Testes sobre Direito Administrativo

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10 questões. Abrange as normas do ECA que regulam o órgão, atinente à candidatura a membro do Conselho Tutelar, direitos dos conselheiros, atribuições do Conselho, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos, de acordo com a Lei nº 12.696/12.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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20 questões. Férias, remuneração, licença, licença prêmio, adoção, afastamento, função, férias, atribuição, regime disciplinar, fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros do Ministério Público, correições ordinárias, penalidades e sindicância, conforme Lei Complementar Estadual nº 734/93.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
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20 questões. Remoção do Defensor Público, promoção, reingresso à carreira, aproveitamento, férias, licenças, afastamentos, direitos e deveres, dentre outras peculiaridades da carreira de Defensor Público.
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20 questões. Conselho Superior, Ouvidoria-Geral, Órgãos de Administração, Defensorias Públicas Regionais, Defensoria Pública da Capital, Órgãos de Execução e Atuação, Estagiários, entre outros.
Atualizado de acordo com a Lei Complementar n° 1.315/18. (06/06)
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10 questões. Estrutura e Finalidade do PMCMV, que compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.590/18 (06/06)
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20 questões. Artigos 19 até 42 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo).
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20 questões. Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, estágio probatório, classe, Oficial de Defensoria Pública, Agente de Defensoria Pública, avaliação especial de desempenho, cargo de provimento efetivo, jornada completa de trabalho, função de supervisão e direção, vantagens pecuniárias.
Atualizado de acordo com a Lei Complementar n° 1.338/19. (31/05)
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10 questões. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, dentre outras peculiaridades.
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20 questões. Artigos 57 ao 107 da Lei nº 10.261/68, dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, como o exercício, contagem de tempo de serviço, vacância dos cargos públicos e promoção.
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20 questões. Remuneração, perda vencimento, faltas, reposições devidas, ponto, adicional por tempo de serviço, prestação de serviços, gratificação, diária e ajuda de custo.
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10 questões. Finalidade, princípios e funções da Defensoria Pública do Estado, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e organização da DPE.
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20 questões. Artigos 43 até 75 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo).
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10 questões. Cargos de Defensor Público do Estado, cargos de provimento em comissão, funções de confiança do Defensor Público do Estado, concurso de ingresso, posse, exercício e estágio probatório.
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20 questões. Aborda a remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, regulados pela Lei Complementar nº 80/94.
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20 questões. Formação florestal, objetivo geral, objetivo específico, proteção, utilização, princípios, corte, supressão vegetação, regeneração, corte, coleta, fauna e flora, corte eventual e conservação.
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20 questões. Aborda a estrutura do órgão, no que concerne aos seus órgãos de administração superior, de atuação e de execução, conforme disposições da Lei Complementar nº 80/1994.
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10 questões. Aborda os dispositivos do artigo 5º ao artigo 25 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Atualizado até a MP nº 882/2019. (08/05)
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10 questões. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.
Atualizado até a Lei nº 13.822/2019. (08/05)
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10 questões. Objetivos, princípios, composição e diretrizes do Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social, objetivos e fontes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conselho gestor do FNHIS, aplicação dos recursos do FNHIS, atribuições de seus integrantes, benefícios e subsídios financeiros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/04)
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20 questões. Artigos 155 ao 199 da Lei nº 10.261/68, abarca sobre o salário-família, outras concessões pecuniárias, as acumulações remuneradas, direitos e vantagens em geral, e licenças.
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20 questões. Atribuição dos Defensores Público Estaduais, ingresso no cargo, atuação, renúncia à nomeação, promoção, aferição de merecimento, prazo do pedido de remoção, remoção, permuta, afastamento, garantia, prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional (artigos 108 a 149).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/04)
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10 questões. Infrações disciplinares, sindicância, processo administrativo sumário e ordinário, recurso e pedido de reconsideração, revisão, entre outros.
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20 questões. Artigos 1° a 18° da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
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20 questões. Direitos de pessoas físicas e jurídicas, da criação e da competência, da estrutura organizacional, características da ANS.
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10 questões. Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigos 97 a 107).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
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20 questões. Regime jurídico, nomeação, provas, títulos, reintegração, acesso, removido, posse, empregados, funcionário público, cargo públicos, normas, substituição e reversão.
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20 questões. Licença para atender as obrigações concernentes ao serviço militar, licença para tratar de interesses particulares, aposentadoria, remoção por união de cônjuges, petição, deveres, direito requerer representar, vedado, responsabilidade, licença prêmio e provento da aposentadoria.
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20 questões. Artigo 274 até o fim da Lei nº 10.261/68, abarca sobre o processo administrativo, processo por abandono do cargo ou função e por inassiduidade, recursos, revisão e disposições finais e transitórias da lei.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/04)
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20 questões. Normas gerais sobre Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigo 1º ao 30).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/04)
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10 questões. Responsabilidade compartilhada, resíduos perigosos, instrumentos econômicos, proibições e disposições transitórias e finais, da Lei nº 12.305/2010.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/04)
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20 questões. Infrações, sanções administrativas, meio ambiente, Decreto nº 6514/08, multas, pichar, grafitar, conspurcar, edificação, monumento urbano tombado, coisa tombada, infrações administrativas contra administração ambiental, auto de infração, apreensão e prazo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/04)
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10 questões. Dispõe sobre a independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro dos magistrados.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/03)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Organização, funcionamento, e outras peculiaridades sobre o Conselho de Defesa Nacional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/03)
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20 questões. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
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20 questões. Normas gerais sobre Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigos 30 a 51).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/02)
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10 questões. Estatuto do Ministério Público da União (provimento no cargo, concurso, posse e exercício, estágio probatório e promoções), previsto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/02)
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20 questões. Estatuto do Ministério Público da União (trata dos impedimentos, suspeições, sanções, prescrição, sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo) previsto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/02)
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20 questões. Classificação dos serviços de telecomunicação, regras para concessão e permissão para exploração dos serviços, serviços prestados em regime público e privado e sanções administrativas e penais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/02)
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10 questões. Trata da fiscalização dos orçamentos, através dos controles interno, externo e privado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/02)
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10 questões. Artigos 251 a 273 da Lei nº 10.261/68, dispõe sobre as penalidades e sua aplicação, providências preliminares, procedimento disciplinar e sindicância.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/02)
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20 questões. Medidas administrativas e processo administrativo.
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (28/01)
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10 questões. Para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) é necessário o conhecimento da matéria, cuja finalidade é de ensinar o condutor a dirigir de forma defensiva para que não ocorra acidentes.
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (28/01)
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20 questões. Infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (28/01)
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20 questões. Artigos 36 ao 94 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os recursos, os procedimentos em espécie e as disposições finais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/01)
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20 questões. Trata sobre as funções institucionais da Defensoria Pública e os direitos dos assistidos estabelecidas no artigo 4º e artigo 4º-A da Lei Complementar nº 80/94.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (21/01)
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10 questões. Aborda os dispositivos do artigo 74 ao artigo 90 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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10 questões. Aborda os dispositivos do artigo 26 ao artigo 67 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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20 questões. Aborda os dispositivos do artigo 96 ao artigo 135, da Lei n° 9.503/97 (CTB), tais como segurança, identificação dos veículos, circulação internacional, registro e licenciamento.
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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20 questões. Aborda a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos, características, sua composição, os princípios institucionais e os objetivos da instituição traçados na LC 80/94, assim como sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica (Lei nº 1.060/50).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/01)
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10 questões. Conceito, classificação, multa e compensação financeira.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/01)
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