Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a interposição de agravo de instrumento quando a decisão que define a legislação aplicável ao caso...
10/05/2022| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação da pena de sonegados, nos termos do...
29/04/2022| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea com base na qual foi interposto o recurso especial (alínea "a", "b" ou "c" do artigo 105, inciso...
27/04/2022| Favorito
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Artigos
Sabrina Felipe Arcoverde
As medidas executivas atípicas não devem ser consideradas ofensivas à dignidade do devedor quando o mesmo oculta seu próprio patrimônio e quando ostenta um patrimônio incompatível aos dos autos.
06/12/2021| Favorito
Raquel Santos de Santana
Análise da necessidade do ente municipal efetuar o pagamento do preparo no ato da interposição do recurso na Justiça Comum Estadual quando a lei estadual não estabelecer isenção e determinar o pagamento antecipado do tributo.
15/07/2021| Favorito
Rodrigo Ribeiro Freitas
Análise acerca dos principais aspectos das tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil, merecendo destaque a interessante teoria da gangorra, que torna mais humana a apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência.
24/12/2020| Favorito
Paula Carvalho Ferreira
Análise acerca da constitucionalização do direito processual civil brasileiro.
03/12/2020| Favorito
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020| Favorito
Felipe Lopes de Lara
Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.
12/08/2020| Favorito
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Petições
Trata sobre a usucapião ordinária, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil.
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Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.
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Embargante pede a restituição do imóvel penhorado, uma vez que firmou instrumento particular de compra e venda que ainda não foi levado a registro.
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Réu denuncia alienante imediato de imóvel, nos termos do artigo 125, inciso I, do Código de Processo Civil, e requerer a suspensão do processo, para o fim de se resguardarem dos direitos que lhes resultam da evicção.
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Advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.
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Exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
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Testes
20 questões. Meios, ônus e momento de produção das provas, prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão e prova pericial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/04)
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10 questões. Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência pela Resolução CNJ nº 235/16.
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10 questões. Conceito, forma, intimação pelo escrivão ou oficial de justiça, aperfeiçoamento da intimação, intimação em audiência, por edital ou com hora certa, e efeitos.
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10 questões. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.
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20 questões. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade, voluntariedade, dialeticidade, fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.
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20 questões. Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Processos e procedimentos em que cabe a reconvenção, prazo, reconvenção e a possibilidade de ampliação dos limites subjetivos da lide, procedimento, reconvenção e ações dúplices. Inclui 20 itens para leitura.
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Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 30 itens para leitura.
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Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura.
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Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
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Resumos
Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.
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Registro, distribuição, distribuição por dependência, distribuição por dependência como medida de coibição à má-fé processual, valor da causa, impugnação ao valor da causa.
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Cabimento, decisões interlocutórias agraváveis, interposição, Processamento no tribunal, agravo contra decisão interlocutória de mérito e juízo de retratação.
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Roteiros
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
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Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
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Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
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