Processo Civil

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AGU - Advocacia-Geral da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da averbação pré-executória das certidões de Dívida Ativa da União emitidas pela Fazenda Pública. Em julgamento de seis ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros do STF decidiram, por...
16/01/2021| Favorito
STF - Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na...
06/01/2021| Favorito
DireitoNet
O Projeto de Lei nº 3692/2020 visa estabelecer, como requisito da ação de cobrança judicial, em todas as suas modalidades, a comprovação de três tentativas de solução das questões de modo extrajudicial e prévio.De acordo com a justificativa...
07/12/2020| Favorito
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Artigos
Rodrigo Ribeiro Freitas
Análise acerca dos principais aspectos das tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil, merecendo destaque a interessante teoria da gangorra, que torna mais humana a apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência.
24/12/2020| Favorito
Paula Carvalho Ferreira
Análise acerca da constitucionalização do direito processual civil brasileiro.
03/12/2020| Favorito
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020| Favorito
Felipe Lopes de Lara
Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.
12/08/2020| Favorito
Marcos Mendonça
Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.
29/05/2020| Favorito
Carlos Eduardo Ferreira Gomes
Trata da necessidade urgente de mudança do rito executivo de títulos extrajudiciais, mitigando-se a execução forçada e priorizando-se a conciliação e a possibilidade de parcelamento dos débitos.
22/03/2020| Favorito
Conceitos na área de Processo Civil

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Processo Civil no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Locador executa contrato de locação de locatário inadimplente, pretendendo receber os valores relativos aos aluguéis, contas de água, luz e impostos.
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Autor apresenta o rol de testemunhas para que possam ser intimadas para inquirição em audiência.
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Nos termos do artigo 461, inciso II, do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a acareação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos, podendo influir na decisão da causa.
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Requerente, tendo em vista situação vexatória que foi exposto com a não permissão de sua entrada na instituição financeira, pleiteia pela reparação dos danos morais nos termos dos artigos 932, II, do CC, e 14 do CDC.
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Requerimento pleiteando a total decretação da nulidade da sentença arbitral, impondo-se um novo julgamento onde o árbitro deverá proferir nova sentença.
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Nos termos do artigo 82, parágrafo 2°, da Lei nº 11.101/05, parte requer a indisponibilidade de bens particulares dos sócios da empresa falida, em quantidade compatível com o dano provocado, até o julgamento da ação de responsabilização.
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Testes
10 questões. Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/01)
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10 questões. Beneficiários da assistência judiciária, gratuidade, adiantamento de honorários periciais, concessão parcial de gratuidade e parcelamento, condenação do beneficiário da gratuidade, procedimento e trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/01)
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20 questões. Pressupostos gerais e específico, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)
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20 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
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20 questões. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades.
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20 questões. Tutela definitiva satisfativa e cautelar, características da tutela cautelar, antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva, forma de requerimento, legitimidade, cabimento, concessão, instrução, decisão, modificação ou revogação, recurso, efeitos antecipáveis, efetivação etc.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 26 itens para leitura.
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Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura.
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Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
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Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 48 itens para leitura.
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Resumos
Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.
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Hipóteses do CPC descritas no artigo 921 em que a execução será suspensa, e no artigo 924 em que a execução será extinta.
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Documentação e comunicação dos atos processuais, autuação, termos processuais e forma dos termos.
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Roteiros
A Lei n° 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
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Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.
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Finalidade, hipóteses de cabimento, pressupostos cumulativos e processamento do recurso extraordinário.
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