Resumos sobre Direito Internacional

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Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
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Aborda as principais fontes do Direito Internacional Privado, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência, tratados e convenções.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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Aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.445/17. (22/11)
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Introdução geral - Objeto, denominação, aplicação do Direito Internacional Privado, e conflitos interespaciais.
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Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.
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Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, dispostas na Lei nº 10.446/2002.
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Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.
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Conceitos, controle de legalidade das normas internacionais e a realidade da "soft law".
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A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.
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Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.
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Abarca os meios jurisdicionais de solução de conflitos internacionais.
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Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.
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Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.
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Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.
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Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
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Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.
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Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.
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Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.
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Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.
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Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.
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Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.
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Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.
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Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.
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Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
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Trata sobre o domínio terrestre e fluvial do estado.
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Trata sobre os efeitos da guerra no tocante às relações diplomáticas e consulares, sobre os tratados, em relação às pessoas e liberdade de comércio, quanto aos bens, em relação à propriedade privada, pública, e embargos sobre navios inimigos.
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Abarca as regras da competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira, mostrando o entendimento dos nossos Tribunais a respeito desse assunto.
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Quando a lei diz adoção por estrangeiros, se refere à adoção internacional. São aqueles casos em que os adotantes moram no exterior e vêm ao Brasil adotar crianças.
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História do Direito internacional; Denominação do Direito internacional; Fontes do Direito Internacional; Costume no Direito Internacional.
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Integração econômica latino-americana, Tratado de Montevidéo, Tratado de 1980, Mercosul, Organismos Europeus, Comunidades Econômicas Européias, Organização da Unidade Africana e Organizações Internacionais Especializadas.
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Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.
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Finalidade, momento e causa de sua formação, estrutura (principais órgãos), membros permanentes, Secretários da ONU.
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Ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, Aplicação de tratados sucessivos sobre a mesma matéria, nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados.
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Natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação.
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Norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), tratados e a teoria da imprevisão, recepção dos tratados no Brasil, direito internacional x direito interno.
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Hierarquia das normas internacionais, tratados em matéria tributária, tratados sobre direitos humanos e Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
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Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos e suas características.
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Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.
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Trata da base legal do sistema global, das principais Convenções da ONU, e dos órgãos institucionais do sistema global.
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Trata sobre a Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Aborda o conceito de discriminação, seu contexto no âmbito internacional, pelas Convenções da OIT, Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, além de como é tratada pelos diplomas nacionais.
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Cargo público, assimilação dos estrangeiros, registro profissional de estrangeiros temporários, Estatuto do Refugiado, saída compulsória do estrangeiro e suas formas.
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Entrada e permanência do estrangeiro em território nacional e o exercício de atividades políticas.
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Introdução, conceito, base legal e características.
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Cabimento, requisitos, processamento e homologação de sentença estrangeira.
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A sucessão e o Direito Internacional Privado e o testamento com efeitos em outro país.
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Exceções à aceitação do reenvio, sistema britânico de duplo reenvio, o Direito Convencional e o reenvio, e jurisprudências.
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Conceito, fonte jurisprudencial, argumentos contra e favoráveis ao reenvio, teorias conducentes, reenvio de 2º grau, terminologia.
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Aborda o estatuto pessoal nas Convenções de Haia e no Direito Internacional Privado Brasileiro, distinções em matéria de capacidade, exceção do Direito Cambiário, dentre outros temas.
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