Exemplos gratuitos

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Modelos de Petições gratuitos (117)

Revogação da prisão preventiva
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Processo Penal 21/03/2022 Acesso gratuito
Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia
Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
Processo Penal 24/05/2023 Acesso gratuito
Reclamação trabalhista - Rescisão indireta - Desconto indevido no salário
Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.
Trabalhista 21/05/2023 Acesso gratuito
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Modelos de Contratos gratuitos (30)

Distrato de parceria
As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
Civil 31/10/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Transferência de cotas em sociedade limitada
Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.
Empresarial 01/11/2022 Acesso gratuito
Experiência – Empregado doméstico
Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.
Trabalhista 07/12/2021 Acesso gratuito
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Resumos gratuitos (99)

Inquérito policial
Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).
Processo Penal 28/09/2022 Acesso gratuito
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista 28/02/2023 Acesso gratuito
Dolo
Conceito, teorias e espécies de dolo.
Penal 27/04/2022 Acesso gratuito
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Roteiros gratuitos (6)

Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil 06/10/2014 Acesso gratuito
Licenciamento ambiental
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Processo Civil 23/03/2014 Acesso gratuito
Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário 01/05/2014 Acesso gratuito
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Testes gratuitos (99)

Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I
20 questões para concurso. Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.
Administrativo 04/04/2022 Acesso gratuito
OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase
10 questões para concurso. Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.
Trabalhista 05/04/2022 Acesso gratuito
Tributação e orçamento constitucional
20 questões para concurso. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.
Tributário 04/04/2022 Acesso gratuito
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Guias de Estudo gratuitos (11)

Direitos e garantias fundamentais
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 31 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014 Acesso gratuito
Capacidade jurídica
Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Civil 07/07/2014 Acesso gratuito
Jornada de Trabalho
Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 157 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 16/03/2014 Acesso gratuito
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