Direito Tributário

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STF - Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às...
26/05/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de...
22/05/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a...
22/05/2020| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Tributário
Veja mais Artigos
Artigos
Diran Aquino de Lima
Análise da recuperação de crédito das empresas optantes pelo Simples Nacional, por meio da restituição ou da compensação, instrumentos previstos na legislação brasileira, contudo, em função da complexidade do sistema tributário nacional, a grande maioria das empresas não usufruem deste direito.
26/11/2019| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Para a tipificação de delitos contra a ordem tributária é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja garantida a ampla defesa e contraditório.
24/09/2019| Favorito
Joaquim Perucio Pessoa Filho
Abordagem sobre as desigualdades regionais e sociais, à luz do Sistema Tributário Nacional e com particular enfoque sobre o ICMS para, ao contrastar a realidade tributária brasileira, apresentar o racional básico de uma proposta de utilização deste tributo para atenuação de tais desigualdades
21/09/2019| Favorito
Isabella Gonçalves de Queiroz Clementino
Análise sobre a prescrição intercorrente em âmbito de matéria tributária, propondo-se um estudo abrangente quanto ao seu conceito, sua previsão legal e sua aplicabilidade.
15/09/2019| Favorito
Rafael Guardia Insaurralde
Trata das implicações tributárias para os residentes no exterior que recebem por doação, ou mesmo, por sucessão, bens situados no Brasil transmitidos por brasileiros aos residentes no exterior.
03/09/2019| Favorito
Janaína de Lima Schuler
Trata da possibilidade de ajuizamento de ação para recuperação de PIS e COFINS incidentes em ICMS, como direito líquido e certo, Cobrança declarada inconstitucional pelo STF com repercussão geral.
02/09/2019| Favorito
Veja mais Petições
Petições
Estado executa ICMS de empresa devedora.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa requer a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ, conforme artigo 165 do Código Tributário Nacional.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa requer anulação de decisão administrativa, com a consequente restituição dos valores pagos indevidamente a título de IPI, com base no artigo 153, § 3º, III, da CF.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Inventariante agrava contra decisão que determinou o recolhimento do imposto causa mortis, tendo em vista que os herdeiros receberam apenas a posse do bem inventariado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aposentado, portador de doença grave, requer ao órgão pagador de sua aposentadoria a isenção do imposto de renda.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
20 questões. Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e outras peculiaridades do ICMS, IPVA e ITCMD.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata sobre a competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre o Decreto nº 660/92, que instituiu o SISCOMEX, e estabelece seu conceito, gestão, atribuições, estrutura, dentre outras peculiaridades.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente baseado no sistema de avaliação da OAB para a segunda fase.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata das disposições da Lei nº 9.611/98, sobre o transporte multimodal de cargas, operador de transporte multimodal, contrato de transporte, responsabilidade, unidade de carga e controle aduaneiro e da responsabilidade tributária.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Tributário
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Tributário.

Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária. Inclui 20 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias. Inclui 10 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência. Inclui 25 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito e classificação, crédito forçado e crédito voluntário, crédito público na Constituição Federal, crédito externo, Banco Central e finanças públicas. Inclui 11 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Legalidade, anterioridade, anualidade, segurança jurídica da tributação etc.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, bem como as classificações doutrinárias das imunidades tributárias.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata das imunidades em espécie, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, e cultural.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes