Direito Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou um recurso de Alex Kozloff Siwek, acusado de atropelar um ciclista em 2013, na cidade de São Paulo, e jogar o braço decepado da vítima em um córrego.No recurso, Alex Siwek...
16/02/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.Em decisão monocrática, o relator, ministro Benedito...
15/02/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública.De acordo...
15/02/2018| Favorito
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Artigos
Paulo Byron Oliveira Soares Neto
Apresenta o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de nossa sociedade.
09/02/2018| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise do conceito de codicilo e seus aspectos mais relevantes, contextualizado na sucessão testamentária e respaldado nos art. 1.881 à 1.885 do Código Civil. Ademais, mostra a diferença entre codicilo e testamento, revogabilidade do codicilo e codicilo fechado.
28/11/2017| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata da permanência de animal de estimação em condomínio, assunto recorrente em assembléias condominiais, qual causa diversas dúvidas e questionamentos.
18/11/2017| Favorito
Thiago Marquesin
Análise acerca do instituto da arbitragem, seus conceitos e benefícios como solução alternativa de conflitos.
23/10/2017| Favorito
José Luís Rigamonti
Esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre os condutores. Você sabe quais são as diferenças dessas duas penalidades?
08/08/2017| Favorito
Grazielly Fernandes Magalhães
As cotas surgiram justamente a fim de reparar tamanha desigualdade material e social e dar maior assistência aqueles que não têm a mesma oportunidade que os demais, uma clara aplicação do princípio da isonomia disposto em nossa Constituição de 1988.
09/07/2017| Favorito
Conceitos na área de Direito Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local.
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Condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgamento do processo em andamento.
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Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo.
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Requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência, em razão da natureza da infração e por não ser reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses, nos termos do artigo 267 do CTB.
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Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.
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Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo.
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Testes
20 questões. As modalidades de responsabilidade civil que visam, através da obrigação de indenizar, a compensação do dano causado à vítima, a punição do autor e a desmotivação da conduta danosa.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/02)
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10 questões. Contrato que tem por finalidade a guarda de coisa alheia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/02)
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20 questões. Disposições sobre contrato, sinistro, indenizações, seguro de dano, de pessoa e de responsabilidade civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/02)
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10 questões. Trata sobre as alterações no artigos 165, 262, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Atualizado até a Lei nº 13.614/2018. (28/01)
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10 questões. Trata sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados (artigos 68 ao 71), cidadão (artigos 72 e 73), engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito (artigos 91 ao 95).
Atualizado até a Lei nº 13.614/2018. (28/01)
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20 questões. Objetivos, instrumentos, planos de recursos, outorga de direito do uso desses, cobrança, Conselho Nacional de Recursos, infrações e penalidades.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Civil.

Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas. Inclui 19 itens para leitura.
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Origem da OAB, sua estrutura, finalidade, órgãos, inscrição na OAB e estágio profissional, atividade da advocacia em geral, identidade profissional, sociedade de advogados, organização e receita da OAB, dentre outras peculiaridades. Inclui 31 itens para leitura.
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Direito e a Ciência do Direito, noções essenciais no Direito, fontes, norma jurídica, ordenamento jurídico, lacunas e integração, Direito Privado e Direito Público. Inclui 32 itens para leitura.
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Conceito e natureza jurídica, características dos contratos de agência e de distribuição, remuneração do agente, direitos e obrigações das partes. Inclui 22 itens para leitura.
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Resumos
Fenômenos de poluição atmosférica, principais agentes causadores da poluição, emissão de poluentes por veículos. Finalidade das atividades nucleares, competência e política nuclear na Constituição.
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Noções gerais, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, engenharia genética e o seu impacto no meio ambiente, áreas de impacto da engenharia genética, potenciais riscos, entre outros.
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Liberdade de crença e tutela das religiões, defesa das línguas brasileiras, e tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural.
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Contratos
Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.
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Empresa permite que seja constituída em seu imóvel em favor de outra empresa uma servidão administrativa destinada a seus interesses.
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Associação de amigos do bairro elabora um estatuto a fim de estabelecer sua sede, seus fins sociais, a forma de associação etc.
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Roteiros
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
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Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
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A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
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