Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra...
23/10/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo, nos casos de embargos de declaração no âmbito de embargos à...
19/10/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais...
19/10/2020| Favorito
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Artigos
Carlos
Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.
29/08/2020| Favorito
Felipe Lopes de Lara
Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.
12/08/2020| Favorito
Marcos Mendonça
Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.
29/05/2020| Favorito
Carlos Eduardo Ferreira Gomes
Trata da necessidade urgente de mudança do rito executivo de títulos extrajudiciais, mitigando-se a execução forçada e priorizando-se a conciliação e a possibilidade de parcelamento dos débitos.
22/03/2020| Favorito
Thiago Ferreira de Oliveira
Análise sucinta e incisiva acerca da execução forçada catalogada no Código de Processo Civil, em especial, na esfera das obrigações de pagar quantia certa.
20/02/2020| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Diante do atual modelo democrático e imparcial adotado pelo ordenamento jurídico, é possível o Estado/juiz valer-se de sua própria convicção na aplicação do direito?
18/02/2020| Favorito
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Petições
A única passagem ao sítio do Autor é uma estrada que adentra a propriedade do Réu, e a sua recusa em deixar o Autor passar retira-lhe por inteiro o poder de fato que exercia sobre a coisa, configurando esbulho possessório.
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Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
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Genitores de Menor impúbere, internado em estado grave, suspeitando de negligência em hospital, pleiteiam obter o seu prontuário médico.
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Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.
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Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas.
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Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.
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Testes
10 questões. Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.
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20 questões. Registro e distribuição dos processos no âmbito dos tribunais, atribuições do relator, preparação e julgamentos.
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20 questões. Atribuições do CNJ e dos tribunais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conciliadores e mediadores, Fóruns de Coordenadores de Núcleos, Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, dados estatísticos e portal da conciliação.
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10 questões. Execução, titulo executivo judicial e extrajudicial, citação, ação monitória e tutela antecipada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/05)
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20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/05)
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10 questões. Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução.
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Explore Guias de Processo Civil
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 26 itens para leitura.
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Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura.
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Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
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Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 47 itens para leitura.
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Resumos
Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.
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Conceito, efeitos, presunção de veracidade, desnecessidade de intimação do revel, entre outras características.
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Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas estabelecidas no CPC.
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Roteiros
Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.
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Finalidade, hipóteses de cabimento, pressupostos cumulativos e processamento do recurso extraordinário.
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Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.
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