Login

Já possui uma conta? Faça o login

Novo no DireitoNet?

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail
Organize sua lista de favoritos
Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos
Salve suas notas em testes e guias de estudo
Publique artigos jurídicos
Criar minha conta gratuita

Voltar para Direito Empresarial

Voltar para Direito Empresarial

Petições de Direito Empresarial

44 itens

Sequestro de bens (Falência)
Requerimento de sequestro de bens, livros e documentos de empresa citada por edital e não constituída nos autos.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Declaração de extinção das obrigações do falido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Falido requer a declaração, por sentença, da extinção de todas suas obrigações, embora não possua prova da quitação de tributos.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargos de Terceiro (Falência)
Embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial em ação de falência.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dissolução contenciosa de sociedade civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade civil do administrador da Sociedade Anônima
Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de remição pelo sócio da executada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Declaração de idoneidade de empresa para licitações com o Poder Público
Trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Liquidação de firma individual do falecido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Aviso do Administrador judicial (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Administrador judicial da falência comunica o lugar e a hora em que os credores e interessados poderão ter a disposição os livros e papéis da empresa falida, bem como para o atendimento dos interessados, conforme dispõe o artigo 22, inciso III, da Lei de Falências.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação Revocatória (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar credores da massa falida, nos termos do artigo 130 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Revocatória – Falimentar - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Administrador judicial pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido durante termo legal de falência, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio do falido.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Defesa (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13/105/2015)
Devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Restituição de mercadoria - Falência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recuperação judicial de empresa II - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Alteração de denominação social
Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na matrícula.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para averbação de fusão empresarial
Representante de pessoa jurídica requer a averbação de duas empresas na matrícula do imóvel.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para averbação de incorporação empresarial
Requerente solicita a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para averbação de cisão empresarial
Parte requer averbação na matrícula do imóvel de cisão empresarial.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recuperação extrajudicial com adesão dos credores
Requerimento de homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial, com juntada de sua justificativa e documento com seus termos, condições e as assinaturas dos credores que a ele aderiram.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recuperação extrajudicial sem adesão dos credores
Requerimento de homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Quadro geral de credores - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
O administrador judicial da massa falida apresentar o quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação de responsabilidade dos sócios da empresa falida - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Trata-se da ação de responsabilidade dos sócios pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no artigo 82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recuperação judicial de empresa I - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação judicial nos termos apresentados.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de restituição (Lei de Falências) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Prestação de contas do administrador (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.101/2015)
Administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Extinção da obrigação do falido por prescrição - Novo (Lei nº 13.105/2015)
Falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de reabilitação do falido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impugnação de crédito (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade, do valor habilitado ou da classificação do crédito.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido para se ausentar do lugar da falência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Falido pede autorização judicial para se ausentar da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Intimação do administrador judicial (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autofalência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de falência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerente pleiteia a decretação da falência da Requerida, a fim de que possa ver seu crédito satisfeito, tendo em vista que esta empresa, injustificadamente, não efetuou o pagamento das suas obrigações no prazo de vencimento.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de falência com base em execução - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Registro de integralização de capital social
Proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Habilitação de crédito por hipoteca (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Habilitação de crédito (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de habilitação na recuperação judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação judicial de empresa com base na Lei 11.101/2005.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de falência com base na impontualidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Homologação do plano de recuperação extrajudicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravo de instrumento - Diminuição do termo legal de falência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Comunicação de paralisação temporária de empresa
Empresa comunica a paralisação temporária de suas atividades, informando o prazo e os motivos que ocasionaram a medida.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para Constituição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123/06, Sócios pleiteiam o registro do contrato social da Empresa.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Declaração de enquadramento de ME
Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Declaração de enquadramento de EPP
Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes

Explore esta área

Seções

Artigos Contratos Dicionário Guias de Estudo Notícias Petições Resumos Roteiros Testes

Fique por dentro

Alterações da Lei 13.718/18 - Crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro

Atualizações da Lei 13.715/18 - Perda do poder familiar

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

Atualizações da Lei 13.709/18 - Proteção de dados pessoais

Atualizações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)