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Do promotor natural

Rogerio Theofilo Fernandez
06/11/2006

Análise dos fundamentos constitucionais do princípio e suas implicações com a legislação infraconstitucional. (Artigo, 30 páginas, em formato DOC. Texto elaborado em 28/02/2006.)

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Sobre o autor



Rogerio Theofilo Fernandez Rogerio Theofilo Fernandez (rf@atarde.com.br)
Advogado (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).

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