Direito Empresarial

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DireitoNet
O Projeto de Lei nº 413/2018 do Senado Federal visa regulamentar as atividades de marketing multinível, identificadas mediante sistema de pagamentos e de venda de produtos ou serviços por meio de cadeia de empreendedores independentes.Em síntese...
13/04/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, da despesa relativa à tarifa de emissão de boletos bancários (ou similares) adotados como forma de pagamento na compra...
08/04/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter...
04/04/2021| Favorito
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Artigos
João Schons
Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica, a propriedade intelectual ocupa um relevante espaço.
05/04/2021| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
04/04/2021| Favorito
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências.
31/03/2021| Favorito
Helena Chiarini
Análise acerca da relação do investidor-anjo com a empresa após o aporte de capital. Posteriormente, verifica os prós e contras da Lei n. 155/16 e da instrução normativa nº 1.719/17.
11/01/2021| Favorito
Carine Almeida
Trata-se de um paper dispondo sobre reflexões acerca do papel do compliance neste momento de crise, sugerindo medidas a serem endereçadas do ponto de vista corporativo.
22/12/2020| Favorito
Keiffer Becker
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. No artigo comenta-se um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
16/12/2020| Favorito
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Petições
Falido requer a declaração, por sentença, da extinção de todas suas obrigações, embora não possua prova da quitação de tributos.
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Não havendo autorização expressa, o Alienante de Restaurante abriu concorrência ao Autor, em menos cinco anos subsequentes à transferência.
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Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na matrícula.
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Representante de pessoa jurídica requer a averbação de duas empresas na matrícula do imóvel.
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Requerente solicita a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra.
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Parte requer averbação na matrícula do imóvel de cisão empresarial.
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Testes
10 questões. Espécie de sociedade comercial onde o capital é dividido em cotas.
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10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revogou a antiga Lei de Franquia – Lei nº 8.955/94.
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10 questões. Características, objeto social, nome empresarial, companhia aberta e fechada.
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10 questões. Sociedades subsidiárias integrais, demonstrações financeiras, acionistas, investimentos e demais temas dos artigos 243 ao 264 da Lei das Sociedades Anônimas.
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10 questões. Conselho de administração e diretoria das sociedade anônimas (artigos 138 a 160 - Lei n° 6.404/76).
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10 questões. Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.
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Explore Guias de Direito Empresarial
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Empresarial.

Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software. Inclui 25 itens para leitura.
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Medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais. Inclui 10 itens para leitura.
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Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social. Inclui 23 itens para leitura.
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Trata sobre a livre concorrência, infrações da ordem econômica, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e seus órgãos, processo administrativo, programa de leniência, concorrência desleal e os crimes previstos na LPI, parasitismo, e repressão civil à concorrência desleal. Inclui 21 itens para leitura.
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Resumos
Introdução, devedor sujeito à falência e insolvência.
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Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei nº 12.846/13.
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Trata sobre a Lei de Registro Público de empresas mercantis, os atos de registro, a estrutura organizacional das Juntas Comerciais, o processo decisório nas Juntas, os recursos cabíveis e a publicidade dos atos de registro.
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Contratos
Os sócios remanescentes obrigam-se a pagar, mensalmente, ao sócio retirante, uma quantia em dinheiro por matrícula efetivamente realizada, bem como um percentual fixo sobre o faturamento líquido mensal da empresa.
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Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.
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Sociedade já com celebração de contrato social visa consolidar as cláusulas vigentes do contrato.
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Roteiros
Legitimidade, requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.
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Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
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A Recuperação Judicial visa a manutenção da empresa no mercado, quando esta se mostrar viável e capaz de prosseguir em suas atividades.
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