Processo Civil

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja via certificados financeiros do tesouro ou seu equivalente financeiro – são impenhoráveis.O entendimento é da Terceira...
02/12/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos.O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, "apesar de existir uma relação...
01/12/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido.O entendimento é da Terceira Turma do Superior...
27/11/2019| Favorito
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Artigos
Kelvyn Luiz Neves
Análise dos institutos da conciliação e da mediação como alternativas na solução de conflitos em face das dificuldades enfrentadas na concretização do processo judicial, a luz do direito de todo cidadão na obtenção de uma resposta justa e igualitária no exercício da prestação jurisdicional.
18/11/2019| Favorito
Edmilson Pereira Lima
Análise sobre a arguição de falsidade no processo eletrônico, ônus da prova, o processamento e a necessidade de preservação dos documentos originais.
12/11/2019| Favorito
Marco Antonio dos Santos
O processo precisa de instrumentos para viabilizar seus resultados para que possa alcançar o objetivo satisfazendo a demanda e resolvendo a questão. O amicus curiae é um desses instrumentos, e com esse objetivo foi demonstrado a importância desse instituto para o direito brasileiro e como sua atuaçã
23/09/2019| Favorito
Gisele Leite
A preclusão consiste concretamente em fato impeditivo destinado a garantir o avanço gradual do processo, evitando o retrocesso para as fases já superadas do procedimento.
29/07/2019| Favorito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
23/05/2019| Favorito
Luiza Rabelo Freitas Melo
Trata do recente reconhecimento, pelo STJ, da taxatividade mitigada do rol estabelecido pelo artigo 1.015 do Novo CPC e como a doutrina e jurisprudência tem enfrentado o tema.
09/05/2019| Favorito
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Petições
Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
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Autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato de compromisso de compra e venda.
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Promitente comprador e vendedor, conjuntamente, requerem o cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda.
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Proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.
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Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.
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Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.
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Testes
20 questões. Meios, ônus e momento de produção das provas, prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão e prova pericial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/11)
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20 questões. Trata sobre as funções do MP, o Ministério Público como parte e como "custos legis", os órgãos do MP, os requisitos de atuação do juiz, as garantias da magistratura, as responsabilidades do MP e do juiz, juiz suspeito e impedido, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.894/2019. (09/11)
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20 questões. Disposições gerais sobre a mediação e os mediadores, mediadores extrajudiciais e judiciais, procedimento de mediação, mediação extrajudicial e judicial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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20 questões. Trata sobre a confidencialidade e suas exceções do procedimento de mediação, e autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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10 questões. Trata sobre o Título I, que regula a jurisdição e ação no processo civil (artigos 16 ao 20), e o Título II, que dispõe sobre os limites da jurisdição nacional e as disposições gerais sobre a cooperação internacional (artigos 21 ao 27).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
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10 questões. Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
Atualizado até a Lei nº 13.874/2019. (09/10)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Civil.

Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. Inclui 40 itens para leitura.
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Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. Inclui 14 itens para leitura.
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Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos. Inclui 16 itens para leitura.
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Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença. Inclui 24 itens para leitura.
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Resumos
Classificação: Legado de coisas, de crédito ou de quitação de dívida, de alimentos, de usufruto e de imóvel.
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Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.
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Conceito, legitimação, competência, procedimento e execução.
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Roteiros
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
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Conceito, procedimento, efeitos, sustentação oral e fungibilidade.
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Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).
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