisita certidão de nascimento ou de óbito de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Locador deseja realizar obras de manutenção e ampliação no imóvel locado, buscando sua valorização e, para tanto, pleiteia a desocupação do imóvel pelo Locatário.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pessoa idosa busca restaurar seu registro de nascimento não localizado, regularizando sua situação.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador pleiteia a desocupação do imóvel locado e o pagamento os débitos locatícios devidos pelos Réus Locatários, que estão garantidos por fiança.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condôminos convocam os demais para Assembleia Geral Extraordinária.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Síndico declara que proprietário de unidade autônoma do edifício encontra-se em dia com suas obrigações condominiais.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Trata sobre a Lei nº 12.962/14, que assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade, e a Lei nº 13.010/14, que estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Família substituta: disposições gerais, guarda, tutela e adoção. Artigos 28 ao 52 do ECA, além das disposições pertinentes do Código Civil.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
10 questões. Início do desenvolvimento do sistema nervoso central do embrião, pesquisa e terapia em células-tronco embrionárias, reprodução assistida, Lei nº 11.105/2005, Comitê de Ética em Pesquisa, gravidez múltipla em caso de fertilização in vitro, doação gratuita de gametas e destino dos embriões excedentes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/12, atinente ao transporte urbano, aos seus princípios, diretrizes e objetivos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Civil
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Civil.

Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática. Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio. Inclui 30 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Avarias, contrato de transporte, contrato de afretamento de embarcações, processo marítimo, meio ambiente, navegação interior, Direito Penal Marítimo e Direito Internacional Marítimo. Inclui 14 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Fundamentos, normas gerais do Direito Urbanístico, Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais. Inclui 25 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Contratantes prometem fazer permuta uns aos outros dos bens imóveis de sua propriedade.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Participante de pesquisa de cunho acadêmico na área da saúde assina termo de consentimento.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes