Direito Tributário

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TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra sentença que indeferiu o pedido de inclusão de codevedores em uma execução fiscal, pois a citação dos...
24/01/2021| Favorito
TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades...
22/01/2021| Favorito
STF - Supremo Tribunal Federal
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das...
19/01/2021| Favorito
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Artigos
Diran Aquino de Lima
Análise sobre a importância da recuperação de créditos tributários para a geração de caixa das empresas, sobretudo, no momento atual de crise que o Brasil e o mundo vivenciam em decorrência da pandemia do coronavírus.
04/12/2020| Favorito
Diran Aquino de Lima
Análise sobre a geração de caixa das empresas através da recuperação de créditos tributários, sobretudo em períodos de retração econômica. Este instituto tem amparo legal e está ao alcance dos contribuintes dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
15/11/2020| Favorito
João Felipe Gomes de Campos
A criação do imposto sobre grandes fortunas sempre foi discutido na tentativa de se obter uma nova fonte de renda para o Estado. Nos últimos dias esta discussão está mais acalorada no momento que o país atravessa uma das maiores crises econômicas e sociais da história, com a pandemia de COVID-19.
30/08/2020| Favorito
Diran Aquino de Lima
Análise da recuperação de crédito das empresas optantes pelo Simples Nacional, por meio da restituição ou da compensação, instrumentos previstos na legislação brasileira, contudo, em função da complexidade do sistema tributário nacional, a grande maioria das empresas não usufruem deste direito.
26/11/2019| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Para a tipificação de delitos contra a ordem tributária é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja garantida a ampla defesa e contraditório.
24/09/2019| Favorito
Joaquim Perucio Pessoa Filho
Abordagem sobre as desigualdades regionais e sociais, à luz do Sistema Tributário Nacional e com particular enfoque sobre o ICMS para, ao contrastar a realidade tributária brasileira, apresentar o racional básico de uma proposta de utilização deste tributo para atenuação de tais desigualdades
21/09/2019| Favorito
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Petições
Autor pede a decretação de nulidade parcial do lançamento do IPTU de seu imóvel, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.
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Empresa opõe Embargos de Declaração para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.
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Empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.
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Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.
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Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
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Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.
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Testes
10 questões. Competência, alíquotas, fato gerador, base de cálculo, entre outras peculiaridades.
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20 questões. Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização.
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20 questões. Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e outras peculiaridades do ICMS, IPVA e ITCMD.
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20 questões. Trata sobre a competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI.
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10 questões. Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs.
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10 questões. Trata sobre o Decreto nº 660/92, que instituiu o SISCOMEX, e estabelece seu conceito, gestão, atribuições, estrutura, dentre outras peculiaridades.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Tributário.

Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária. Inclui 22 itens para leitura.
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Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias. Inclui 10 itens para leitura.
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Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência. Inclui 29 itens para leitura.
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Conceito e classificação, crédito forçado e crédito voluntário, crédito público na Constituição Federal, crédito externo, Banco Central e finanças públicas. Inclui 11 itens para leitura.
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Resumos
Lei complementar nº 87/96, competência, autonomia dos estabelecimentos, aspecto do fato gerador, crédito do ICMS, substituição tributária, entre outras peculiaridades.
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Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência, base de cálculo e fato gerador.
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Ilícito tributário, Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.
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