Direito Civil

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e...
27/01/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo Ministério dos Transportes (atual...
26/01/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu efeito suspensivo a um recurso especial da Rádio e Televisão Record que discute o rito a ser seguido para a publicação do direito de resposta, até que o STJ julgue definitivamente...
22/01/2020| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Civil
Veja mais Artigos
Artigos
Marcos Mendonça
Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento.
24/01/2020| Favorito
Deborah Silva de Sá Ribeiro
Noções gerais sobre posse e sua diferença em relação à detenção.
22/01/2020| Favorito
Fagner Correia Santana
Demonstra que a mediação vem sendo confundida com outros atos processuais tradicionais, ficando comprometidas algumas qualidades que a recomendam como uma "solução mais adequada" para certos conflitos. Procura-se explicitar e compreender suas razões.
19/01/2020| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Visa apresentar uma reflexão sobre a temática do acesso à internet com um direito fundamental, seu emprego no cotidiano e sua importância como ferramenta de desenvolvimento social.
10/01/2020| Favorito
Andrea da Silva Vieira
Os princípios da força obrigatória e da intangibilidade dos contratos podem ser mitigados pela lei ou pelo próprio exercício da autonomia da vontade dos contratantes.
25/11/2019| Favorito
Ariane Soares da Fonseca
Trata das hipóteses em que o ordenamento jurídico permite a alteração do nome civil, com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.
21/11/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado, em atraso com suas obrigações alimentícias por dificuldades de sua vida pessoal, faz propostas de pagamentos dos débitos em atraso, bem como das pensões vincendas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Interditando contesta ação alegando estar perfeitamente capaz de entender a natureza de todos os seus atos e de decidir sobre sua vida.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tabelião de imóveis, ante a apresentação de duas escrituras públicas do mesmo imóvel, suscita dúvida ao juízo para cumprimento do registro de compra e venda questionado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
20 questões. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando seus princípios e definições, a gestão direta, a destinação às comunidades locais, e as concessões florestais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando as concessões florestais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização das florestas públicas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando os aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, e o serviço florestal brasileiro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Civil
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Civil.

Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática. Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio. Inclui 30 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Testemunha declara conhecer casal e que ambos convivem em união estável como se casados fossem, em uma relação pública e duradoura.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal, e do Provimento nº 73/18 do CNJ.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Veja mais
Roteiros
Trata sobre o procedimento da tomada de decisão apoiada em que a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes