Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A data da proclamação do resultado do julgamento não unânime é que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior...
12/04/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação de fato do casal é, conforme o artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, uma...
11/04/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).A...
11/04/2019| Favorito
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Artigos
Leonardo Sampaio
Devemos ter cuidado na diferenciação de prazo para leitura de intimação e prazo processual. O primeiro, será contado em dias corridos. O segundo, por sua vez, será contado somente em dias úteis.
18/04/2019| Favorito
Reis Friede
Análise sobre o conceito e a relevância do instituto do periculum in morainverso (reverso) em conjunto com os requisitos para a concessão de tutelas provisórias de urgência previstos no novo Código de Processo Civil de 2015.
09/03/2019| Favorito
Yasmin Gonçalves Faria
Visa tratar da importância da fundamentação das decisões jurídicas no ordenamento jurídico, tendo em vista que ocasiona em uma maior segurança jurídica, bem como o afastamento do subjetivismo do magistrado. Ademais, faz uma análise sobre a obrigatoriedade da fundamentação das decisões no CPC/2015.
08/01/2019| Favorito
Marco Thúlio de Oliveira Campos
Análise das mudanças ocorridas com relação ao instituto das tutelas com o advento do Código de Processo Civil de 2015, dando ênfase maior ao instituto da estabilização da tutela satisfativa antecedente.
09/08/2018| Favorito
Carlos Athilio Machado Bassi de Oliveira Costa
Sem intenção de esgotar o tema, este artigo faz uma análise crítica aos institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no CPC/2015, buscando também abordar seus requisitos, efeitos e, principalmente, as diferenças práticas entre elas.
26/07/2018| Favorito
Gimena de Lucia Bubolz
O CPC/15 deu ensejo ao aprimoramento do instituto da tutela provisória e a possibilidade de estabilização da decisão quando proferida antecipadamente em caráter antecedente. Todavia, esta última figura jurídica tem sido alvo de severas críticas doutrinárias.
05/07/2018| Favorito
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Petições
Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.
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Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.
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Reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.
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Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução.
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Autor pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido para que possa alienar o imóvel gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
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Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.
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Testes
20 questões. Conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos, processamento em primeira instância e no tribunal, e julgamento.
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10 questões. Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos.
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10 questões. Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, e procedimento da interdição.
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10 questões. Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei, sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015, força normativa da jurisprudência, uniformização, súmulas vinculantes e não vinculantes, regras a serem cumpridas pelos tribunais e súmula jurisprudencial.
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20 questões. Competência, partes, procuradores, audiências e outros aspectos relevantes.
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20 questões. Juizados Especiais Cíveis e Criminais, suas competências, procedimento, partes, procuradores e audiências.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Conceito, requisitos, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovar na apelação, processamento da apelação e julgamento. Inclui 25 itens para leitura.
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Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença. Inclui 25 itens para leitura.
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Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos. Inclui 17 itens para leitura.
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Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. Inclui 17 itens para leitura.
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Resumos
Conceito, valor probante das testemunhas, inadmissibilidade da prova testemunhal, direitos e deveres da testemunha, e produção da prova testemunhal.
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O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, juiz, impedimento e suspeição do juiz, poderes e deveres do juiz e responsabilidade do juiz.
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Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.
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Contratos
Outorgante de mandato para advogado atuar em processo o notifica sobre sua revogação.
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Roteiros
Conceito, procedimento, efeitos, sustentação oral e fungibilidade.
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Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.
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Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
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