Processo Civil

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DireitoNet
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que o rol estabelecido pelo artigo 1.015 do CPC tem taxatividade mitigada sendo possível a interposição de agravo de instrumento em situações de urgência, mesmo que não...
09/12/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase...
08/12/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica de ampliação do colegiado em caso de julgamento não unânime de apelação, introduzida pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), possibilita que os...
05/12/2018| Favorito
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Artigos
Marco Thúlio de Oliveira Campos
Análise das mudanças ocorridas com relação ao instituto das tutelas com o advento do Código de Processo Civil de 2015, dando ênfase maior ao instituto da estabilização da tutela satisfativa antecedente.
09/08/2018| Favorito
Carlos Athilio Machado Bassi de Oliveira Costa
Sem intenção de esgotar o tema, este artigo faz uma análise crítica aos institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no CPC/2015, buscando também abordar seus requisitos, efeitos e, principalmente, as diferenças práticas entre elas.
26/07/2018| Favorito
Gimena de Lucia Bubolz
O CPC/15 deu ensejo ao aprimoramento do instituto da tutela provisória e a possibilidade de estabilização da decisão quando proferida antecipadamente em caráter antecedente. Todavia, esta última figura jurídica tem sido alvo de severas críticas doutrinárias.
05/07/2018| Favorito
Rafael Selonk
Análise da possibilidade de utilização da figura da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se assim o direito fundamental do credor.
25/04/2018| Favorito
Benigno Núñez Novo
Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.
18/03/2018| Favorito
Diogo Dias Teixeira
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se uma tarefa ainda mais complexa e com significativas chances de insucesso.
25/01/2018| Favorito
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Petições
Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.
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Proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o arrendatário exerça o seu direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado.
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Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.
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Trata de agravo contra decisão que decretou, em cumprimento de obrigação de prestar alimentos, a prisão civil do Executado.
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Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.
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Reclamante aprova os cálculos apresentados pelo contador.
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Testes
10 questões. Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei, sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015, força normativa da jurisprudência, uniformização, súmulas vinculantes e não vinculantes, regras a serem cumpridas pelos tribunais e súmula jurisprudencial.
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20 questões. Competência, partes, procuradores, audiências e outros aspectos relevantes.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (09/11)
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20 questões. Juizados Especiais Cíveis e Criminais, suas competências, procedimento, partes, procuradores e audiências.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/10)
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10 questões. Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.
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10 questões. Conceito e cabimento, procedimento, efeitos, sustentação oral e fungibilidade.
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10 questões. Citação da Fazenda Pública, atitudes do réu após citação, revelia e a Fazenda Pública, contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência da ação proposta em face da Fazenda Pública e improcedência liminar do pedido e sua aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Conceito, cabimento, procedimento, conforme previsão do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, efeitos, sustentação oral e fungibilidade. Inclui 18 itens para leitura.
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Cabimento, admissibilidade, fundamento dos embargos, processamento dos embargos, embargos de declaração com efeito infringente e efeitos dos embargos de declaração. Inclui 26 itens para leitura.
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Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada. Inclui 17 itens para leitura.
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Conceito e procedimento da restauração de autos, regulada pelos artigos 712 ao 718 do Código de Processo Civil. Inclui 18 itens para leitura.
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Resumos
Trata da contestação, revelia e reconvenção.
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Trata sobre o cabimento e o processamento do agravo interno, conforme previsão do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
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Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.
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Contratos
Outorgante de mandato para advogado atuar em processo o notifica sobre sua revogação.
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Roteiros
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
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Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
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Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
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