Roteiros de Processo Civil

83 itens

Página 1 de 2
Página 1 de 2
A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/01)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Rito traçado para a concessão da tutela específica da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/01)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e peculiaridades das ações possessórias, bem como seu procedimento especial para os casos de manutenção e reintegração de posse.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento comum ordinário, regulado a partir do artigo 282 do CPC, que é dividido nas fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Trata do desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento dos processos desportivos.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, base legal e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, legitimidade e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, hipóteses e consequências.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação por meio da qual o consumidor requer o abatimento do preço do produto, por restar evidenciado o vício redibitório.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação possessória que pretende proteger a posse de ameaça iminente, esbulho ou turbação.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação real imobiliária que visa a paralisação de obra que está sendo construída em desacordo com os direitos de vizinhança e as normas que regulamentam as construções.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata das hipóteses e características da extinção do processo com julgamento de mérito.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da inspeção judicial, que é o meio de prova para o juiz examinar pessoas ou coisas, a fim de esclarecer fato que interessa à decisão da causa.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Execução de título judicial por quantia certa contra a Fazenda Pública.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Lei n° 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Os artigos 233 e seguintes do Código Civil regulam a obrigação de dar coisa certa e a obrigação de dar coisa incerta. Os artigos 621 a 631 do Código de Processo Civil regulam a forma de executá-las, ou seja, a forma de compelir o devedor a cumpri-las.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Visa garantir ao vendedor o pagamento pelo produto que está sendo alienado. Quando o débito não é pago na totalidade, o autor poderá entrar com ação de busca e apreensão, visando reaver o bem alienado.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, hipóteses de cabimento, obrigatoriedade, denunciacão sucessiva e procedimentos.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e procedimento (arts. 56 a 61 do CPC).
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ação de prestação de contas é uma ação dúplice, ou seja, tanto o autor quanto o réu, mesmo que este não tenha formulado pedido algum, podem ser beneficiados na sentença.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Forma de se realizar uma especialização de hipoteca legal.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Lei nº 11.232/05 trouxe ao Código de Processo Civil a união do processo de conhecimento e de execução por meio da chamada fase de cumprimento de sentença.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Página 1 de 2
Página 1 de 2