Testes sobre Direito Internacional

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10 questões. Trata dos direitos e deveres dos Estados partes, citando as particularidades e requisitos do Decreto nº 592/92, dentre os artigos 41 ao 53.
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10 questões. Trata dos deveres dos Estados-partes em relação ao trabalho infantil, medidas de urgência a serem adotadas e outras medidas para erradicação de trabalhos forçados entre as crianças. Questionado na prova da magistratura do trabalho.
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10 questões. Trata dos direitos e deveres previstos no Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
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10 questões. Decreto nº 591/92. Aborda os direitos e garantias dos cidadãos com relação à economia, educação, trabalho e cultura.
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10 questões. Significado de discriminação contra mulher, medidas tomadas pelos Estados-partes, nacionalidade da mulher, tratamentos médicos, nulidade de instrumentos particulares, período de mandato e remuneração dos membros do Comitê.
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10 questões. Aborda os temas sobre deficiência, discriminação, objetivos da Convenção, deveres dos Estados-partes, compromissos assumidos por eles, entre outros aspectos.
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20 questões. Dispõe sobre os direitos, deveres previsto no Protocolo, e sobre a composição, funções e finalidade do Subcomitê.
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20 questões. Conceito, exclusão, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.
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10 questões. Decreto nº 591/92. Aborda os direitos e garantias dos cidadãos com relação à economia, educação, trabalho e cultura.
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10 questões. Trata das características gerais da codificação internacional, da codificação do Mercosul e da codificação do Direito Internacional Privado no Brasil.
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10 questões. Aplicação da Convenção, prazos, e outras peculiaridades.
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10 questões. Trata da influência e importância da história no Direito Internacional Privado, desde a antiguidade até os dias atuais.
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10 questões. Método do Direito Internacional Privado, método conflitual tradicional e sistema unilateral.
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10 questões. Aborda as principais características do estatuto pessoal e sua determinação por lei, bem como regras de conexão e sua abordagem em tratados e convenções.
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20 questões. Trata dos direitos e deveres dos Estados partes, citando as particularidades e requisitos do Decreto nº 592/92.
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20 questões. Trata dos direitos e deveres dos Estados partes, citando as particularidades e requisitos do Decreto nº 592/92, nos termos dos artigos 20 a 40.
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10 questões. Aborda as normas diretas, indiretas e qualificadoras, bem como sua estrutura, que inclui as normas unilaterais, bilaterais e justapostas.
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10 questões. Direitos protegidos, deveres dos Estados, mecanismos interamericanos de proteção, e outras características da Convenção.
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10 questões. Abarca todas as características da Convenção, e os direitos e deveres por ela estabelecidos.
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10 questões. Sobredireitos e conflitos bidimensionais, Direito Intertemporal Internacional e Direito Internacional Intertemporal, Direito Internacional Privado, Direito Uniforme, Direito Internacional Uniformizado e Direito Internacional Privado Uniformizado.
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10 questões. Direito de asilo de acordo com a Declaração Universal de 1948, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, proteção internacional dos direitos humanos dos refugiados, entre outros.
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20 questões. Espaço internacional comum, questões importantes das relações internacionais, conceito de meio ambiente, dentre outras peculiaridades.
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10 questões. Trata sobre os meios de solução de conflitos internacionais, como os diplomáticos, políticos e jurisdicionais, abordando as características de cada um deles.
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10 questões. Estrutura, jurisdição, relação entre o Tribunal e os Estados-partes, relação entre o Tribunal e o Conselho de Segurança, Estatuto de Roma e Constituição Federal.
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10 questões. Trata das características gerais e peculiaridades dos atos unilaterais, jus cogens e soft law.
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20 questões. Deveres dos Estados e direitos protegidos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação.
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10 questões. Considerações gerais, sistemas e ritos processuais, espécies, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, citação, notificação, intimação, instrução criminal e processos em espécie.
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10 questões. Hierarquia entre tratados, leis e constituição, Convenção de Haia, Liga das Nações unidas, Academia de Direito Internacional Privado, entre outros.
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10 questões. Direitos de 1ª e 2ª gerações, estrutura da Constituição de Weimar, sede da Assembleia, sua publicação e revogação.
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10 questões. Trata das características dos sujeitos do Direito Internacional, suas relações com o Direito Interno, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional pelo juiz brasileiro.
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10 questões. Meios de proteção, órgãos competentes, comissão interamericana de Direitos Humanos, organização, funções, competência e processo.
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10 questões. Corte interamericana de direitos humanos: organização, funções, competência, processo e regras gerais.
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20 questões. Abarca todas as características da Convenção, tais como os deveres do Estados-partes, medidas necessárias à prevenção da tortura, competência, entre outros.
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10 questões. Nacionalidade originária, aquisição, mudança, perda e reaquisição da nacionalidade, conflitos positivos e negativos de nacionalidade, dentre outros.
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10 questões. Direitos e liberdades do homem, presunção de inocência, casamento e fundamento da liberdade.
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10 questões. Incorporação dos Tratados Internacionais.
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10 questões. Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes e a adaptação.
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20 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
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20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 3.413/00, que promulgou a Convenção, que regulam o seu âmbito, autoridades centrais, retorno da criança e direito de visita.
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20 questões. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 23 ao 52.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 1º ao 22.
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 53 ao 75.
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10 questões. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 76 ao 85.
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20 questões. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas.
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20 questões. Trata sobre as finanças, informações e relatórios sobre transporte aéreo internacional, aeroportos e navegação aérea, organizações conjuntas e serviços mútuos, outros acordos e entendimentos aeronáuticos, disputas e faltas de cumprimento, anexos, ratificações, adesões, emendas e denúncias.
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20 questões. Trata sobre os artigos 1º ao 21 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam a criação do Tribunal, sua competência, admissibilidade e o direito aplicável.
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