Direito Tributário

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel...
21/04/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu isenção tributária na importação de bens feita pelo Senai visando à implantação do Instituto Senai de Inovação do...
04/04/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
É legítima a cobrança de contribuição ao Pasep de empresa subsidiária de sociedade de economia mista, sendo indiferente sua natureza jurídica, se sociedade de economia mista ou empresa privada.Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do...
08/03/2018| Favorito
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Artigos
Lucas Moraes Assumpção
Desnecessidade de intimação da Fazenda Pública da suspensão e arquivamento do feito no processo de execução fiscal, para fins de lograr a prescrição intercorrente.
15/03/2018| Favorito
José Constantino de Bastos Junior
Desestímulo ao empreendedorismo, insegurança jurídica, elevados custos de conformidade e burocracia fiscal irracional são integrantes de uma lista enorme de aspectos negativos desse sistema que dispensa ocupar mais espaço,.
15/03/2018| Favorito
Leandro Brescovit
Aborda a fraude à execução nos tributos sonegados. Redirecionada a demanda, há a necessidade de citar o redirecionado para configurar a fraude à execução.
12/03/2018| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
A inércia das entidades representativas dos diversos segmentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.
08/02/2018| Favorito
Fábio Vasques
Na repactuação de empréstimos a prazo e valor determinados, com liberação de novos recursos, não se aplicaria o regime da tributação complementar.
07/06/2017| Favorito
Jave Santos de Menezes
O ICMS ecológico é uma forma de ressarcir o meio ambiente por toda a degradação que ele vem sofrendo ao logo dos anos pela ação ou omissão humana.
07/06/2017| Favorito
Conceitos na área de Direito Tributário

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Petições
Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.
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Requerente faz uma consulta sobre a interpretação da legislação tributária em face do Superintendente Regional da Secretaria da Receita Federal.
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Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
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Empresa apresenta impugnação já que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo em questão.
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Trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.
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Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa judiciária.
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Testes
10 questões. Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas.
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10 questões. Aplicação, interpretação, integração e vigência.
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10 questões. Garantia é o modo de assegurar o direito e privilégio é a preferência que o crédito tributário desfruta em relação as demais (artigos 183 ao 193 do CTN).
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20 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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20 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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20 questões. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, as classificações doutrinárias das imunidades tributárias, e imunidades em espécie.
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Explore Guias de Direito Tributário
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Tributário.

Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência. Inclui 24 itens para leitura.
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Conceito e classificação, crédito forçado e crédito voluntário, crédito público na Constituição Federal, crédito externo, Banco Central e finanças públicas. Inclui 20 itens para leitura.
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Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988. Inclui 19 itens para leitura.
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Princípio da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, da progressividade, da vedação do confisco, anterioridade, irretroatividade, imunidade, dentre outros. Inclui 8 itens para leitura.
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Resumos
Autonomia municipal, competência tributária do município em face do artigo 30, da Constituição Federal, autonomia do Distrito Federal, dentre outras peculiaridades.
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Destinatários e eficácia do princípio da capacidade contritutiva e não-confiscatoriedade.
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Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios, o princípio republicano e a igualdade tributária, seu alcance e relevância jurídica, o princípio republicano e a capacidade contributiva.
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