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Direito Internacional

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Últimas Notícias
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
STJ - Superior Tribunal de Justiça
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto...
18/06/2018| Favorito
Negado habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado para revogar pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior. Alvo da operação Lava Jato, Schmidt é investigado...
24/05/2018| Favorito
Estabelecida competência do STJ para decidir sobre extradição do empresário Raul Schmidt
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina estabeleceu a competência da Primeira Seção do STJ para o julgamento de habeas corpus relativo ao procedimento de extradição do empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, cuja prisão foi...
04/05/2018| Favorito
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Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa

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Artigos
Organizações internacionais
Benigno Núñez Novo
As organizações internacionais ganharam maior relevância tanto em termos numéricos como no que se refere a sua atuação nas diversas áreas temáticas no cenário internacional.
08/02/2018| Favorito
Direito internacional público: origem, elementos e desafios
Anna Augusta Andrade Abtibol
Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.
09/07/2017| Favorito
Origem e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público
Juliana Aparecida Muniz
O Direito Internacional Público encontra-se em crescimento e ampla expansão, sendo o ramo do direito em que se determina os direitos e deveres dos Estados em suas relações mútuas, com o intuito de promover à paz, a justiça e o desenvolvimento socioeconômico dos Estados.
09/06/2017| Favorito
Expulsão de estrangeiros do território nacional
Ana Luíza Nicolini
Análise sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como a permanência de estrangeiros que estão cumprindo pena.
08/06/2016| Favorito
O advogado e a homologação de divórcio estrangeiro: breves comentários
Christian Bezerra Costa
Para que uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no Brasil, e isso inclui o divórcio, é necessário que passe por um processo de ratificação ou homologação feito pela Justiça brasileira.
09/12/2015| Favorito
Costume: uma fonte não convencional de Direito Internacional
Isabela do Patrocinio Siqueira
Abordagem acerca do costume como uma fonte não convencional de Direito Internacional, tratando dos elementos, características, natureza jurídica e reconhecimento por parte dos Estados de Direito Internacional.
29/11/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Internacional

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Internacional no dicionário jurídico do DireitoNet:

Soft law
Homologação de sentença estrangeira - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Organização Internacional do Trabalho – OIT
Território - Direito Internacional Público
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
Ratificação
Jus cogens
Tratado Internacional
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
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Testes
Nacionalidade (Direito Internacional Privado)
10 questões. Nacionalidade originária, aquisição, mudança, perda e reaquisição da nacionalidade, conflitos positivos e negativos de nacionalidade, dentre outros.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.445/17. (03/08)
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Declaração Universal dos Direitos e Deveres do Homem
10 questões. Direitos e liberdades do homem, presunção de inocência, casamento e fundamento da liberdade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/08)
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Tratados Internacionais de Direitos Humanos
10 questões. Incorporação dos Tratados Internacionais.
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Aplicação do Direito Estrangeiro (Direito Internacional Privado)
10 questões. Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes e a adaptação.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar I
20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 99.165/90, que promulgou a Convenção, e regulam os termos utilizados e seu âmbito de aplicação, mar territorial e zona contígua.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar II
20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 99.165/90, que promulgou a Convenção, e regulam os estreitos utilizados para a navegação internacional e os estados arquipélagos.
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Explore Guias de Direito Internacional
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Internacional.

Guerra no Direito Internacional
Trata sobre as soluções pacíficas e coercitivas de conflitos, legitimidade da guerra no direito internacional pós-moderno, fontes das leis de guerra, princípios, início da guerra, distinção entre guerra terrestre, marítima e aérea, termino da guerra, neutralidade, sanções e terror. Inclui 24 itens para leitura.
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Extradição
Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição. Inclui 22 itens para leitura.
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Direito Internacional Privado
Trata sobre sua história, objeto, denominação, aplicação, conflitos interespaciais, fontes, normas do Direito Internacional Privado, métodos de escolha da lei aplicável, Direitos Humanos, nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, dentre outras peculiaridades. Inclui 43 itens para leitura.
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Direito Internacional Público
Trata da história do Direito internacional, sua denominação, características, fontes, relação com o Direito Interno, codificação internacional, organizações internacionais, proteção do meio ambiente, espaços e Estados soberanos, solução de controvérsias internacionais e guerra, dentre outras peculiaridades. Inclui 48 itens para leitura.
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Resumos
Princípios do Direito do Trabalho
Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.
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Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, dispostas na Lei nº 10.446/2002.
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Responsabilidade do Estado II (Direito Internacional Público)
Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.
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Contratos
Recrutamento e seleção para empregos internacionais
Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.
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