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Direito Internacional

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Últimas Notícias
STF autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
STF - Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) de colombiano, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e tráfico...
26/09/2020| Favorito
Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma sociedade em constante...
03/09/2020| Favorito
STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França...
15/07/2020| Favorito
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Fique por dentro

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado

Pandemia: regime emergencial para as relações jurídicas de Direito Privado entra em vigor

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Artigos
Organizações internacionais
Benigno Núñez Novo
As organizações internacionais ganharam maior relevância tanto em termos numéricos como no que se refere a sua atuação nas diversas áreas temáticas no cenário internacional.
08/02/2018| Favorito
Direito internacional público: origem, elementos e desafios
Anna Augusta Andrade Abtibol
Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.
09/07/2017| Favorito
Origem e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público
Juliana Aparecida Muniz
O Direito Internacional Público encontra-se em crescimento e ampla expansão, sendo o ramo do direito em que se determina os direitos e deveres dos Estados em suas relações mútuas, com o intuito de promover à paz, a justiça e o desenvolvimento socioeconômico dos Estados.
09/06/2017| Favorito
Expulsão de estrangeiros do território nacional
Ana Luíza Nicolini
Análise sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como a permanência de estrangeiros que estão cumprindo pena.
08/06/2016| Favorito
O advogado e a homologação de divórcio estrangeiro: breves comentários
Christian Bezerra Costa
Para que uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no Brasil, e isso inclui o divórcio, é necessário que passe por um processo de ratificação ou homologação feito pela Justiça brasileira.
09/12/2015| Favorito
Costume: uma fonte não convencional de Direito Internacional
Isabela do Patrocinio Siqueira
Abordagem acerca do costume como uma fonte não convencional de Direito Internacional, tratando dos elementos, características, natureza jurídica e reconhecimento por parte dos Estados de Direito Internacional.
29/11/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Internacional

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Internacional no dicionário jurídico do DireitoNet:

Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
Ratificação
Jus cogens
Deportação
Tratado Internacional
Tribunal Penal Internacional
Organização das Nações Unidas - ONU
Soft law
Homologação de sentença estrangeira - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Organização Internacional do Trabalho – OIT
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Testes
Arbitragem (Direito Internacional Privado)
10 questões. Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.
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Protocolo facultativo à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
10 questões. Trata de todos os direitos, deveres e características básicas do Protocolo em questão.
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Protocolos facultativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
10 questões. Trata de todas as peculiaridades e características dos procedimentos previstos no presente Protocolo.
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Convenção 138 da OIT (idade mínima para admissão a emprego)
10 questões. Idade mínima para trabalho comum e prejudicial à saúde do empregado, abrangência da convenção, conceito serviço leve e prazos em geral. Questionado na prova da magistratura.
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Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo
10 questões. Obrigações gerais, denúncia, cláusula de aplicação territorial, continuidade de residência, cooperação das autoridades nacionais com as Nações, entrada em vigor e resolução de diferendos.
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Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança
20 questões. Trata de todas as peculiaridades e características dos procedimentos previstos no Decreto nº 5.006/04, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, e no Decreto nº 5.007/04, referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.
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Explore Guias de Direito Internacional
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Internacional.

Guerra no Direito Internacional
Trata sobre as soluções pacíficas e coercitivas de conflitos, legitimidade da guerra no direito internacional pós-moderno, fontes das leis de guerra, princípios, início da guerra, distinção entre guerra terrestre, marítima e aérea, termino da guerra, neutralidade, sanções e terror. Inclui 13 itens para leitura.
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Extradição
Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição. Inclui 19 itens para leitura.
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Direito Internacional Privado
Trata sobre sua história, objeto, denominação, aplicação, conflitos interespaciais, fontes, normas do Direito Internacional Privado, métodos de escolha da lei aplicável, Direitos Humanos, nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, dentre outras peculiaridades. Inclui 29 itens para leitura.
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Direito Internacional Público
Trata da história do Direito internacional, sua denominação, características, fontes, relação com o Direito Interno, codificação internacional, organizações internacionais, proteção do meio ambiente, espaços e Estados soberanos, solução de controvérsias internacionais e guerra, dentre outras peculiaridades. Inclui 38 itens para leitura.
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Resumos
Estrangeiro (Direito Internacional Público) - Introdução
Introdução, conceito, base legal e características.
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Tratados Internacionais de Direitos Humanos II
A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.
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Tratados Internacionais de Direitos Humanos I
Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
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Contratos
Recrutamento e seleção para empregos internacionais
Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.
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