Direito Empresarial

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de correção monetária está...
16/07/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou...
08/07/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória ajuizada por Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. contra acórdão da Terceira Turma que negou pedido...
04/07/2021| Favorito
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Artigos
Julio Vacker Almeida
Análise sobre a proibição do enquadramento do anfitrião do Airbnb no Simples Nacional: EPP, ME e MEI.
12/07/2021| Favorito
João Schons
Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica, a propriedade intelectual ocupa um relevante espaço.
05/04/2021| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
04/04/2021| Favorito
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências.
31/03/2021| Favorito
Helena Chiarini
Análise acerca da relação do investidor-anjo com a empresa após o aporte de capital. Posteriormente, verifica os prós e contras da Lei n. 155/16 e da instrução normativa nº 1.719/17.
11/01/2021| Favorito
Carine Almeida
Trata-se de um paper dispondo sobre reflexões acerca do papel do compliance neste momento de crise, sugerindo medidas a serem endereçadas do ponto de vista corporativo.
22/12/2020| Favorito
Conceitos na área de Direito Empresarial

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Petições
Falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.
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Falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.
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Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.
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Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade, do valor habilitado ou da classificação do crédito.
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Credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.
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Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.
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Testes
10 questões. Espécie de sociedade comercial onde o capital é dividido em cotas.
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10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revogou a antiga Lei de Franquia – Lei nº 8.955/94.
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10 questões. Características, objeto social, nome empresarial, companhia aberta e fechada.
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10 questões. Sociedades subsidiárias integrais, demonstrações financeiras, acionistas, investimentos e demais temas dos artigos 243 ao 264 da Lei das Sociedades Anônimas.
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10 questões. Conselho de administração e diretoria das sociedade anônimas (artigos 138 a 160 - Lei n° 6.404/76).
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10 questões. Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Empresarial.

Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software. Inclui 25 itens para leitura.
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Medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais. Inclui 10 itens para leitura.
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Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social. Inclui 23 itens para leitura.
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Trata sobre a livre concorrência, infrações da ordem econômica, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e seus órgãos, processo administrativo, programa de leniência, concorrência desleal e os crimes previstos na LPI, parasitismo, e repressão civil à concorrência desleal. Inclui 21 itens para leitura.
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Resumos
Divisão do resultado e da administração, administração dos sócios em cada tipo de sociedade empresária, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedade em comandita, sociedade de capital e indústria e sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
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Origem terminológica, aquisição da qualidade de sócio, deveres, direitos e responsabilidade dos sócios, posição dos credores do sócio, as decisões da sociedade, resolução da sociedade em relação a um sócio, morte, recesso ou retirada e exclusão do sócio.
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Nome empresarial, natureza jurídica, espécies de nome empresarial, sistemas legislativos e exclusividade do uso do nome comercial.
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Contratos
Único sócio da empresa resolve, na melhor forma de direito e em conformidade com o artigo 1.033 e 980-A do Código Civil, alterar e transformar o Contrato Social da Empresa para EIRELI.
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Partes realizam um contrato de locação de imóveis, estabelecendo a garantia do pagamento dos aluguéis por meio de uma empresa fiadora.
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Os sócios remanescentes obrigam-se a pagar, mensalmente, ao sócio retirante, uma quantia em dinheiro por matrícula efetivamente realizada, bem como um percentual fixo sobre o faturamento líquido mensal da empresa.
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Roteiros
Legitimidade, requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.
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Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
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A Recuperação Judicial visa a manutenção da empresa no mercado, quando esta se mostrar viável e capaz de prosseguir em suas atividades.
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