Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de...
26/04/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.Cadastrada no sistema de...
16/04/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de reintegração de posse que buscava a modificação da causa de pedir e do pedido, em razão de fatos novos...
14/04/2018| Favorito
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Artigos
Rafael Selonk
Análise da possibilidade de utilização da figura da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se assim o direito fundamental do credor.
25/04/2018| Favorito
Benigno Núñez Novo
Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.
18/03/2018| Favorito
Diogo Dias Teixeira
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se uma tarefa ainda mais complexa e com significativas chances de insucesso.
25/01/2018| Favorito
Grazielle Ellem da Silva
Resumo sobre o surgimento do Juizado Especial Cível, órgão importante do Poder Judiciário que possibilitou o acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos e aborda também seus objetivos, competências e os princípios que regem esse sistema.
10/01/2018| Favorito
Thiago Marquesin
Elucida alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, com comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso ordenamento jurídico pátrio.
18/11/2017| Favorito
Isabella Cimatti
A eficácia das medidas de urgência nos casos em que as partes decidiram resolver seus conflitos por meio da arbitragem depende, em grande medida, da cooperação entre árbitros e Poder Judiciário.
21/08/2017| Favorito
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Petições
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 9.307/96, as partes comunicam ao Tribunal arbitral que entraram em composição amigável quanto ao litígio existente entre elas.
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Requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral, esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição, da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido na sentença.
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Peticionária requer sua nomeação como tutora de menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS.
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Argui-se a suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição.
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Requerimento pleiteando a total decretação da nulidade da sentença arbitral, impondo-se um novo julgamento onde o árbitro deverá proferir nova sentença.
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Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo Réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.
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Testes
10 questões. Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
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20 questões. Trata sobre as funções do MP, o Ministério Público como parte e como "custos legis", os órgãos do MP, os requisitos de atuação do juiz, as garantias da magistratura, as responsabilidades do MP e do juiz, juiz suspeito e impedido, dentre outras peculiaridades.
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10 questões. Conceito e princípios fundamentais da jurisdição, espécies, limites de jurisdição e jurisdição contenciosa e voluntária.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (01/06)
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10 questões. Ato atentatório à dignidade da justiça, responsabilidade das partes por dano processual, direitos, sucessão de parte “inter vivos“ e universal, bem como sucessão de advogado.
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20 questões. Conceito, natureza jurídica, requisitos, ato judicial atacável e procedimento, sua legitimação ativa e passiva, competência e sentença.
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20 questões. Conceito, valor probante das testemunhas, inadmissibilidade da prova testemunhal, direitos e deveres da testemunha, e produção da prova testemunhal.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Cabimento, admissibilidade, fundamento dos embargos, processamento dos embargos, embargos de declaração com efeito infringente e efeitos dos embargos de declaração. Inclui 26 itens para leitura.
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Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada. Inclui 17 itens para leitura.
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Conceito e procedimento da restauração de autos, regulada pelos artigos 712 ao 718 do Código de Processo Civil. Inclui 18 itens para leitura.
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Conceito de testemunha e prova testemunhal, valor probante das testemunhas, inadmissibilidade da prova testemunhal, direitos e deveres da testemunha, e produção da prova testemunhal. Inclui 34 itens para leitura.
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Resumos
Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
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Tipos de ações possessórias, fungibilidade das ações possessórias, cumulação de demandas, natureza dúplice e exceção de domínio.
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Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
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Contratos
Outorgante de mandato para advogado atuar em processo o notifica sobre sua revogação.
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Roteiros
Finalidade, hipóteses de cabimento, pressupostos cumulativos e processamento do recurso extraordinário.
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Petição inicial, citação, conduta do réu, resgate do débito pelo réu, revelia, embargos à ação monitória e seu processamento.
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Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.
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