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Liqüidação de sentença por artigos: a complexidade do instituto a as alterações trazidas pela Lei 11.232/05

Suzana J. de Oliveira Carmo
27/11/2006

Trata do instituto da "Liquidação de Sentença por Artigos" e sua complexidade sob a ótica da nova Lei 11.232/05. Com o objetivo de desmesurar a obscuridade de alguns pontos, acabamos, em contrapartida, demonstrando ser claras anomalias existentes. (Artigo, 12 páginas, em formato DOC. Texto elaborado em 20/06/2006.)

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Sobre o autor

Suzana J. de Oliveira Carmo (suzanajoakin@hotmail.com) Funcionária do Tribunal de Justiça de São Paulo, Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC/SP.; Especialista em Direito Processual Civil pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-COGEAE-PUC/SP; e Pós-Graduada em Semiótica Psicanalítica – Clínica da Cultura, também pela COGEAE-PUC/SP. (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).