Exemplos gratuitos

Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.

Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.

Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.

Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.

Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.

Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.

20 questões para concurso. Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.

20 questões para concurso. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.

10 questões para concurso. Questões abrangentes sobre os tipos de crimes contra a vida.

Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 31 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 23 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 57 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.