Resumos sobre Direito Trabalhista

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Trata sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no processo de trabalho, conforme o artigo 790-B da CLT.
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Trata sobre a ação de consignação em pagamento prevista no CPC como procedimento especial, e que pode ser utilizada na Justiça do Trabalho por força da CLT.
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Conceito, cabimento na Justiça do Trabalho e procedimento.
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Conceito, competência da Justiça do Trabalho, hipóteses de cabimento do writ na Justiça do Trabalho, competência funcional e procedimento.
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Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a EC nº 20/98.
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Trata sobre a escravidão na Antiguidade, na colonização do Brasil, e como é vista nos dias atuais.
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Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista.
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Saldo de salários, aviso prévio, férias, 13º salário, indenizações e controvérsia sobre as verbas rescisórias.
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Indisponibilidade, renúncia e transação.
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Práticas de mercado que levem a uma condição de dumping social, a inclusão de cláusulas sociais nos tratados internacionais de comércio e do selo social em produtos que demonstrem que a empresa que os produziu está preocupada com o respeito aos direitos fundamentais de seus empregados.
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Conceito e classificação, regime de tempo parcial, horas "in itinere", regime de compensação, trabalho noturno, horas extras, escala de sobreaviso, intervalos e descanso semanal remunerado.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17 (10/10)
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Trata sobre a incumbência do ônus da prova, conforme redação do artigo 818 da CLT, modificada pela Lei nº 13.467/17.
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Introdução, ônus da prova, depoimento pessoal, confissão e testemunhas.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17 (10/10)
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Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.
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Conceitos de empregador, empregado e tipos de trabalhadores: aprendiz, eventual, autônomo, avulso, pequeno empreiteiro, temporário, doméstico, empregado em domicílio, rural, mãe social, terceirizado, cooperado, diretor de companhia, entre outros.
Atualizado de acordo com a LC nº 150/15. (10/10)
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Conceito, casas-lares, direitos, condições para admissão, atribuições, e mães sociais substitutas.
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Cooperativismo, definição de cooperativas, as cooperativas que não são consideradas como de trabalho, finalidade, princípios e valores descritos na Lei nº 12.690/12, direitos dos sócios, normas, dentre outras peculiaridades.
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Fundamento constitucional, competência, e os crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 197 ao 201 do Código Penal.
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Crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 202 ao 207 do Código Penal.
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Trata sobre os atos privativos dos advogados e os atos que podem ser praticados pelos estagiários, a inscrição na OAB como advogado e estagiário, incompatibilidades e impedimentos.
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Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos.
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Relações coletivas do trabalho, sujeitos das relações coletivas, coalizão, reflexos jurídicos das relações coletivas, interesse público e coletivo, liberdade sindical, Convenção 87 da OIT, legislação brasileira e princípios sobre a negociação coletiva.
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Dispensa arbitrária e justa causa, figuras da justa causa, extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado, por iniciativa de ambos e por desaparecimento dos sujeitos.
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Apreciações gerais, formas, dispensa do empregado e classificação da estabilidade.
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Formas de pagamento, proteção ao salário e valor do salário.
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Conceito, normas aplicáveis, depósitos e saques.
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Classificação quanto à duração, ao período, à condição pessoal do trabalhador, à profissão, à remuneração, à rigidez do horário, sobreaviso e prontidão, revezamento, tempo parcial e conceito, forma, cabimento, duração, distrato e efeitos da prorrogação de horas.
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Conceito, hipóteses, princípios e cabimentos.
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Conceito e tipos de alteração, princípio legal da imodificabilidade e doutrinário do jus variandi. Suspensão e interrupção, conceito, efeitos, contratos a prazo, dispensa do empregado e faltas ao serviço.
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Natureza e forma, duração do contrato, cabimento do contrato a prazo, contrato de experiência, carteira de trabalho e previdência social, registro e capacidade do empregado e nulidade do contrato.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.874/19. (28/07)
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Recurso extraordinário, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo regimental.
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Conceitos, cabimentos, hipóteses, competência, natureza da sentença.
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Arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações e conciliação finais.
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Dissídio coletivo e individual, dissídio coletivo econômico, dissídio coletivo jurídico, procedimento, sentença, dissídio coletivo de greve, acordo em dissídio coletivo, meios impugnativos da sentença e efeito suspensivo.
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Procedimento sumaríssimo, condenação alternativa, valor da condenação, custas, publicação da sentença, erros e questões já decididas.
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Finalidade e procedimento.
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Definições, natureza jurídica, classificação, efeitos e estrutura da sentença, linguagem, relatório, fundamentação e dispositivo.
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Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação e audiência.
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Penhora e espécies de embargos no processo trabalhista.
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Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.
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"Jus postulandi", honorários, assistência judiciária, intervenção de terceiros e sucessão processual.
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Conceito, capacidade de ser parte, litisconsórcio e substituição processual.
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Complexidade do ordenamento, hierarquia, interpretação, integração das lacunas e eficácia da lei trabalhista.
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Conceito, tipos, estrutura e procedimentos.
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Desenvolvimento válido, impulso oficial, citação, defesa, reconvenção e instrução.
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Ação, processo, procedimento e especificações da prescrição no Processo Trabalhista.
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Introdução e competência material.
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Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
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Primeiras formas de trabalho, primeiras leis trabalhistas, constitucionalismo social, situação atual.
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Ministério Público do Trabalho, juiz do trabalho, procurador do trabalho e advogado trabalhista.
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