Artigos sobre Processo Civil

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Paula Carvalho Ferreira
Análise acerca da constitucionalização do direito processual civil brasileiro.
03/12/2020|Processo Civil| Favorito
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020|Processo Civil| Favorito
Felipe Lopes de Lara
Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.
12/08/2020|Processo Civil| Favorito
Marcos Mendonça
Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.
29/05/2020|Processo Civil| Favorito
Carlos Eduardo Ferreira Gomes
Trata da necessidade urgente de mudança do rito executivo de títulos extrajudiciais, mitigando-se a execução forçada e priorizando-se a conciliação e a possibilidade de parcelamento dos débitos.
22/03/2020|Processo Civil| Favorito
Thiago Ferreira de Oliveira
Análise sucinta e incisiva acerca da execução forçada catalogada no Código de Processo Civil, em especial, na esfera das obrigações de pagar quantia certa.
20/02/2020|Processo Civil| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Diante do atual modelo democrático e imparcial adotado pelo ordenamento jurídico, é possível o Estado/juiz valer-se de sua própria convicção na aplicação do direito?
18/02/2020|Processo Civil| Favorito
Fagner Correia Santana
Demonstra que a mediação vem sendo confundida com outros atos processuais tradicionais, ficando comprometidas algumas qualidades que a recomendam como uma "solução mais adequada" para certos conflitos. Procura-se explicitar e compreender suas razões.
19/01/2020|Civil| Favorito
Richard Saymon Santos Durães
Análise do procedimento de produção antecipada de prova, observando, brevemente, seus aspectos gerais e demonstrando a utilidade do instituto como forma de garantir higidez a eventual demanda, criando forte lastro probatório ou evitando o ajuizamento de lides temerárias.
08/01/2020|Processo Civil| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Observando-se a importância da autocomposição no Processo Civil, o legislador promulgou a Lei nº 13.140/15, instituindo a mediação e legitimando sua utilização na solução de conflitos.
07/01/2020|Processo Civil| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Análise dos institutos da conciliação e da mediação como alternativas na solução de conflitos em face das dificuldades enfrentadas na concretização do processo judicial, a luz do direito de todo cidadão na obtenção de uma resposta justa e igualitária no exercício da prestação jurisdicional.
18/11/2019|Processo Civil| Favorito
Edmilson Pereira Lima
Análise sobre a arguição de falsidade no processo eletrônico, ônus da prova, o processamento e a necessidade de preservação dos documentos originais.
12/11/2019|Processo Civil| Favorito
Marco Antonio dos Santos
O processo precisa de instrumentos para viabilizar seus resultados para que possa alcançar o objetivo satisfazendo a demanda e resolvendo a questão. O amicus curiae é um desses instrumentos, e com esse objetivo foi demonstrado a importância desse instituto para o direito brasileiro e como sua atuaçã
23/09/2019|Processo Civil| Favorito
Gisele Leite
A preclusão consiste concretamente em fato impeditivo destinado a garantir o avanço gradual do processo, evitando o retrocesso para as fases já superadas do procedimento.
29/07/2019|Processo Civil| Favorito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
23/05/2019|Processo Civil| Favorito
Luiza Rabelo Freitas Melo
Trata do recente reconhecimento, pelo STJ, da taxatividade mitigada do rol estabelecido pelo artigo 1.015 do Novo CPC e como a doutrina e jurisprudência tem enfrentado o tema.
09/05/2019|Processo Civil| Favorito
Leonardo Sampaio
Devemos ter cuidado na diferenciação de prazo para leitura de intimação e prazo processual. O primeiro, será contado em dias corridos. O segundo, por sua vez, será contado somente em dias úteis.
18/04/2019|Processo Civil| Favorito
Reis Friede
Análise sobre o conceito e a relevância do instituto do periculum in morainverso (reverso) em conjunto com os requisitos para a concessão de tutelas provisórias de urgência previstos no novo Código de Processo Civil de 2015.
09/03/2019|Processo Civil| Favorito
Yasmin Gonçalves Faria
Visa tratar da importância da fundamentação das decisões jurídicas no ordenamento jurídico, tendo em vista que ocasiona em uma maior segurança jurídica, bem como o afastamento do subjetivismo do magistrado. Ademais, faz uma análise sobre a obrigatoriedade da fundamentação das decisões no CPC/2015.
08/01/2019|Processo Civil| Favorito
Marco Thúlio de Oliveira Campos
Análise das mudanças ocorridas com relação ao instituto das tutelas com o advento do Código de Processo Civil de 2015, dando ênfase maior ao instituto da estabilização da tutela satisfativa antecedente.
09/08/2018|Processo Civil| Favorito
Carlos Athilio Machado Bassi de Oliveira Costa
Sem intenção de esgotar o tema, este artigo faz uma análise crítica aos institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no CPC/2015, buscando também abordar seus requisitos, efeitos e, principalmente, as diferenças práticas entre elas.
26/07/2018|Processo Civil| Favorito
Gimena de Lucia Bubolz
O CPC/15 deu ensejo ao aprimoramento do instituto da tutela provisória e a possibilidade de estabilização da decisão quando proferida antecipadamente em caráter antecedente. Todavia, esta última figura jurídica tem sido alvo de severas críticas doutrinárias.
05/07/2018|Processo Civil| Favorito
Rafael Selonk
Análise da possibilidade de utilização da figura da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se assim o direito fundamental do credor.
25/04/2018|Processo Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.
18/03/2018|Processo Civil| Favorito
Diogo Dias Teixeira
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se uma tarefa ainda mais complexa e com significativas chances de insucesso.
25/01/2018|Processo Civil| Favorito
Grazielle Ellem da Silva
Resumo sobre o surgimento do Juizado Especial Cível, órgão importante do Poder Judiciário que possibilitou o acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos e aborda também seus objetivos, competências e os princípios que regem esse sistema.
10/01/2018|Processo Civil| Favorito
Thiago Marquesin
Elucida alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, com comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso ordenamento jurídico pátrio.
18/11/2017|Processo Civil| Favorito
Isabella Cimatti
A eficácia das medidas de urgência nos casos em que as partes decidiram resolver seus conflitos por meio da arbitragem depende, em grande medida, da cooperação entre árbitros e Poder Judiciário.
21/08/2017|Processo Civil| Favorito
Caroline Ribas Sergio
De acordo com as inovações do Novo Código de Processo Civil, pode ser observado que o mesmo estabeleceu uma maior sintonia com a Constituição Federal de 88, de modo que, com base nos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica, modificou-se o Instituto das Tutelas Provisórias.
07/06/2017|Processo Civil| Favorito
Marjorye Lacerda Duarte
Análise acerca da competência e a arbitragem no novo Código de Processo Civil, busca-se analisar o instituto da arbitragem e as mudanças introduzidas pelo novo código, bem como, as regras de competência e seus reflexos na arbitragem.
09/05/2017|Processo Civil| Favorito
Fernanda Sayuri Yoshida da Silva
O NCPC em seu art. 42º confirma esse instituto como jurisdicional dispondo que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo órgão jurisdicional nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”.
30/04/2017|Processo Civil| Favorito
Carlos Vinícius Fonseca Silva
Análise sobre a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Um vasto apanhado histórico e evolução da legislação.
09/04/2017|Processo Civil| Favorito
Vanessa Jessica Mansur Silva
O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de seu litígio.
15/02/2017|Processo Civil| Favorito
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Agora, no novo CPC, o procedimento comum e os procedimentos especiais podem viabilizar tanto a prestação de tutela satisfativa como a tutela cautelar de maneira antecedente ou incidental, nos termos do art. 294, parágrafo único.
08/02/2017|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
O legislador tratou de melhorar a sistemática deste recurso, trazendo segurança jurídica, corrigindo antigas incongruências contidas no código anterior, bem como superando algumas divergências, em plena consonância com o que há tempos já vinha sendo defendido pela melhor doutrina.
09/11/2016|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
Tamanha a importância alçada à figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-lo expressamente no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar alguns pontos do seu alcance de atuação e elencar seus poderes.
09/10/2016|Processo Civil| Favorito
Leonardo Del Mora
O juiz terá o papel de fiscalizar eventuais abusividades entre as partes, principalmente quando houver uma situação de disparidade, como no contrato de adesão., conforme previsto no paragrafo único do artigo 190 do NCPC.
29/09/2016|Processo Civil| Favorito
Kryss Fourakis
Abordagem e comparação acerca do processo cautelar e a sua aplicabilidade no Código de Processo Civil de 1973 e o novo Código Processo Civil de 2015. Esclarecendo, de forma sucinta, sua origem, objetivos, funções, características e relevância no ordenamento jurídico brasileiro.
31/08/2016|Processo Civil| Favorito
Luisa Vieira Penteado
O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a discussão doutrinária a respeito da existência ou não do livre convencimento motivado no Processo Civil Brasileiro Contemporâneo.
22/07/2016|Processo Civil| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Fazendo um cotejo entre os diplomas (antigo e novo), também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos pertinentes e inovou de forma pontual quando necessário.
18/07/2016|Processo Civil| Favorito
Eder de Paula Souza Teles
Dentre os assuntos de grande relevância destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas alterações no curso do processo legislativo até culminar com a promulgação da Lei Federal 13.105/2015.
09/07/2016|Processo Civil| Favorito
Paula Martins Fogli
O Novo CPC prevê uma medida mais rápida no sentido de garantir a propriedade por meio da Usucapião, salientando-se que, seja através da via judicial ou extrajudicial, é necessária a intermediação desse processo através de um advogado, que poderá traçar a melhor estratégia.
17/06/2016|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
Através do novo CPC percebe-se o claro intuito do legislador em minimizar a adoção da jurisprudência defensiva, permitindo que a parte possa suprir eventual vício formal existente no recurso interposto, visando que o mérito recursal seja analisado pela Corte.
08/06/2016|Processo Civil| Favorito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
No dia a dia da prática forense, a verdade é uma só. Nada é divino, nada é maravilhoso. Mesmo nos juizados especiais - e não só ortograficamente falando - morosidade rima com realidade.
08/05/2016|Processo Civil| Favorito
Carlos Alberto Del Papa Rossi
O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou a possibilidade de discussões muitas vezes infundadas.
08/05/2016|Processo Civil| Favorito
Rafaela Branco Gimenez Massa
A antiga diferenciação entre tutela antecipada e medida cautelar, prevista no CPC/73, cede lugar à previsão das tutelas de urgência e de evidência, que podem ser requeridas de forma preparatória ou incidental, e inclusive deferidas de ofício pelo juiz.
03/05/2016|Processo Civil| Favorito
Luiz Fernando Valladão
Algumas mudanças no NCPC estão no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de Agravo em face das decisões proferidas pelo Relator por ser direcionado para julgamento colegiado no mesmo Tribunal.
24/04/2016|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
O novo diploma legal foi positivado a luz da Constituição Federal de 1988 e, bem por isso, traz diversos princípios encartados na carta constitucional.
09/04/2016|Processo Civil| Favorito
Erisson de Souza Vieira
O NCPC inovou ao incorporar no nosso ordenamento jurídico o incidente de resolução de demandas repetitivas, característico dos países que adotam o sistema Common Law, entretanto, da forma que foi disposto, esse procedimento ignora princípios norteadores o direito, como contraditório e ampla defesa.
09/04/2016|Processo Civil| Favorito
Emerson Luis Ehrlich
O juiz pode deferir ou conceder o pedido da gratuidade judiciária por ocasião da petição inicial do autor ou da contestação ou defesa do réu ou na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
26/03/2016|Processo Civil| Favorito
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