Resumos sobre Processo Civil

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Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas estabelecidas no CPC.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
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Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.
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Pessoa jurídica de direito público, intervenção anômala, Fazenda Pública, Lei nº 9.469 de 1997, poderes intermitente, competência, suspensão liminar, ação rescisória e procedimentos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (16/11)
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Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (16/11)
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Trata da contestação, revelia e reconvenção.
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Técnicas de execução, sub-rogação, coerção, espécies de execução, execução imediata e específica, execução definitiva e provisória, princípios gerais, autonomia, patrimonialidade, exato adimplemento, disponibilidade do processo, utilidade, competência, jurisdição, contraditório e menor onerosidade.
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Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
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Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.
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Conceito, efeitos, presunção de veracidade, desnecessidade de intimação do revel, entre outras características.
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Características fundamentais do recurso, juízo de admissibilidade dos recursos, requisitos intrínsecos de admissibilidade, requisitos extrínsecos de admissibilidade.
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Conceito, procedimento da intervenção, poderes, deslocamento de competência, custas e honorários processuais.
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O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, juiz, impedimento e suspeição do juiz, poderes e deveres do juiz e responsabilidade do juiz.
Atualizado até a Lei nº 13.894/2019. (27/08)
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Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
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O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.
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Conceito, peculiaridades e procedimento.
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Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.
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Conceito, características, sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual.
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Contumácia, revelia, abandono da ação, perempção e inércia.
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Fases (instrutória, postulatória, decisória), declaratória incidental, despacho saneador.
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Realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas conseqüências, princípios, julgamento com ou sem mérito.
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O reexame da matéria se faz necessário nos casos explícitos na lei como condição de eficácia para que a sentença transite em julgado.
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Hipóteses de cabimento, processamento e efeitos do recurso especial.
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Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.
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As consequências da interposição de recursos no âmbito do processo civil.
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Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 6º do Novo Código de Processo Civil.
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Introdução ao tema, conceito e fundamentos de prescrição, requisitos, espécies, institutos afins, disposições gerais, causas suspensivas e interruptivas e direito intertemporal.
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Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.
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Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.
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Requisitos de admissibilidade, procedimento da ação rescisória e prazo.
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Pré-requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.
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Características, pressupostos e legitimidade nas ações de imissão na posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro.
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Nulidades absolutas e relativas, atos meramente irregulares e inexistência dos atos.
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Conceito, características das ações possessórias, juízo petitório e possessório, ação de força velha e ação de força nova.
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Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".
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Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
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Pressupostos gerais e específico, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
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Natureza dúplice, legitimidade interesse, ação de exigir contas, primeira fase da ação de exigir contas, sentença que encerra a primeira fase na ação de exigir contas, segunda fase da ação de exigir contas, ação de dar contas, forma pela qual as contas devem ser prestadas e prestação por dependência
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/06)
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Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente.
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Competência internacional, sentença estrangeira, competência do juiz brasileiro, competência concorrente, competência internacional exclusiva e competência interna.
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Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.
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Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada.
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A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).
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Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame necessário, princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, princípio da fungibilidade dos recursos, requisitos para a aplicação da fungibilidade e princípio da proibição da reformatio in pejus.
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Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento.
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Aborda as causas de modificação de competência, quais sejam, prorrogação de competência, derrogação, conexão, continência, e também dispõe sobre a prevenção no Processo Civil.
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Inicio do processo civil por iniciativa da parte com a apresentação da petição inicial, impulso oficial, as causas de suspensão do processo, extinção do processo com ou sem resolução de mérito.
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Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.
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Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.
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Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
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Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
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