Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a...
26/06/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser executada a obrigação – como prevê o artigo 516 do Código de Processo Civil (CPC) –, é possível mesmo após o início da...
25/06/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate...
14/06/2020| Favorito
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Artigos
Marcos Mendonça
Abordagem sobre os princípios gerais do Processo Civil na Constituição Federal. Nesta ocasião damos inicio ao trabalho com a compreensão da importância desses princípios para melhor aplicação e interpretação da norma processual civil.
29/05/2020| Favorito
Carlos Eduardo Ferreira Gomes
Trata da necessidade urgente de mudança do rito executivo de títulos extrajudiciais, mitigando-se a execução forçada e priorizando-se a conciliação e a possibilidade de parcelamento dos débitos.
22/03/2020| Favorito
Thiago Ferreira de Oliveira
Análise sucinta e incisiva acerca da execução forçada catalogada no Código de Processo Civil, em especial, na esfera das obrigações de pagar quantia certa.
20/02/2020| Favorito
Kelvyn Luiz Neves
Diante do atual modelo democrático e imparcial adotado pelo ordenamento jurídico, é possível o Estado/juiz valer-se de sua própria convicção na aplicação do direito?
18/02/2020| Favorito
Fagner Correia Santana
Demonstra que a mediação vem sendo confundida com outros atos processuais tradicionais, ficando comprometidas algumas qualidades que a recomendam como uma "solução mais adequada" para certos conflitos. Procura-se explicitar e compreender suas razões.
19/01/2020| Favorito
Richard Saymon Santos Durães
Análise do procedimento de produção antecipada de prova, observando, brevemente, seus aspectos gerais e demonstrando a utilidade do instituto como forma de garantir higidez a eventual demanda, criando forte lastro probatório ou evitando o ajuizamento de lides temerárias.
08/01/2020| Favorito
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Petições
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
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Reclamante aprova os cálculos apresentados pelo contador.
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Reclamante concorda com o valor dos honorários do perito e deposita o valor em juízo.
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Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.
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Requente, separada de fato do seu marido há mais de dez anos, não sabendo seus documentos e endereço, pleiteia a decretação do divórcio.
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Locador executa contrato de locação de locatário inadimplente.
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Testes
10 questões. Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.
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20 questões. Registro e distribuição dos processos no âmbito dos tribunais, atribuições do relator, preparação e julgamentos.
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20 questões. Atribuições do CNJ e dos tribunais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conciliadores e mediadores, Fóruns de Coordenadores de Núcleos, Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, dados estatísticos e portal da conciliação.
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10 questões. Execução, titulo executivo judicial e extrajudicial, citação, ação monitória e tutela antecipada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/05)
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20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/05)
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10 questões. Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 26 itens para leitura.
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Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura.
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Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura.
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Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 45 itens para leitura.
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Resumos
Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 6º do Novo Código de Processo Civil.
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Hipóteses de cabimento, processamento e efeitos do recurso especial.
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Introdução ao tema, conceito e fundamentos de prescrição, requisitos, espécies, institutos afins, disposições gerais, causas suspensivas e interruptivas e direito intertemporal.
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Roteiros
Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.
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O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
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Custas, encargos e regras gerais, como atos executivos, certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, iniciativa do credor e intimação do devedor, títulos executivos judiciais, competência, impugnação, cumprimento provisório, definitivo e tutela provisória.
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