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O erro de tipo e os delitos contra a ordem tributária

Franceclaudio Tavares da Silva
12/12/2006

Aborda a questão do erro de tipo nos delitos contra a ordem tributária - sonegar ou reduzir tributo. (Artigo, 13 páginas, em formato DOC. Texto elaborado em 01/03/2006.)

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Sobre o autor



Franceclaudio Tavares da Silva Franceclaudio Tavares da Silva (franceclaudio@yahoo.com.br)
Advogado em Recife, Especialista em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário), Prof. Universitário - UNIVERSO-Recife. (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).

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