Resumos sobre Direito Internacional

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Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.
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Aborda as normas diretas, indiretas e qualificadoras, bem como sua estrutura, que inclui as normas unilaterais, bilaterais e justapostas.
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Codificação do Mercosul, codificação nacional e codificação Direito Internacional Privado no Brasil.
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Aborda o estatuto pessoal nas Convenções de Haia e no Direito Internacional Privado Brasileiro, distinções em matéria de capacidade, exceção do Direito Cambiário, dentre outros temas.
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Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes, e sua adaptação.
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Conceito, fonte jurisprudencial, argumentos contra e favoráveis ao reenvio, teorias conducentes, reenvio de 2º grau, terminologia.
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Espaços que podem ser submetidos à soberania dos Estados, questões importantes das relações internacionais e espaço internacional comum.
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As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.
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Exceções à aceitação do reenvio, sistema britânico de duplo reenvio, o Direito Convencional e o reenvio, e jurisprudências.
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Diplomacia e suas formas e imunidades de pessoas físicas e dos Estados
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Sobredireitos e conflitos bidimensionais, Direito Intertemporal Internacional e Direito Internacional Intertemporal, Direito Internacional Privado, Direito Uniforme, Direito Internacional Uniformizado e Direito Internacional Privado Uniformizado.
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A sucessão e o Direito Internacional Privado e o testamento com efeitos em outro país.
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Antiguidade, regime feudal e territorialidade das leis, centros de mercância da idade media, teorias estatutárias e doutrinas modernas.
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Método do Direito Internacional Privado, método conflitual tradicional e sistema unilateral.
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Nascimento dos Estados, reconhecimento de Governo e sucessão de Estados.
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Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.
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Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.
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Regras de conexão, lei determinadora do estatuto pessoal, territorialidade, nacionalidade, domicílio, legislações internas e mudança de estatuto pessoal.
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As convenções de Haia, Liga das Nações Unidas, Academia de Direito Internacional, jurisprudência internacional e outras instituições.
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Atmosfera, camada de ozônio e clima, utilização pacífica da energia nuclear e desarmamento, patrimônio mundial natural e cultural, responsabilidade e reparação do dano e comércio e meio ambiente.
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Elenca as características gerais das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional pelo juiz brasileiro.
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Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tratados e Convenções Internacionais, União Europeia e Mercosul.
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Analisa o Direito Internacional Privado face à atual proteção aos direitos humanos.
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Perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade e jurisprudência internacional.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.445/17. (15/02)
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Trata das características gerais dos Estados, das Organizações Intergovernamentais e da pessoa humana.
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Lei versus tratado, conflito entre Constituição e tratado, incorporação dos tratados no Direito Interno Brasileiro, fases de incorporação dos tratados, polêmica entre os dualistas e monistas e jurisprudência.
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Aborda as principais fontes do Direito Internacional Privado, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência, tratados e convenções.
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Aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária.
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Introdução geral - Objeto, denominação, aplicação do Direito Internacional Privado, e conflitos interespaciais.
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Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.
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Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, dispostas na Lei nº 10.446/2002.
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Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.
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Conceitos, controle de legalidade das normas internacionais e a realidade da "soft law".
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A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.
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Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.
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Abarca os meios jurisdicionais de solução de conflitos internacionais.
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Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.
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Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.
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Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.
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Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
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Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.
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Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.
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Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.
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Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.
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Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.
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Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.
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Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.
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Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.
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Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
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