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Dicionário de Direito Trabalhista

110 itens

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Intervalo intrajornada
Trata-se da concessão ao trabalhador de um intervalo para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho. Segundo a CLT, para o trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
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Regime de sobreaviso
É o regime de trabalho do empregado efetivo, que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de sobreaviso será, no máximo, de vinte e quatro horas, e as horas de sobreaviso, para todos os...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
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Registrador Eletrônico de Ponto
É o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de...
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.874/19 (27/01)
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Contribuição sindical
É a contribuição devida aos sindicatos, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida na CLT. Trata-se de obrigação sindical devida somente pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Com a Lei...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
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Plano de demissão voluntária
Importante distinguir os planos de demissão voluntária estabelecidos de forma unilateral (apenas pelo empregador), daqueles pactuados mediante negociação coletiva, com a participação de sindicados das categorias profissionais, constando de acordos...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/01)
Perguntas & Respostas (1)
A adesão do empregado ao PDV representa quitação do contrato?
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Equiparação salarial
No âmbito do Direito do Trabalho, concretiza o princípio da igualdade, e também é uma forma de fazer prevalecer o princípio que veda a discriminação. Assim, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/01)
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Utilidades
Além do pagamento em dinheiro, o salário pode ser pago em utilidades. Assim, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/01)
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Sucessão trabalhista
É a transferência de titularidade da empresa sem que afete os contratos de trabalho dos respectivos empregados (artigo 448 da CLT), nem os direitos por eles adquiridos (artigo 10 da CLT). Nota-se que para a caracterização da sucessão trabalhista é...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/01)
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Teletrabalho
É a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. O comparecimento às dependências do...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/01)
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Trabalho intermitente
É o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/01)
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Grupo econômico
É formado por duas ou mais empresas, cada um com sua própria personalidade jurídica. De acordo com Gustavo Filipe Barbosa Garcia, o grupo econômico poder ser configurado de duas formas alternativas: “1) quando as empresas envolvidas estão sob a...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/01)
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Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Trata-se do documento de identificação do trabalhador utilizado na sua contratação e como comprovação do vínculo de trabalho com o empregador e do tempo de serviço prestado a outras empresas, servindo como um atestado de antecedentes do obreiro...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/01)
Perguntas & Respostas (4)
A CTPS pode ser emitida por meio eletrônico?
Como é feita a habilitação da Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital se equipara aos documentos de identificação civis?
e mais 1 pergunta
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Seguro-desemprego
É um benefício previdenciário garantido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT. Trata-se de vantagem temporária concedida, em regra, ao empregado dispensado sem justa causa. No âmbito dos seus destinatários, além de empregados urbanos, rurais e...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Aeroviário
É aquele que exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa aérea (manutenção, operação, auxiliares e gerais). É também considerado aeroviário o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação técnica expedidas pela...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Banco de horas
Desde que implantado mediante negociação coletiva, autoriza o empregador a exigir do empregado a prestação de jornada suplementar até o limite máximo de dez horas diárias, sem, por conta disso, gerar retribuição de qualquer natureza. As horas...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Ferroviário
É o trabalhador do transporte ferroviário.Nesse sentido, o serviço ferroviário é o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Ascensorista
Também chamado de cabineiro de elevador, trata-se do profissional responsável por operar elevadores em edifícios residenciais, comerciais, empresariais e industriais, zelando pelo transporte correto e seguro de pessoas ou materiais. A jornada de...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Peão de rodeio
É equiparado ao atleta profissional, quando participa, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos (montarias), em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas. O...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Ação de Cumprimento
É uma ação de conhecimento de cunho condenatório proposta pelo sindicato profissional ou pelos próprios trabalhadores interessados, perante a Vara do Trabalho, obedecida a regra do artigo 651 da CLT, cuja finalidade é o cumprimento das cláusulas...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Centrais sindicais
São entidades associativas de direito privado compostas por organizações sindicais de trabalhadores, que têm o objetivo de coordenar a representação operária e de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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Direito Coletivo do Trabalho
É construído a partir de uma relação jurídica entre pessoas teoricamente equivalentes, de um lado, envolvendo os empregadores diretamente ou por meio dos respectivos sindicatos patronais e, de outro, os empregados, representados pelos sindicatos da...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/12)
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Equiparação salarial
É a especificação da igualdade salarial para trabalho de igual valor, sem distinção de sexo, idade, cor ou estado civil. Indivíduos que têm forma de salário diferente não podem ter salários equiparados. Para configuração da equiparação salarial...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/11)
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Despedida coletiva
Trata-se da rescisão do contrato de trabalho de vários empregados ao mesmo tempo sem que haja um motivo específico em relação a cada um deles. Pode ser dividida em: por força maior, tecnológica (novas tecnologias), econômica (crises), organização do...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/10)
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Abandono de emprego
Significa largar, deixar o posto de trabalho, desistir o empregado de trabalhar na empresa, ou seja, há o desprezo do operário em continuar trabalhando para o empregador. Para sua caracterização, o empregado deve deixar de trabalhar continuadamente...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/10)
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Pedido de demissão
Trata-se do aviso que o empregado faz ao empregador de que não deseja mais trabalhar na empresa. Não se confunde com a despedida (que é ato do empregador). O pedido de demissão é ato unilateral, ou seja, não depende de aceitação do pedido pelo...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/10)
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Rescisão indireta
Trata-se de forma de rescisão do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador, conforme artigo 483 da CLT. Nota-se que, no caso, não há dispensa propriamente dita de forma direta, mas sim o...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/10)
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Férias
É o Direito do Trabalhador a um intervalo anual de descanso, sem prejuízo da remuneração, garantido constitucionalmente como direito social. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Reclamação Trabalhista - Novo CPC – Lei n° 13.105/15
Trata-se de ação trabalhista, que é direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre pessoas. É expressão utilizada para a ação individual intentada pelo trabalhador contra o...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Jornada de trabalho
É a quantidade diária de labor do empregado, ou seja, o número de horas de trabalho que o trabalhador presta à empresa. O conceito deve ser analisado sob três primas admitidos no Direito do Trabalho para identificar a jornada de trabalho: tempo...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Adicional de insalubridade
Atividade insalubre é aquela prejudicial à saúde, que pode causar doença. O trabalhador que presta serviços em condições insalubres tem direito a receber uma remuneração maior. Para que seja caracterizada a insalubridade, o obreiro deve ficar...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Adicional de periculosidade
Trata-se de adicional devido ao empregado que presta serviços em contato permanente (diário) com elementos inflamáveis ou explosivos. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Adicional noturno
É devido ao empregado urbano que trabalha no período entre 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte (adicional de 20% sobre a hora diurna). O trabalhador rural terá direito ao adicional se trabalhar entre 21 horas de um dia às 5 horas do dia...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
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Empregado doméstico
É aquele que presta serviços na residência do empregador, de forma contínua, mediante vínculo de subordinação e salário. Segundo disposição do artigo 1º, da Lei Complementar nº 150/15, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma...
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Acidente de trabalho
Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o...
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Trabalhador autônomo
Tem por objeto a prestação de serviços por conta própria a uma ou mais pessoas ou empresas, sem vínculo empregatício, de forma não subordinada, assumindo os riscos de sua atividade econômica, por conta própria e não alheia, como, por exemplo, o...
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Doença profissional
Trata-se de moléstia produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. São típicas de determinadas atividades...
Perguntas & Respostas (1)
É necessária a vistoria em local de trabalho para constatação de doença profissional?
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Doença do trabalho
Trata-se de doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei nº 8.213/91. São compostas por...
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Cooperativa
Trata-se de uma forma de união de esforços coordenados entre pessoa para determinado fim. Seus membros vivem em um regime de cooperação, não existe, portanto, subordinação entre si.  É uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica...
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Terceirização
É a contratação de terceiros para a realização de atividades que não são relacionadas à atividade fim da empresa. A contratação pode compreender a produção de bens ou a prestação de serviços. São exemplos: a contratação de empresa de limpeza...
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Recurso Ordinário Trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Recurso que guarda semelhanças com a apelação do Direito Processual Civil. Previsto na CLT (artigo 895) é cabível das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos (sentenças) e dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência...
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Recurso de Revista - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Não se trata de um reexame geral da decisão do TRT, mas um apelo eminentemente técnico e extraordinário cuja finalidade é uniformizar a jurisprudência dos tribunais regionais por intermédio das turmas do TST. A parte deve demonstrar a divergência...
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Estabilidade no emprego
É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. Destina-se, portanto, a...
Perguntas & Respostas (1)
A estabilidade provisória pode ser conferida a gestante admitida por contrato de experiência?
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Sindicato
É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.
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Remuneração
Constitui um conjunto de prestações habitualmente recebidas pelo empregado e pagas pelo empregador (salário) ou por um terceiro, como no exemplo específico da gorjeta, em dinheiro ou utilidades, em razão de prestação de serviços, decorrente de...
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Dissídio coletivo
Trata-se de um segmento do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve, ou seja, é apenas uma das divisões da matéria, que está inserido na...
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Segurança e Medicina do Trabalho
É o segmento do Direito do Trabalho que zela pelas condições de proteção à saúde do trabalhador no local do trabalho, bem como por sua recuperação quando não tiver como prestar serviços ao empregador. Portanto, o termo evidencia o aspecto da saúde e...
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Contrato de trabalho
É, segundo o artigo 442 da CLT, o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Representa um pacto de atividade, onde uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais a outra pessoa ou entidade...
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações
Negociação coletiva
É uma modalidade autocompositiva de conflitos coletivos trabalhistas, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam superar divergências para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivo...
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Jus variandi
Consiste no poder de direção do empregador, pelo qual este pode alterar unilateralmente, dentro dos limites da lei, as condições de trabalho de seus empregados.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações
Convenção coletiva de trabalho
A Recomendação 91 da OIT, de 1951, define a convenção coletiva como “todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores, de um lado, e, de outro, uma ou várias organizações...
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