Direito Tributário

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis, relativa a período em que a própria prefeitura foi locatária do seu imóvel e deixou de pagar o...
10/11/2017| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de garantia, como...
10/11/2017| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceu alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas...
10/11/2017| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Tributário
Veja mais Artigos
Artigos
Fábio Vasques
Na repactuação de empréstimos a prazo e valor determinados, com liberação de novos recursos, não se aplicaria o regime da tributação complementar.
07/06/2017| Favorito
Jave Santos de Menezes
O ICMS ecológico é uma forma de ressarcir o meio ambiente por toda a degradação que ele vem sofrendo ao logo dos anos pela ação ou omissão humana.
07/06/2017| Favorito
Cynthia Maria Bastos de Freitas
Abordagem acerca dos aspectos relevantes da Guerra Fiscal de ICMS entre os estados e suas consequências para o país e diversos entes da federação. Explica como ocorre essa Guerra Fiscal, quais suas principais características e consequências.
09/05/2017| Favorito
André Luiz Andrade dos Santos
Não poderá a autoridade administrativa realizar o lançamento de modo subjetivo, pois deverá observar os limites exigidos pela lei e havendo violação a esta regra estabelecida por lei o agente público será responsabilizado.
15/03/2017| Favorito
Roberta Vieira Gemente
A não tributação pelo ISS em exportação de serviços, embora expressamente prevista em lei, acabou sendo minimizada por órgãos públicos e tribunais, os quais apresentavam interpretações restritivas. Ao final de 2016 o STJ publicou decisão que dá nova perspectiva sobre o tema.
05/02/2017| Favorito
Afonso Henrique Cordeiro
Com o veto presidencial a regra geral para a cobrança do imposto continua a ser a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço, com as exceções admitidas pela lei.
04/01/2017| Favorito
Veja mais Petições
Petições
Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa judiciária.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Executada nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenação do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
20 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Favorito | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Favorito | Exclusivo para assinantes
20 questões. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, as classificações doutrinárias das imunidades tributárias, e imunidades em espécie.
Favorito | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.
Favorito | Exclusivo para assinantes
10 questões. Natureza jurídica dos Tribunais de Contas, simetria de regime entre os Tribunais e o Poder Judiciário, características do processo de controle, competência fiscalizadora, dentre outras peculiaridades.
Favorito | Exclusivo para assinantes
10 questões. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Tributário.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Tributário
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Tributário.

Conceito e classificação, crédito forçado e crédito voluntário, crédito público na Constituição Federal, crédito externo, Banco Central e finanças públicas. Inclui 20 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988. Inclui 19 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Princípio da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, da progressividade, da vedação do confisco, anterioridade, irretroatividade, imunidade, dentre outros. Inclui 8 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, lançamento, suspensão do crédito tributário, causas de exclusão e de extinção do crédito tributário, garantias e privilégios. Inclui 22 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão judicial e dação em pagamento.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Pagamento, pagamento indevido, remissão, compensação e transação.
Favorito | Exclusivo para assinantes
As formas de exclusão do crédito tributário, anistia e isenção, impedem sua constituição.
Favorito | Exclusivo para assinantes