Direito Civil

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter...
12/10/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no...
11/10/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Do pré-natal à maioridade, a norma...
10/10/2019| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Civil
Veja mais Artigos
Artigos
Livia Fedocci Fachin
Análise sobre os aspectos gerais das obrigações, aspecto contratual, com foco nos seus fundamentos, que destacam-se essenciais ao alcance da boa-fé objetiva e a função social do contrato.
22/09/2019| Favorito
Fabiano Leniesky
Abordagem sobre prescrição da pretensão punitiva em relação a falta médica disciplinar.
05/09/2019| Favorito
Andrea Vieira
Por ser obrigação acessória, os mesmos vícios que incidir sobre a obrigação principal contaminará a cláusula penal, conforme estabelece o princípio que o acessório segue o principal.
05/09/2019| Favorito
Rafaela Sampaio de Almeida
Com muita frequência, as operadoras de planos de saúde cancelam ou suspendem os seus serviços sem qualquer aviso prévio, deixando os seus usuários, repentinamente, sem qualquer cobertura.
01/09/2019| Favorito
Fernando de Carvalho Caliço
A área de saúde será a mais atingida pela LGPD. A metodologia "Privacy by Design", Privacidade Desde a Concepção, deverá ser o norte para adaptação das aplicações, projetos, produtos e práticas comerciais, principalmente no que concerne os prontuários eletrônicos.
31/08/2019| Favorito
Kleber Carlos de Oliveira Verde
Este artigo tem a função de mostrar uma observação em relação ao concorrência do cônjuge na vocação hereditária em comparação às outras classes, de acordo com o artigo 1829, I do Código Civil.
27/07/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante, única herdeira de seu pai falecido, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão de sua ex-mulher ter alegado que o de cujos abriu mão de sua propriedade no imóvel que possuíam juntos, único bem deixado por ele.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado apresenta desagravo público em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado pede ao Presidente da OAB o credenciamento de seu escritório como apto à contratação de estagiários.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Generalidades sobre a desistência da ação civil pública, desistência pelos legitimados ativos e pelo Ministério Público, dentre outras peculiaridades sobre o inquérito civil.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (30/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Aborda as regras gerais e características principais da fixação da competência para a defesa de direitos difusos e coletivos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Principais características da ação civil pública, ação penal para a defesa de interesses transindividuais e demais peculiaridades sobre patrimônio cultural e tombamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Interesses público e privado, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimação ordinária e extraordinária, ação civil pública ou coletiva e a atuação do Ministério Público.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (30/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas operações e títulos da dívida pública em favor do Fies.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Registros, remição de imóvel hipotecado, averbação e cancelamento de registro, processo de registro e escrituração.
Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (09/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Civil
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Civil.

Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática. Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio. Inclui 30 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Avarias, contrato de transporte, contrato de afretamento de embarcações, processo marítimo, meio ambiente, navegação interior, Direito Penal Marítimo e Direito Internacional Marítimo. Inclui 15 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Fundamentos, normas gerais do Direito Urbanístico, Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais. Inclui 26 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Da presunção de culpa à responsabilidade independentemente de culpa, responsabilidade solidária das pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil, responsabilidade dos pais, dos tutores e curadores e dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, pressupostos, concepção subjetiva e objetiva e previsões legais.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Origem da OAB, sua estrutura, finalidade e órgãos da OAB.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Interessado nomeia e constitui procurador para gerir e administrar a locação e tudo que se relacione com o imóvel.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata de certificação dada pelo adestrador ao cachorro que participou e concluiu com êxito o processo de adestramento básico comportamental.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ideal para quem pretende fazer doação de uma propriedade móvel ou imóvel para uma pessoa que realizou trabalhos voluntários. Doador de livre e espontânea vontade resolve doar para pessoa que realizou trabalhos voluntários um bem determinado como forma de gratidão - doação remuneratória.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
Trata sobre o procedimento da tomada de decisão apoiada em que a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes