Notícias sobre Processo Penal

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Atividade que envolve muitas horas de estudo, prática e dedicação, a música é importante aliada no processo de reintegração do preso, fortalecendo seus valores pessoais e sociais. Ao mesmo tempo, ao promover regularmente o aperfeiçoamento musical, o...
09/10/2017|Processo Penal| Favorito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva do médico veterinário Flávio Evers Cassou, acusado dos crimes de organização e associação criminosa, corrupção passiva e ativa, investigados pela Operação Carne...
06/10/2017|Processo Penal| Favorito
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo empresário Sérgio Nahas, acusado de matar a esposa a tiros em 2002.Nahas tentava o reconhecimento da intempestividade do...
06/10/2017|Processo Penal| Favorito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiro citado nas informações prestadas por colaborador em delação premiada não tem legitimidade para impugnar a existência, a validade ou a eficácia do acordo.A decisão unânime...
08/09/2017|Processo Penal| Favorito
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido liminar de liberdade a coronel da Polícia Militar de Mato Grosso denunciado por supostamente ter realizado escutas telefônicas clandestinas quando atuava no núcleo de...
06/09/2017|Processo Penal| Favorito
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia absolvido o dono e a gerente de um bar em Santa Catarina, acusados pelos crimes de manutenção de casa de prostituição e de favorecimento da...
06/09/2017|Processo Penal| Favorito
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento do...
06/09/2017|Processo Penal| Favorito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus que buscava o trancamento de processo criminal contra o ex-diretor técnico da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Cristiano Dalton Mendes...
06/09/2017|Processo Penal| Favorito
Um policial militar denunciado por participar da chacina de Costa Barros teve pedido de liminar em recurso em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro entendeu que não há...
06/09/2017|Processo Penal| Favorito
Com base no princípio pro infans – os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus e converteu a prisão preventiva em...
30/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em habeas corpus de condenada por roubo, para permitir que cumpra a pena em prisão domiciliar e consiga cuidar da filha portadora de microcefalia e...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um homem condenado a seis anos de prisão por manter em depósito mais de 1,5 tonelada de maconha.O...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por violência doméstica após desobedecer a medida protetiva imposta para...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu uma liminar para suspender a execução de pena de prisão imposta a um homem flagrado com sete notas falsas de R$ 5 no interior de São Paulo, em 2008.O homem ficou preso...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Tocantins em favor de 12 detentas que tiveram a regressão de regime decretada após o...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
Ex-superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais (Corsap) teve pedido de revogação da prisão preventiva negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arquicelso Bites Leão Leite foi preso preventivamente em...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico a homem condenado pela prática de roubos no Rio Grande...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$4,99 teve a ação penal contra ele suspensa após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de trancamento foi analisado pela presidente...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de habeas corpus que buscava a diminuição da pena de réu condenado por roubo de carga em São Paulo.O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou a ordem de três impetrações relativas aos réus na ação penal decorrente da Operação Eficiência: Sérgio Castro (“Serjão”), Eike Batista e Flávio Godinho. Entendendo por devidamente...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu as prisões preventivas de Thiago Aragão, Luiz Paulo Reis e Francisco de Assis (“Kiko”) por medidas cautelares alternativas, no julgamento de dois recursos ordinários...
09/08/2017|Processo Penal| Favorito
A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em razão da periculosidade concreta do agente. O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um ex-detento e seu companheiro, que ainda está preso, para terem direito a visitas íntimas em local...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade a um homem acusado de assassinar, em 2011, o segurança de uma boate em Campo Grande, após o funcionário tentar retirá-lo do local por estar...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) buscava invalidar ato do ministro Edson Fachin, na...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
Um agente de tributos de Mato Grosso teve pedido de suspensão de fiança negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso preventivamente no âmbito da Operação Zaqueus por suposta participação em esquema criminoso que fraudava licitações na...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
Em análise de pedido liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu a revogação de prisão de homem detido em flagrante por ter ameaçado contaminar agentes policiais com o vírus HIV durante sessão do...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro), não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
Em análise de pedido liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime fechado, a réu...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de revogação da prisão de homem condenado em primeira instância a 13 anos de prisão pela morte de sua companheira em Minas Gerais e pela...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, preso em um desdobramento da Operação Lava...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade feito por um fisiculturista preso por comercializar e aplicar anabolizantes no interior de Minas Gerais.Ao indeferir o pedido, a ministra...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
A falta de fundamentação na exigência de exame criminológico como condição para progressão de regime implicou, em um caso analisado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, o restabelecimento de decisão de...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a decisão que considerou prejudicado o pedido de liberdade formulado pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que o tráfico de drogas na modalidade privilegiada não tem caráter hediondo e, portanto, à falta de vedação...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo a um recurso que discute a multa aplicada contra a empresa pelo atraso no...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de liberdade feito por dois empresários presos durante a 40ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a ministra, não há ilegalidade evidente na decisão que...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça da Bahia que decretou a prisão preventiva...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
O ex-prefeito de Araucária (PR) Rui Sérgio Alves de Souza, preso preventivamente desde dezembro de 2016, teve novo pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Ao analisar a liminar em habeas corpus, a presidente do...
08/08/2017|Processo Penal| Favorito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que determinou o desmembramento de processo no qual o governador do Amapá, Antonio Waldez Goes da Silva...
07/08/2017|Processo Penal| Favorito
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto por Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, um dos representantes legais da Universidade Gama...
03/08/2017|Processo Penal| Favorito
A determinação de uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do regime semiaberto para o aberto não configura flagrante ilegalidade capaz de ensejar o deferimento de uma liminar em habeas corpus.Ao analisar um caso em que a...
03/08/2017|Processo Penal| Favorito
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não acolheu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um promotor de Justiça do Paraná que buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de...
03/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade feito por um homem preso em abril de 2017 na Operação Malote, que apreendeu um total de 38 toneladas de...
03/08/2017|Processo Penal| Favorito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um comerciante preso na Operação Bad Boys, desenvolvida pela polícia...
03/08/2017|Processo Penal| Favorito
De forma distinta do que a jurisprudência entende em relação às penas privativas de liberdade – que permitem execução provisória –, as penalidades restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em julgado da condenação.O...
03/08/2017|Processo Penal| Favorito
O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo inviável aguardar o trânsito para ambas as partes antes de se contar o prazo.   Este foi o entendimento aplicado...
02/08/2017|Processo Penal| Favorito
A simples menção pelo membro do Ministério Público aos antecedentes criminais do réu e à sentença de pronúncia em momento anterior à sessão de julgamento do tribunal do júri não implica, de forma isolada, a nulidade do júri popular realizado.Com...
02/08/2017|Processo Penal| Favorito
Um médico e uma advogada acusados de integrar esquema criminoso que teria desviado milhões de reais da área da saúde pública no estado do Amazonas tiveram negado seu pedido de redução de fiança. O presidente em exercício do Superior Tribunal de...
31/07/2017|Processo Penal| Favorito
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