Resumos sobre Processo Penal

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Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.
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Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação.
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Conceito, representação, retratação, prazo e requisição ao Ministério da Justiça.
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Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, liberdade provisória com ou sem fiança, e ideia central.
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Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas.
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Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.
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Espécies de nulidades, princípios e elenco de nulidades estabelecido no artigo 564 do Código de Processo Penal.
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Trata sobre a natureza jurídica do benefício, sua constitucionalidade, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes.
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Momento da proposta, a iniciativa, recusa e aceitação da proposta e sua homologação, as condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas de revogação obrigatória e facultativa, consequências da revogação da suspensão e extinção da punibilidade.
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Capacidade para depor, testemunho de policiais e do autor da infração, dever e escusa de testemunhar, testemunhas não sujeitas a dizer a verdade, pessoas proibidas, suspeição ou indignidade, contradita e arguição de defeito, classificação, características, direito à oitiva das testemunhas arroladas.
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Número de testemunhas, local da colheita do testemunho, testemunhas que residem fora da jurisdição ou que estão fora do país, notificação das testemunhas, colheita do depoimento, colheita antecipada do testemunho, mudança de residência após o depoimento e proteção a vítimas e testemunhas.
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Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.
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Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.
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Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.
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Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
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Trata sobre o conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal.
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Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.
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Natureza jurídica, características, obrigatoriedade e oportunidade, direito ao silêncio, participação do defensor, local, conteúdo, intervenção das partes e modalidades especiais de interrogatório.
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Local da consumação, competência dos crimes tentados, crimes permanentes, crimes a distância, crimes praticados fora do território nacional, crimes cometidos a bordo de embarcação ou aeronave, crime na divisa de duas ou mais comarcas, e competência pelo domicílio do réu.
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Espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.
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Identificação do acusado, retificação da qualificação, condução coercitiva, direitos e deveres do acusado.
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Conceito, legitimados, processamento da habilitação e atribuições do assistente.
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Hipóteses de conexão e continência, critérios de prevalência de um foro ou de uma Justiça sobre a outra, e hipóteses em que, apesar da conexão ou continência, não se dá a união para apuração conjunta.
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Conceito de competência e critérios para sua fixação, prevenção, distribuição, e fases para a determinação da competência.
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Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso.
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Obrigatoriedade da inquirição, diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, colheita das declarações, valor probatório, normas relativas à proteção do ofendido e garantias da criança ou adolescente vítima de violência.
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Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.
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Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.
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Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.
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Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.
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Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.
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Generalidades, trabalho interno e externo, bem como a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado.
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