Direito Empresarial

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial da massa falida do Banco Santos, que pretendia que um estaleiro incluído indevidamente no polo passivo de demanda judicial arcasse com os honorários dos...
09/10/2017| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida em virtude de desproporção acionária que se mantém após a subscrição...
09/10/2017| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma expressa, havia excluído os sócios de uma...
09/10/2017| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Empresarial
Veja mais Artigos
Artigos
Luiz Fernando Savi
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 548181, entendeu que é possível a condenação da pessoa jurídica por crime ambiente mesmo no caso de absolvição da pessoa física.
27/11/2016| Favorito
Valquiria Rocha Batista
A lei fixa critérios objetivos para a aplicação do instituo da desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam: a confusão patrimonial e o desvio de finalidade.
09/07/2016| Favorito
Carolina Eloy da Costa Figueiredo
A regulamentação do procedimento da ação de dissolução parcial da sociedade veio preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, já que o antigo CPC nada previa acerca do assunto. Tais artigos vieram positivar os entendimentos jurisprudencial e doutrinário que já existiam sobre o tema.
09/03/2016| Favorito
Ricardo de Lima Souza Queiroz
Não obstante o vanguardismo que tangencia o novo Código de Processo Civil, erigindo inúmeros instrumentos tendentes a modernizar o nosso sistema processual, cabe interpretá-lo com parcimônia e razoabilidade, em conjunto com as demais normas processuais integrantes do ordenamento jurídico.
07/02/2016| Favorito
Isabella Dália de Lima
A Constituição Federal é clara quanto à responsabilidade da pessoa jurídica ou da pessoa física quando qualquer delas provoca danos ambientais sendo responsabilizada tanto civil, administrativa e penalmente.
05/01/2016| Favorito
Rodrigo Gondim Ferreira
A pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direitos e obrigações independentes dos seus administradores. A manifestação de vontade é da pessoa jurídica, que goza de autonomia para, entre outras coisas, assumir obrigações contratuais em seu nome.
27/12/2015| Favorito
Conceitos na área de Direito Empresarial

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Empresarial no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Falido requer a declaração, por sentença, da extinção de todas suas obrigações, embora não possua prova da quitação de tributos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial em ação de falência.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123/06, Sócios pleiteiam o registro do contrato social da Empresa.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Espécie de sociedade comercial onde o capital é dividido em cotas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
10 questões. Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.598/07, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Firma e denominação (estrutura e função); formação e registro do nome empresarial; alteração do nome empresaria e proteção do nome empresarial.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Patente de invenção, violação sobre patente, modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marca, proteção e crimes.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Conceito, especificidades e previsões legais.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, formação, extinção e demais peculiaridades.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, formação, extinção e suas características.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Sócios de uma sociedade limitada alteram o capital da sociedade, distribuindo as novas quotas de acordo com as participações de cada sócio.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Os sócios remanescentes obrigam-se a pagar, mensalmente, ao sócio retirante, uma quantia em dinheiro por matrícula efetivamente realizada, bem como um percentual fixo sobre o faturamento líquido mensal da empresa.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Veja mais
Roteiros
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vinculação do insucesso da recuperação judicial à decretação de falência, hipóteses de convolação e efeitos da convolação em relação aos credores.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Lei de Falências (Lei n° 11.101/05) revogou os artigos 503 a 512 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Agora, a própria Lei de Falências regula o processo penal nos crimes falimentares.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes