Roteiros de Processo Civil

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Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Revisado de acordo com a EC nº 81/2014. (09/05)
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O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/05)
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A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/05)
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O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/05)
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Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/04)
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Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data; (09/03)
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Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (09/03)
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Conceito, legitimidade e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/01)
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A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/01)
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Rito traçado para a concessão da tutela específica da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/01)
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Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
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Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
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Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
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É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
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Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
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Introdução e peculiaridades das ações possessórias, bem como seu procedimento especial para os casos de manutenção e reintegração de posse.
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Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
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Trata sobre o procedimento comum ordinário, regulado a partir do artigo 282 do CPC, que é dividido nas fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória.
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Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
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Trata do desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento dos processos desportivos.
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Conceito, base legal e procedimento.
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Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.
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Conceito, hipóteses e consequências.
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Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
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O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.
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Ação por meio da qual o consumidor requer o abatimento do preço do produto, por restar evidenciado o vício redibitório.
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Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.
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Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.
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Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.
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Ação possessória que pretende proteger a posse de ameaça iminente, esbulho ou turbação.
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Ação real imobiliária que visa a paralisação de obra que está sendo construída em desacordo com os direitos de vizinhança e as normas que regulamentam as construções.
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Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).
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Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.
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Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.
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Trata das hipóteses e características da extinção do processo com julgamento de mérito.
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Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.
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Trata sobre o procedimento da inspeção judicial, que é o meio de prova para o juiz examinar pessoas ou coisas, a fim de esclarecer fato que interessa à decisão da causa.
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Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.
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Execução de título judicial por quantia certa contra a Fazenda Pública.
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Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).
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A Lei n° 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
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Os artigos 233 e seguintes do Código Civil regulam a obrigação de dar coisa certa e a obrigação de dar coisa incerta. Os artigos 621 a 631 do Código de Processo Civil regulam a forma de executá-las, ou seja, a forma de compelir o devedor a cumpri-las.
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A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).
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O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
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As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).
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Visa garantir ao vendedor o pagamento pelo produto que está sendo alienado. Quando o débito não é pago na totalidade, o autor poderá entrar com ação de busca e apreensão, visando reaver o bem alienado.
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Conceito, hipóteses de cabimento, obrigatoriedade, denunciacão sucessiva e procedimentos.
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Conceito e procedimento (arts. 56 a 61 do CPC).
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A ação de prestação de contas é uma ação dúplice, ou seja, tanto o autor quanto o réu, mesmo que este não tenha formulado pedido algum, podem ser beneficiados na sentença.
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O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias.
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