Direito Empresarial

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
DireitoNet
Segue em tramite o Projeto de Lei nº 10220/2018 da Câmara dos Deputados que visa alterar e atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.Conforme disposições...
29/10/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo  artigo 48 da Lei 11.101/2005 pode incluir o período anterior à formalização...
23/10/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou uma construtora a pagar comissão a um profissional com quem celebrou contrato para serviços de consultoria e...
14/10/2020| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Empresarial
Veja mais Artigos
Artigos
Débora Costa
Análise sobre as novas regras em tempos de pandemia, implantadas no setor portuário, e as consequências econômicas destas novas regras, bem como o posicionamento da ANTAQ e da AGU sobre o assunto do reequilíbrio e flexibilização dos contratos vigentes.
18/09/2020| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
10/09/2020| Favorito
Bárbara Lopes de Lima Veiga
Análise acerca das possibilidade de defesa do sócio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
21/08/2020| Favorito
Julio Martins
A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato estatutário e o instrumento que demonstra a legitimidade é a ata registrada em Cartório.
17/02/2020| Favorito
Raphael Cajazeira Brum
Diferente do rito tradicional, utilizado para recuperação de empresas de grande porte, as micro e pequenas empresas, através de inovação legal, podem valer-se de um procedimento diferenciado e bem mais simplificado para pagarem suas dívidas.
13/02/2020| Favorito
Danielle Capistrano
A nova Lei de Franquias trouxe algumas mudanças pontuais, ajustes no texto e aumento das informações que devem constar na Circular de Oferta de Franquia (COF) para não surpreender o franqueado.
08/02/2020| Favorito
Veja mais Petições
Petições
Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Falido pede autorização judicial para se ausentar da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Administrador judicial pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido durante termo legal de falência, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio do falido.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Espécie de sociedade comercial onde o capital é dividido em cotas.
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (09/10)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revogou a antiga Lei de Franquia – Lei nº 8.955/94.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Características, objeto social, nome empresarial, companhia aberta e fechada.
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (13/08)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Sociedades subsidiárias integrais, demonstrações financeiras, acionistas, investimentos e demais temas dos artigos 243 ao 264 da Lei das Sociedades Anônimas.
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (13/08)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Conselho de administração e diretoria das sociedade anônimas (artigos 138 a 160 - Lei n° 6.404/76).
Atualizado até a Lei nº 14.030/2020. (06/08)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.
Atualizado até a MP 984/2020. (26/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Empresarial
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Empresarial.

Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software. Inclui 25 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais. Inclui 10 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social. Inclui 23 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a livre concorrência, infrações da ordem econômica, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e seus órgãos, processo administrativo, programa de leniência, concorrência desleal e os crimes previstos na LPI, parasitismo, e repressão civil à concorrência desleal. Inclui 22 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, personalização e consequências, classificações e sociedade irregular.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Sociedade já com celebração de contrato social visa consolidar as cláusulas vigentes do contrato.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sócios promovem alteração contratual, alterando o tipo societário de civil para limitada.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
A Recuperação Judicial visa a manutenção da empresa no mercado, quando esta se mostrar viável e capaz de prosseguir em suas atividades.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vinculação do insucesso da recuperação judicial à decretação de falência, hipóteses de convolação e efeitos da convolação em relação aos credores.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes