Contratos de Direito Trabalhista

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Pedido de demissão do empregado ao empregador com 30 dias de antecedência para cumprimento do aviso-prévio.
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Comunicação da demissão pelo empregador ao empregado com 30 dias de antecedência para cumprimento do aviso-prévio.
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Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.
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Regula a participação do empregado nos lucros ou resultados do empregador.
Atualizado até a Lei nº 13.818/2019. (25/04)
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Empresa cede ao seu empregado um imóvel para sua moradia e de sua família.
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Empregador notifica dispensa por justa causa ao empregado, por este ter-lhe causado vários problemas.
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Empresa contrata pessoa maior de 14 anos para a função de empregado aprendiz, sendo a aprendizagem ministrada em duas fases: a primeira, em Unidade de Formação Profissional do Senai e, a segunda, sob a forma de estágio de prática profissional, no estabelecimento da empregadora.
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Empregado concorda em fazer horas extras por determinado período, podendo descontar tais horas em dia futuro.
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Empregado é contrato para prestar seus serviços em uma das filiais da contratante por prazo indeterminado.
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Empregado faz opção por receber vale-transporte e declara estar ciente de que 6% do salário básico mensal ou vencimento poderá ser utilizado para o seu custeio e que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave.
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Empresa admite aprendiz comprometendo-se a propiciar-lhe formação profissional de responsabilidade de entidade sem fins lucrativos, através de Curso de Aprendizagem Industrial ou Comercial.
Atualizado até a Lei nº 13.805/2019. (05/02)
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Empresa contrata nutricionista para desenvolver em seu estabelecimento as atividades inerentes à função como responsável técnica.
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Trata de contrato de prestação de serviço autônomo de diarista, prestado uma ou duas vezes por semana em residência, sem vínculo empregatício.
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Concedente de estágio impõe as condições para sua realização, bem como os direitos e deveres do estagiário.
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Dispõe sobre a denominação e objetivos da Cooperativa, bem como de seus órgãos, seu funcionamento e direitos e deveres dos Cooperados.
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Nome, objeto, direitos, deveres e prazo.
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Contratantes acordam sobre as condições que regularão o contrato de fornecimento de mão-de-obra de Cooperativa de trabalho.
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Empregado concorda em fazer horas extras por determinado período, recebendo um acréscimo pelas horas a mais trabalhadas.
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Empresa Empregadora e Empregado resolvem, de comum acordo, prorrogar o contrato de experiência, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato inicialmente firmado.
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Empresa Concedente, nos termos da Lei nº 11.788/2008, e estagiário resolvem, de comum acordo, rescindir o Termo de Compromisso de Estágio.
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Instituição contrata voluntário para desempenhar atividade não remunerada, não gerando vínculo empregatício nem funcional, ou de quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
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Voluntário compromete-se a prestar os serviços contratados de forma totalmente gratuita, a título de colaboração, ao contratante na consecução de suas finalidades institucionais.
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Estudante pleiteia uma vaga de estágio em determinada empresa ou órgão, dentro de sua área de especialidade.
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Empresa comunica seus empregados sobre férias coletivas, convocando-os para apresentação das carteiras para as respectivas anotações.
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Empregador contrata empregado doméstico para desempenhar as funções de motorista particular através dos veículos de sua propriedade.
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Instituição de Ensino celebra acordo para a realização de estágios de seus estudantes junto à Unidade Concedente.
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Empresa convoca candidatos a vaga de emprego, para comparecimento à entrevista de seleção.
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Ante a posição intransigente da empresa em relação às propostas apresentadas pela categoria profissional, sindicato comunica a deflagração de greve por tempo indeterminado.
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Empresa revisa os salários de seus empregados, efetuando um aumento como prêmio aqueles que revelam ser disciplinados e assíduos em suas obrigações.
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Empregado apresenta comprovante de devolução dos documentos que entregou à empresa em razão de sua admissão.
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Empregado requer sua demissão ao empregador.
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Empresa terceiriza serviço de recepcionista com outra empresa para determinado evento.
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Empregador emite carta solicitando o retorno imediato do empregado ao trabalho, sob pena de rescisão do contrato por abandono de emprego.
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Empregador e empregado firmam acordo de compensação de horas para eliminação da jornada de trabalho aos sábados.
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Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a que tem direito, na instituição bancária competente, podendo, para tanto assinar documentos e praticar todos os atos necessários para tanto.
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Sindicato dos Operadores Portuários e Sindicato dos Estivadores celebram Convenção Coletiva de Trabalho.
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Tendo em vista as especificações trazidas pelas Lei nºs 12.619/2012 e 13.103/15 com relação ao exercício da profissão de motorista, trata sobre as alterações que estas geraram ao contrato de trabalho.
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Empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, comparecendo ao trabalho conforme o combinado.
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Empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, sem precisar comparecer ao trabalho.
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Empregador adverte, por escrito, o empregado sobre suas faltas, alertando que a reincidência implicará em suspensão.
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Empregadora contrata os serviços do engenheiro agrônomo, especificando as suas funções, remuneração e demais condições que regerão o contrato firmado entre as partes.
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Empregado é contratado para exercer suas funções ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função durante o prazo determinado no contrato.
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Empregado é contratado para exercer suas funções ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função por prazo indeterminado.
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Empregado obriga-se a prestar à empregadora seus serviços na função de guia turístico, cumprindo expediente diário, exceto aos sábados.
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Contratado se obriga a prestar serviço profissional atinente à sua formação técnico-científica e habilitação profissional à empresa atuante na área e assume a responsabilidade técnica perante o órgão de fiscalização profissional da categoria.
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Trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.
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Empresa oferece curso consistente nas seguintes disciplinas: Departamento Pessoal, Departamento Fiscal, Departamento Contábil e Matemática Financeira.
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Trata-se de instrumento firmado entre agente de integração, que é pessoa responsável pelo encaminhamento dos estudantes às empresas e ao mercado de trabalho, e instituição de ensino, possibilitando a intermediação entre a instituição e a parte concedente do estágio.
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Paciente contra profissional para a prestação de serviços de terapia ocupacional, que consistirá em consulta, diagnóstico, elaboração do plano de tratamento, sequência e modo de sua execução.
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É utilizado para que o empregador verifique se o o funcionário a ser contratado é apto ou não ao serviço, assim, o contrato de experiência é ideal para o caso. Se ao término da vigência do contrato o empregador decidir efetivar o funcionário, será criada a relação empregatícia.
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