Testes sobre Processo Penal

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10 questões. Finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, garantias processuais, competência, princípios da execução, comissão técnica de classificação, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.769/2018. (06/03)
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10 questões. Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos, perda de cargo ou função pública, e incapacidade para o exercício de pátrio poder, tutela ou curatela.
Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (21/02)
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20 questões. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.
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20 questões. Prazos, mandado de citação, citação por edital, carta precatória e intimações.
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20 questões. Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais.
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15 questões. Estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, assédio sexual etc.
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20 questões. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária.
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10 questões. Meios de provas, prova emprestada, prova ilícita por derivação, fonte independente, critério da proporcionalidade e incidente de inutilização.
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20 questões. Aborda os meios de prova utilizados no processo penal, tais como testemunhas, perícia, interrogatório, depoimento, entre outros.
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20 questões. Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão.
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10 questões. Ação penal, citação, procedimento ordinário e sumário, habeas corpus, inquérito policial e júri.
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10 questões. Conversões da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e em medida de segurança, excesso ou desvio, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, anistia e indulto.
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10 questões. Aborda os incidentes de execução, o excesso ou desvio da mesma, a anistia e o indulto, o procedimento judicial, entre outras formalidades da LEP.
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10 questões. Trata sobre os Órgãos da Execução Penal.
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20 questões. Aborda as penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão condicional, pena de multa, entre outros.
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10 questões. Dispõe sobre as faltas disciplinares dos presos, sanções e recompensas, aplicação das sanções e procedimento disciplinar.
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20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.
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20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.
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20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.
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20 questões. Denúncia, queixa e representação.
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20 questões. Apelação, carta testemunhável, recurso ordinário constitucional, recurso em sentido estrito, embargos, recurso extraordinário, habeas corpus e revisão criminal.
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20 questões. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares de justiça.
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10 questões. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.
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10 questões. Pelo lugar da infração, pelo domicílio do réu e por sua natureza, por conexão ou continência, por prevenção e pela prerrogativa de função.
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10 questões. Aborda os princípios que norteiam o processo penal brasileiro.
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10 questões. Efeitos da citação, citação pessoal, por edital, por hora certa, mediante carta rogatória, intimação e suas peculiaridades.
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20 questões. Conceito, circunstâncias, reincidência, concursos, entre outros.
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10 questões. Permissões de saída, prazo, saída temporária, competência, requisitos, revogação e recuperação - Execução Penal (Lei n° 7.210/84).
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20 questões. Determinação da competência jurisdicional conforme o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção, prerrogativa de função e disposições especiais.
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20 questões. Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.
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20 questões. Nulidade absoluta e relativa, ato inexistente, Ministério Público, ilegitimidade da parte, vício formal, falta de citação, inobservância do princípio da ampla defesa, incompetência do juízo, entre outros.
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20 questões. Princípios, competência, citação, prisão em flagrante, audiência preliminar, transação, procedimento sumaríssimo, recursos, embargos de declaração, apelação, execução, suspensão do processo e outros.
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20 questões. Prejudicial e devolutiva, exceção dilatória, suspeição, MP, incompetência de juízo, coisa julgada, condenação pelo mesmo fato, ilegitimidade, impedimento, coisa apreendida, recurso, insanidade mental, assecuratória, falsidade, sequestro, medida cautelar.
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20 questões. Dispõe sobre as características do interrogatório, a participação do defensor, local de sua realização, conteúdo, intervenção das partes, confissão e suas características, oitiva do ofendido, normas relativas à proteção do ofendido, dentre outras peculiaridades.
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10 questões. Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.
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20 questões. Natureza jurídica, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes, momento da proposta, recusa, aceitação e homologação, condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas e consequências da revogação e extinção da punibilidade.
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10 questões. Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.
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10 questões. Submissão ao reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas
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20 questões. Capacidade para depor, dever e escusa de testemunhar, direito à oitiva das testemunhas arroladas, número de testemunhas, local da colheita do testemunho, notificação das testemunhas, proteção a vítimas e testemunhas, dentre outras peculiaridades.
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10 questões. Aborda os aspectos da Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e o tratamento protocolar dispensado a ele, além de outras peculiaridades.
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10 questões. Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.
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20 questões. Conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, atuação do Ministério Público na ação privada subsidiária, litisconsórcio e legitimidade concorrente.
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10 questões. Conceito, beneficiários, contagem, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, revogação, efeitos e pedido.
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20 questões. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.
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10 questões. Prisão em flagrante, preventiva, temporária e fiança.
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20 questões. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.
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10 questões. Sentenças penais condenatórias e absolutórias, reparação civil, fixação da pena, circunstâncias agravantes e atenuantes e pena de multa.
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10 questões. Efeitos, intimação, publicação, fato provado diferente do narrado, classificação das sentenças penais, princípio da correlação entre a acusação e a sentença.
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10 questões. Aborda o Conselho da comunidade, os estabelecimentos penais, as penitenciárias, a casa do albergado, hospitais de custódia, dentre outras formas de prisão.
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10 questões. Métodos de trabalho, remuneração, requisitos para o trabalho externo e jornada de trabalho.
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