Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inciso I do...
02/11/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao entendimento de que, sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a...
02/11/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o prazo para este último promover a regularização do polo passivo da execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
25/10/2019| Favorito
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Artigos
Edmilson Pereira Lima
Análise sobre a arguição de falsidade no processo eletrônico, ônus da prova, o processamento e a necessidade de preservação dos documentos originais.
12/11/2019| Favorito
Marco Antonio dos Santos
O processo precisa de instrumentos para viabilizar seus resultados para que possa alcançar o objetivo satisfazendo a demanda e resolvendo a questão. O amicus curiae é um desses instrumentos, e com esse objetivo foi demonstrado a importância desse instituto para o direito brasileiro e como sua atuaçã
23/09/2019| Favorito
Gisele Leite
A preclusão consiste concretamente em fato impeditivo destinado a garantir o avanço gradual do processo, evitando o retrocesso para as fases já superadas do procedimento.
29/07/2019| Favorito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
23/05/2019| Favorito
Luiza Rabelo Freitas Melo
Trata do recente reconhecimento, pelo STJ, da taxatividade mitigada do rol estabelecido pelo artigo 1.015 do Novo CPC e como a doutrina e jurisprudência tem enfrentado o tema.
09/05/2019| Favorito
Leonardo Sampaio
Devemos ter cuidado na diferenciação de prazo para leitura de intimação e prazo processual. O primeiro, será contado em dias corridos. O segundo, por sua vez, será contado somente em dias úteis.
18/04/2019| Favorito
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Petições
Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.
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Requerente requer o desarquivamento dos autos de um processo já extinto, para que possa tirar cópias de alguns documentos de que necessita.
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Expropriado alega que o valor oferecido como indenização pela perda do imóvel é muito abaixo do valor do bem.
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Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.
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Alienante alega que a recusa na outorga da escritura definitiva ao adquirente se deu em razão do autor ainda não ter quitado a dívida.
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Requerente, com mais de 60 anos, pede o acolhimento de sua escusa à tutela.
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Testes
20 questões. Trata sobre as funções do MP, o Ministério Público como parte e como "custos legis", os órgãos do MP, os requisitos de atuação do juiz, as garantias da magistratura, as responsabilidades do MP e do juiz, juiz suspeito e impedido, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.894/2019. (09/11)
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20 questões. Disposições gerais sobre a mediação e os mediadores, mediadores extrajudiciais e judiciais, procedimento de mediação, mediação extrajudicial e judicial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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20 questões. Trata sobre a confidencialidade e suas exceções do procedimento de mediação, e autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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10 questões. Trata sobre o Título I, que regula a jurisdição e ação no processo civil (artigos 16 ao 20), e o Título II, que dispõe sobre os limites da jurisdição nacional e as disposições gerais sobre a cooperação internacional (artigos 21 ao 27).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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10 questões. Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
Atualizado até a Lei nº 13.874/2019. (09/10)
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20 questões. Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 15 do Novo Código de Processo Civil.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.256/16. (26/07)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 40 itens para leitura.
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Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. Inclui 14 itens para leitura.
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Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos. Inclui 16 itens para leitura.
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Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença. Inclui 24 itens para leitura.
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Resumos
O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, juiz, impedimento e suspeição do juiz, poderes e deveres do juiz e responsabilidade do juiz.
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Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
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Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 6º do Novo Código de Processo Civil.
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Roteiros
Conceito, procedimento, efeitos, sustentação oral e fungibilidade.
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Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).
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Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
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