Processo Civil

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STJ - Superior Tribunal de Justiça
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na qual a existência de bens é pressuposto para o desenvolvimento...
15/01/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 6), o Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada...
14/01/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de uma sociedade empresarial para suspender a execução provisória de sentença que a condenou a multa e indenização por danos morais por permitir...
06/01/2020| Favorito
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Artigos
Fagner Correia Santana
Demonstra que a mediação vem sendo confundida com outros atos processuais tradicionais, ficando comprometidas algumas qualidades que a recomendam como uma "solução mais adequada" para certos conflitos. Procura-se explicitar e compreender suas razões.
19/01/2020| Favorito
Richard Saymon Santos Durães
Análise do procedimento de produção antecipada de prova, observando, brevemente, seus aspectos gerais e demonstrando a utilidade do instituto como forma de garantir higidez a eventual demanda, criando forte lastro probatório ou evitando o ajuizamento de lides temerárias.
08/01/2020| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Observando-se a importância da autocomposição no Processo Civil, o legislador promulgou a Lei nº 13.140/15, instituindo a mediação e legitimando sua utilização na solução de conflitos.
07/01/2020| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Análise dos institutos da conciliação e da mediação como alternativas na solução de conflitos em face das dificuldades enfrentadas na concretização do processo judicial, a luz do direito de todo cidadão na obtenção de uma resposta justa e igualitária no exercício da prestação jurisdicional.
18/11/2019| Favorito
Edmilson Pereira Lima
Análise sobre a arguição de falsidade no processo eletrônico, ônus da prova, o processamento e a necessidade de preservação dos documentos originais.
12/11/2019| Favorito
Marco Antonio dos Santos
O processo precisa de instrumentos para viabilizar seus resultados para que possa alcançar o objetivo satisfazendo a demanda e resolvendo a questão. O amicus curiae é um desses instrumentos, e com esse objetivo foi demonstrado a importância desse instituto para o direito brasileiro e como sua atuaçã
23/09/2019| Favorito
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Petições
Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida, impugnante requer a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito.
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Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado, requerer-se a sua substituição.
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Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil.
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Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.
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Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.
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Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.
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Testes
10 questões. Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.
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10 questões. Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.
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10 questões. Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)
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20 questões. Meios, ônus e momento de produção das provas, prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão e prova pericial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/11)
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20 questões. Trata sobre as funções do MP, o Ministério Público como parte e como "custos legis", os órgãos do MP, os requisitos de atuação do juiz, as garantias da magistratura, as responsabilidades do MP e do juiz, juiz suspeito e impedido, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.894/2019. (09/11)
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20 questões. Disposições gerais sobre a mediação e os mediadores, mediadores extrajudiciais e judiciais, procedimento de mediação, mediação extrajudicial e judicial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
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Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 42 itens para leitura.
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Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. Inclui 14 itens para leitura.
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Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos. Inclui 16 itens para leitura.
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Resumos
Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa.
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Examina quais são os reflexos deste negócio jurídico na relação jurídica processual, demonstrando de que modo o Direito Processual cuidou de harmonizar essa situação.
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Trata-se sobre a conciliação, mediação e a arbitragem, a partir da vigência do novo CPC e nova Lei da Mediação, seu alcance para a Fazenda Pública, e o sistema multiportas do direito norte-americano.
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Roteiros
Trata do procedimento da alteração de regime de bens do casamento, conforme artigo 734 do Código de Processo Civil.
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Petição inicial, procedimento e sentença de homologação.
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Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
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