Artigos sobre Processo Civil

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Yasmin Gonçalves Faria
Visa tratar da importância da fundamentação das decisões jurídicas no ordenamento jurídico, tendo em vista que ocasiona em uma maior segurança jurídica, bem como o afastamento do subjetivismo do magistrado. Ademais, faz uma análise sobre a obrigatoriedade da fundamentação das decisões no CPC/2015.
08/01/2019|Processo Civil| Favorito
Marco Thúlio de Oliveira Campos
Análise das mudanças ocorridas com relação ao instituto das tutelas com o advento do Código de Processo Civil de 2015, dando ênfase maior ao instituto da estabilização da tutela satisfativa antecedente.
09/08/2018|Processo Civil| Favorito
Carlos Athilio Machado Bassi de Oliveira Costa
Sem intenção de esgotar o tema, este artigo faz uma análise crítica aos institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no CPC/2015, buscando também abordar seus requisitos, efeitos e, principalmente, as diferenças práticas entre elas.
26/07/2018|Processo Civil| Favorito
Gimena de Lucia Bubolz
O CPC/15 deu ensejo ao aprimoramento do instituto da tutela provisória e a possibilidade de estabilização da decisão quando proferida antecipadamente em caráter antecedente. Todavia, esta última figura jurídica tem sido alvo de severas críticas doutrinárias.
05/07/2018|Processo Civil| Favorito
Rafael Selonk
Análise da possibilidade de utilização da figura da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se assim o direito fundamental do credor.
25/04/2018|Processo Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.
18/03/2018|Processo Civil| Favorito
Diogo Dias Teixeira
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se uma tarefa ainda mais complexa e com significativas chances de insucesso.
25/01/2018|Processo Civil| Favorito
Grazielle Ellem da Silva
Resumo sobre o surgimento do Juizado Especial Cível, órgão importante do Poder Judiciário que possibilitou o acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos e aborda também seus objetivos, competências e os princípios que regem esse sistema.
10/01/2018|Processo Civil| Favorito
Thiago Marquesin
Elucida alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, com comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso ordenamento jurídico pátrio.
18/11/2017|Processo Civil| Favorito
Isabella Cimatti
A eficácia das medidas de urgência nos casos em que as partes decidiram resolver seus conflitos por meio da arbitragem depende, em grande medida, da cooperação entre árbitros e Poder Judiciário.
21/08/2017|Processo Civil| Favorito
Caroline Ribas Sergio
De acordo com as inovações do Novo Código de Processo Civil, pode ser observado que o mesmo estabeleceu uma maior sintonia com a Constituição Federal de 88, de modo que, com base nos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica, modificou-se o Instituto das Tutelas Provisórias.
07/06/2017|Processo Civil| Favorito
Marjorye Lacerda Duarte
Análise acerca da competência e a arbitragem no novo Código de Processo Civil, busca-se analisar o instituto da arbitragem e as mudanças introduzidas pelo novo código, bem como, as regras de competência e seus reflexos na arbitragem.
09/05/2017|Processo Civil| Favorito
Fernanda Sayuri Yoshida da Silva
O NCPC em seu art. 42º confirma esse instituto como jurisdicional dispondo que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo órgão jurisdicional nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”.
30/04/2017|Processo Civil| Favorito
Carlos Vinícius Fonseca Silva
Análise sobre a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Um vasto apanhado histórico e evolução da legislação.
09/04/2017|Processo Civil| Favorito
Vanessa Jessica Mansur Silva
O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de seu litígio.
15/02/2017|Processo Civil| Favorito
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Agora, no novo CPC, o procedimento comum e os procedimentos especiais podem viabilizar tanto a prestação de tutela satisfativa como a tutela cautelar de maneira antecedente ou incidental, nos termos do art. 294, parágrafo único.
08/02/2017|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
O legislador tratou de melhorar a sistemática deste recurso, trazendo segurança jurídica, corrigindo antigas incongruências contidas no código anterior, bem como superando algumas divergências, em plena consonância com o que há tempos já vinha sendo defendido pela melhor doutrina.
09/11/2016|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
Tamanha a importância alçada à figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-lo expressamente no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar alguns pontos do seu alcance de atuação e elencar seus poderes.
09/10/2016|Processo Civil| Favorito
Leonardo Del Mora
O juiz terá o papel de fiscalizar eventuais abusividades entre as partes, principalmente quando houver uma situação de disparidade, como no contrato de adesão., conforme previsto no paragrafo único do artigo 190 do NCPC.
29/09/2016|Processo Civil| Favorito
Kryss Fourakis
Abordagem e comparação acerca do processo cautelar e a sua aplicabilidade no Código de Processo Civil de 1973 e o novo Código Processo Civil de 2015. Esclarecendo, de forma sucinta, sua origem, objetivos, funções, características e relevância no ordenamento jurídico brasileiro.
31/08/2016|Processo Civil| Favorito
Luisa Vieira Penteado
O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a discussão doutrinária a respeito da existência ou não do livre convencimento motivado no Processo Civil Brasileiro Contemporâneo.
22/07/2016|Processo Civil| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Fazendo um cotejo entre os diplomas (antigo e novo), também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos pertinentes e inovou de forma pontual quando necessário.
18/07/2016|Processo Civil| Favorito
Eder de Paula Souza Teles
Dentre os assuntos de grande relevância destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas alterações no curso do processo legislativo até culminar com a promulgação da Lei Federal 13.105/2015.
09/07/2016|Processo Civil| Favorito
Paula Martins Fogli
O Novo CPC prevê uma medida mais rápida no sentido de garantir a propriedade por meio da Usucapião, salientando-se que, seja através da via judicial ou extrajudicial, é necessária a intermediação desse processo através de um advogado, que poderá traçar a melhor estratégia.
17/06/2016|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
Através do novo CPC percebe-se o claro intuito do legislador em minimizar a adoção da jurisprudência defensiva, permitindo que a parte possa suprir eventual vício formal existente no recurso interposto, visando que o mérito recursal seja analisado pela Corte.
08/06/2016|Processo Civil| Favorito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
No dia a dia da prática forense, a verdade é uma só. Nada é divino, nada é maravilhoso. Mesmo nos juizados especiais - e não só ortograficamente falando - morosidade rima com realidade.
08/05/2016|Processo Civil| Favorito
Carlos Alberto Del Papa Rossi
O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou a possibilidade de discussões muitas vezes infundadas.
08/05/2016|Processo Civil| Favorito
Rafaela Branco Gimenez Massa
A antiga diferenciação entre tutela antecipada e medida cautelar, prevista no CPC/73, cede lugar à previsão das tutelas de urgência e de evidência, que podem ser requeridas de forma preparatória ou incidental, e inclusive deferidas de ofício pelo juiz.
03/05/2016|Processo Civil| Favorito
Luiz Fernando Valladão
Algumas mudanças no NCPC estão no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de Agravo em face das decisões proferidas pelo Relator por ser direcionado para julgamento colegiado no mesmo Tribunal.
24/04/2016|Processo Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
O novo diploma legal foi positivado a luz da Constituição Federal de 1988 e, bem por isso, traz diversos princípios encartados na carta constitucional.
09/04/2016|Processo Civil| Favorito
Erisson de Souza Vieira
O NCPC inovou ao incorporar no nosso ordenamento jurídico o incidente de resolução de demandas repetitivas, característico dos países que adotam o sistema Common Law, entretanto, da forma que foi disposto, esse procedimento ignora princípios norteadores o direito, como contraditório e ampla defesa.
09/04/2016|Processo Civil| Favorito
Emerson Luis Ehrlich
O juiz pode deferir ou conceder o pedido da gratuidade judiciária por ocasião da petição inicial do autor ou da contestação ou defesa do réu ou na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
26/03/2016|Processo Civil| Favorito
Rodrigo Rodrigues Nascimento
A nova lei adjetiva civil na Seção IV do Capítulo II, especificamente nos seus artigos 98 a 102 trata do tema, derrogando a Lei 1.060 de 05/02/1950. Trata-se de importante enfrentamento do legislador a questão, que tanta importância tem no dia-a-dia forense.
21/02/2016|Processo Civil| Favorito
Lohaine Milena Alexandre
O art. 219 do NCPC estabeleceu em seu texto legal que: “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.”
09/02/2016|Processo Civil| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Análise acerca da alterações no Novo Código de Processo Civil com o advento da Lei Federal nº 13.256/2016.
08/02/2016|Processo Civil| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Análise acerca do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as regras específicas trazidas pelos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil.
18/01/2016|Processo Civil| Favorito
Alessandro Allef da Silva
A lei n° 13.105/15, apesar de ter mantido quase a totalidade das disposições do CPC de 1973 no que tange às possessórias, trouxe inovações importantes e necessárias, tais como as inscritas nos parágrafos do artigo 554 do novo diploma e o próprio artigo 565.
21/12/2015|Processo Civil| Favorito
Carlos Alberto Del Papa Rossi
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015, não só desaparecem as Medidas Cautelares regidas pelo CPC/1973, como no caso específico da antecipação de provas há um procedimento autônomo e próprio a ser observado.
15/12/2015|Processo Civil| Favorito
Nayara Martinazzo
A nova norma processual é um “sinal de salvação” de uma garantia constitucional que já andava há muito esquecida em meio à pressa. É um resgate de um direito fundamental das partes que trará inúmeros impactos positivos.
06/12/2015|Processo Civil| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Não é toda e qualquer transferência de elementos probatórios produzidos em um processo e transferidos para outro que se enquadra dentro daquilo que se costuma conceituar de prova emprestada.
22/11/2015|Processo Civil| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Análise da oportunidade do Réu em parcelar sua condenação na fase de cumprimento de sentença, conforme aduz o art. 745-A do Código de Processo Civil.
09/11/2015|Processo Civil| Favorito
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
Evidente que o dever de lealdade e o de conduzir com boa-fé o processo é exigido não só das partes em juízo, mas, também, dos seus procuradores.
08/09/2015|Processo Civil| Favorito
Elias Tisato
Se confrontadas as regras de competência dos referidos diplomas legais e suas especificidades, denota-se a prevalência da liberdade de o consumidor escolher o foro para ajuizar ação acerca de prestação de serviços notariais e registrais.
27/08/2015|Processo Civil| Favorito
Caroline Ribas Sergio
O novo CPC está em consonância com a Constituição Federal, objetivando no menor tempo possível a garantia de direitos fundamentais, privilegiando o direito material em detrimento de sua forma, de maneira justa e assegurando a aplicação dos princípios constitucionais.
09/08/2015|Processo Civil| Favorito
Fernando Peres
O Novo Código de Processo Civil inovou ao trazer a aplicação das normas fundamentais com o foco constitucional. Parece obvio, entretanto, infelizmente, a tradição no Brasil é de não observação, muitas vezes de princípios que não constam expressamente da lei ordinária, mas “apenas” na Constituição.
19/07/2015|Processo Civil| Favorito
Rogerio Ribeiro da Silva
Ora, cabe ao Poder Judiciário, na sua atividade precípua, ser uma máquina de produzir sentenças? Logicamente, não. Deve o processo durar o tempo razoável e necessário para oferecer o provimento jurisdicional.
06/07/2015|Processo Civil| Favorito
Renata Celeste Sales
O cabimento do incidente de resolução de demanda repetitiva dar-se-á nos casos onde seja observado o risco de controvérsia no julgamento de demandas que versem sobre questão de direito e nas demandas em que seja observado o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
01/06/2015|Processo Civil| Favorito
Marcel Moraes Pereira
A testemunha técnica não pode ser arrolada pelas partes, mas é na verdade o perito nomeado e de confiança do juízo que, pode ter seu laudo pericial substituído pelo depoimento em audiência, desde que o objeto seja que pouca complexidade.
05/05/2015|Processo Civil| Favorito
Marcel Moraes Pereira
O Novo Código foi sistematizado em cinco livros: “Parte Geral”, “Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença”; “Do Processo de Execução”, “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais” e “Das Disposições Finais e Transitórias”.
05/04/2015|Processo Civil| Favorito
Cintia Franco
Busca-se como alternativa de solução da lide a composição amigável, pois o direito processual deve estar a serviço do direito material, como um instrumento para a realização deste.
22/03/2015|Processo Civil| Favorito
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