Direito Tributário

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como...
07/12/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória.O entendimento unânime foi da Terceira Turma do...
17/09/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reconheceu que é ilegal a cobrança pela confecção e fornecimento de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos moldes do Decreto-Lei 1.437/1975. De...
25/08/2018| Favorito
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Artigos
Diran Aquino de Lima
Trata da imunidade tributária das instituições do terceiro setor, prevista na Constituição e no CTN. Contudo, alguns órgãos arrecadadores insistem em não aceitar e de forma equivocada exigem procedimentos contidos em leis ordinárias, contrariando, inclusive julgados do próprio STF.
09/10/2018| Favorito
Laura Stefenon Fachini
O STF decidiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Porém, pende de julgamento o pedido de modulação de efeitos. Questiona-se a possibilidade de se utilizar argumentos financeiros e de se invocar a segurança jurídica como fundamentos para a modulação no caso.
15/08/2018| Favorito
Gabriel Fernandes Caldeira Queiroga
Análise da teoria de Niklas Luhmann frente à corrupção sistêmica no direito tributário brasileiro.
10/08/2018| Favorito
José Constantino de Bastos Junior
Uma nova iniciativa legislativa, todavia, foi muito além dessa perspectiva e defende algo tão novo e revolucionário como a economia colaborativa: um tributo inteiramente dependente de uma plataforma desenvolvida pelos próprios contribuintes.
05/05/2018| Favorito
Lucas Moraes Assumpção
Desnecessidade de intimação da Fazenda Pública da suspensão e arquivamento do feito no processo de execução fiscal, para fins de lograr a prescrição intercorrente.
15/03/2018| Favorito
José Constantino de Bastos Junior
Desestímulo ao empreendedorismo, insegurança jurídica, elevados custos de conformidade e burocracia fiscal irracional são integrantes de uma lista enorme de aspectos negativos desse sistema que dispensa ocupar mais espaço,.
15/03/2018| Favorito
Conceitos na área de Direito Tributário

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Petições
Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.
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Requerente faz uma consulta sobre a interpretação da legislação tributária em face do Superintendente Regional da Secretaria da Receita Federal.
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Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
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Empresa apresenta impugnação já que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo em questão.
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Trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.
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Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa judiciária.
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Testes
10 questões. Disposições legais, aspectos do fato gerador, forma nominativa dos títulos, disposição constitucional e princípio da anterioridade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/12)
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10 questões. Disposição constitucional, aspectos do fato gerador, alíquota, serviço, Lei Complementar nº 116/2003, lista de serviços anexa à esta lei complementar, origem do IPVA e fato gerador.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/12)
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10 questões. Despesas, custas, emolumentos, despesas em sentido estrito, Fazenda Pública, execução fiscal, parte, depósito prévio, perito, responsabilidade, honorários advocatícios, sucumbência e apreciação equitativa do juiz nas causa.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (04/12)
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10 questões. Disposição constitucional, competência, aspectos do fato gerador, disposição do CTN, doação, base de cálculo, alíquota, imunidade, contribuintes, entre outras peculiaridades.
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20 questões. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)
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10 questões. Isenção e anistia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Tributário.

Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência. Inclui 24 itens para leitura.
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Conceito e classificação, crédito forçado e crédito voluntário, crédito público na Constituição Federal, crédito externo, Banco Central e finanças públicas. Inclui 20 itens para leitura.
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Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988. Inclui 20 itens para leitura.
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Princípio da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, da progressividade, da vedação do confisco, anterioridade, irretroatividade, imunidade, dentre outros. Inclui 8 itens para leitura.
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Resumos
Conceito e objetos do Direito Financeiro, autonomia do Direito Financeiro, e relacionamento com os demais ramos do direito.
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Competência, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquota e, posições jurisprudenciais e doutrinárias acerca do IPVA.
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Ilícito tributário, Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.
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