Processo Civil

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STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da...
15/09/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de...
14/09/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao...
13/09/2021| Favorito
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Artigos
Raquel Santos de Santana
Análise da necessidade do ente municipal efetuar o pagamento do preparo no ato da interposição do recurso na Justiça Comum Estadual quando a lei estadual não estabelecer isenção e determinar o pagamento antecipado do tributo.
15/07/2021| Favorito
Rodrigo Ribeiro Freitas
Análise acerca dos principais aspectos das tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil, merecendo destaque a interessante teoria da gangorra, que torna mais humana a apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência.
24/12/2020| Favorito
Paula Carvalho Ferreira
Análise acerca da constitucionalização do direito processual civil brasileiro.
03/12/2020| Favorito
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020| Favorito
Felipe Lopes de Lara
Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.
12/08/2020| Favorito
Marcos Mendonça
Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.
29/05/2020| Favorito
Conceitos na área de Processo Civil

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Petições
Idoso ingressa com ação de retificação de registro público após constatar incorreto registro de seu falecimento, e ter sua aposentadoria cancelada por tal razão.
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Requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.
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Requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordado em compromisso de compra e venda.
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Vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no artigo 128, inciso II, do Código Penal.
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Contestação por negação geral em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, onde o réu foi citado por hora certa.
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Interdito informa que após submeter a tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos que envolvem a sua vida civil.
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Testes
10 questões. Conceito, forma, intimação pelo escrivão ou oficial de justiça, aperfeiçoamento da intimação, intimação em audiência, por edital ou com hora certa, e efeitos.
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10 questões. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.
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20 questões. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade, voluntariedade, dialeticidade, fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.
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20 questões. Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem.
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10 questões. Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente.
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10 questões. Beneficiários da assistência judiciária, gratuidade, adiantamento de honorários periciais, concessão parcial de gratuidade e parcelamento, condenação do beneficiário da gratuidade, procedimento e trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 30 itens para leitura.
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Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura.
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Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
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Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 51 itens para leitura.
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Resumos
Procedimento das ações possessórias, procedimento especial, procedimento ordinário, competência, legitimidade, petição inicial, audiência de justificação, resposta do réu, liminar, sentença e a exceção.
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Tipos de ações possessórias, fungibilidade das ações possessórias, cumulação de demandas, natureza dúplice e exceção de domínio.
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Conceito, características das ações possessórias, juízo petitório e possessório, ação de força velha e ação de força nova.
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Roteiros
Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.
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Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.
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Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
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