Testes sobre Direito Administrativo

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10 questões. Aborda os dispositivos do artigo 74 ao artigo 90 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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10 questões. Aborda os dispositivos do artigo 26 ao artigo 67 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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10 questões. Aborda os dispositivos do artigo 5º ao artigo 25 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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20 questões. Aborda os dispositivos do artigo 96 ao artigo 135, da Lei n° 9.503/97 (CTB), tais como segurança, identificação dos veículos, circulação internacional, registro e licenciamento.
Atualizado até a Lei nº 13.804/2019. (17/01)
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20 questões. Aborda a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos, características, sua composição, os princípios institucionais e os objetivos da instituição traçados na LC 80/94, assim como sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica (Lei nº 1.060/50).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/01)
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10 questões. Conceito, classificação, multa e compensação financeira.
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10 questões. Conceito, natureza jurídica, processo legislativo, aspectos políticos e econômicos do orçamento.
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20 questões. Artigos 1º ao 36 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo.
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10 questões. Crimes em espécie, penas, ação penal, processo, inquérito policial, foro competente para a ação penal, crimes cometidos antes, durante e após o exercício do cargo, continência e conexão, julgamento e recurso, efeitos da condenação e a situação do ex-prefeito.
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20 questões. Estatuto do Ministério Público da União (trata da vitaliciedade e da inamovibilidade, das designações, das férias e licenças, dos vencimentos e vantagens, da aposentadoria e pensões, e deveres e vedações deste órgão), previsto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
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20 questões. Identidade profissional, sociedade de advogados, fins, organização e receita da Ordem dos Advogados do Brasil.
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10 questões. Conceito, necessidades das despesas públicas, classificação, execução das despesas públicas e execução de despesas extraordinárias.
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20 questões. Eleições, notificações, recursos, conferências, colégios de presidentes e disposições gerais e transitórias.
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10 questões. Conceito de atividade financeira do Estado, fins da atividade financeira e Ciência das Finanças, o estudo da atividade financeira sob enfoque econômico, conceito e objetos do Direito Financeiro, autonomia, e relacionamento com os demais ramos do direito.
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20 questões. Aborda os dispositivos da Lei nº 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
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10 questões. Princípio da exclusividade, da programação, do equilíbrio orçamentário, da anuidade, da unidade, da legalidade, da transparência orçamentária, da responsabilidade na gestão fiscal, e outros princípios.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/01)
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10 questões. Orçamento plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual, Lei nº 4.320/64, instituição de fundos e atentados à lei orçamentária.
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20 questões. Noções, princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Planos de Resíduos Sólidos e responsabilidades dos geradores e do Poder Público, previstos na Lei nº 12.305/10.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/12)
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20 questões. Controle externo da atividade policial, defesa dos direitos constitucionais, garantias e prerrogativas, autonomia do Ministério Público, Procurador-Geral da República e Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.
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20 questões. Atividade da advocacia em geral, advocacia pública, advogado empregado, desagravo público, inscrição na OAB, Conselho Federal, Conselho Pleno, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.725/2018. (03/12)
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20 questões. Diretoria do Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados.
Atualizado até a Lei nº 13.725/2018. (03/12)
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20 questões. Características do Conselho Federal (estrutura e funcionamento), direitos dos membros do Conselho Pleno e atuação do Conselho Federal.
Atualizado até a Lei nº 13.725/2018. (03/12)
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20 questões. Atividade da advocacia em geral, advocacia pública, advogado empregado, defesa judicial dos direitos e das prerrogativas, desagravo público, inscrição na OAB e estágio profissional.
Atualizado até a Lei nº 13.725/2018. (03/12)
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10 questões. Crimes de responsabilidade, processo, rito, infrações político-administrativas, processo de cassação e extinção de mandato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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10 questões. Definição, princípios, funções institucionais, instrumentos de atuação, entre outras características.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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10 questões. Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica da regulação do poder político, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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20 questões. Competência, órgãos, carreira, Procurador-Geral do Trabalho, Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/11)
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10 questões. Trata da representação para a propositura da investigação, da instauração do procedimento administrativo, e das características do processo judicial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/11)
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10 questões. Honorários advocatícios, incompatibilidades, deveres e direitos dos advogados, processo disciplinar, ética do advogado, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.725/2018. (15/11)
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20 questões. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Atualizado até a Lei nº 13.732/2018. (15/11)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Atualizado até a Lei nº 13.732/2018. (15/11)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Crimes praticados em detrimento à administração da justiça, como o reingresso de estrangeiro expulso, a exploração de prestígio, o motim de presos, o patrocínio infiel, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/11)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
10 questões. Trata da classificação dos atos: atos em geral, atos da parte, atos do juiz, atos do escrivão ou do chefe de secretaria.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (05/11)
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10 questões. O conceito de improbidade administrativa e suas sanções, de acordo com a Lei 8.429/1992.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/10)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Desapropriação, limitação administrativa, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária, requisição, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/10)
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20 questões. Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Agências (reguladoras e executivas), disposições gerais sobre o tema.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
20 questões. Concessões de serviços públicos e de obras públicas, permissões de serviços públicos, serviço adequado, direitos e obrigações dos usuários, política tarifária, licitação, encargos do poder concedente e da concessionária, intervenção e extinção da concessão.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Prazos, procedimento, intimação, competência, julgamento em primeira e segunda instância, julgamento em instância especial, eficácia e execução das decisões, processo da consulta, nulidades, dentre outras peculiaridades.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Natureza, competência, jurisdição, julgamento, fiscalização, contas, execução, recursos e demais dispositivos da Lei 8.443/92.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Carreira, ingresso, nomeação, promoção, inamovibilidade, remoção, direitos, garantias, prerrogativas, proibições, impedimentos, deveres e organização da Defensoria Pública do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados.
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10 questões. Modalidades, Natureza Jurídica, Intervenção e Economia.
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10 questões. Trata dos sujeitos da probidade administrativa, da incidência da Lei nº 8.429/92, do enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública.
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10 questões. Nacionalidade, apatrídia, diplomacia e suas espécies, imunidade diplomática, missões diplomáticas e corpos diplomáticos, responsabilidade subjetiva internacional do Estado por ato ilícito internacional e responsabilidade objetiva.
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10 questões. Trata das regras gerais da marinha, exército e aeronáutica, da criação do Ministério da Defesa pela EC n. 23/99, das polícias da União, dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
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10 questões. Aborda as regras deontológicas, os principais deveres e as vedações do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
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10 questões. Normas e procedimentos do Seguro DPVAT.
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10 questões. Vício da imoralidade administrativa, espécies de improbidade administrativa, controle de legitimidade dos agentes públicos, e Tribunal de Contas.
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10 questões. Conceito, finalidades, sujeitos, princípios, providências acautelatórias, classificações, multas e dever de sancionar.
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