Petições de Direito Trabalhista

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Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.
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Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.
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Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
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Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
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Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica.
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Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
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Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
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Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.
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Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.
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Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.
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Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.
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Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.
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Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.
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Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
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Reclamante pede a suspensão do processo, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.
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Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
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Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
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Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
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Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
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Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
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Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
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Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
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Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.
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Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
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Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.
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Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.
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Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.
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Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.
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Empresa requerer o registro de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme o disposto na Norma Regulamentadora NR 4 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.
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Ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
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Trata-se de pedido de substituição da parte falecida, por habilitação incidente, requerida pela esposa e filho do Reclamante.
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Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.
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Liquidante requer que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas na empresa.
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Empregado pleiteia em juízo que a empresa onde trabalha apresente os pagamentos dos depósitos fundiários durante toda a relação de emprego.
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Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.
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A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.
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Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.
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Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.
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Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.
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Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.
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Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.
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Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.
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Empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido, em razão da profissão exercida ser considerada nociva à saúde.
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Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.
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Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.
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Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.
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Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.
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