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Atos de concentração empresarial

Renata Rivelli Martins Santos
12/12/2006

O abuso do poder econômico acarreta dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros. A função da defesa da concorrência é a proteção do mercado, ou seja, a busca da livre concorrência, cujo titular é a coletividade. (Artigo, 13 páginas, em formato DOC. Texto elaborado em 30/03/2006.)

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Sobre o autor

Renata Rivelli Martins Santos (renatarms@uol.com.br) Advogada, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Mestranda em Direito da Empresa pela Universidade Metodista de Piracicaba. (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).