Implicações da Emenda Constitucional n.º 45 no Direito Internacional

André Luiz Junqueira
03/06/2005

Tem como objetivo a análise dos efeitos causados pela promulgação da 45ª Emenda da Carta Suprema brasileira, sob a perspectiva do Direito Internacional. (Artigo, 9 páginas, em formato DOC. Texto elaborado em 01/02/2005.)

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Sobre o autor



André Luiz Junqueira André Luiz Junqueira (andreluizjunqueira@hotmail.com)
Advogado, formado pela Universidade Veiga de Almeida (RJ). Consultor Jurídico de empresas do mercado imobiliário. Especializado em Direito Civil e Empresarial, pela Universidade Veiga de Almeida. Associado ao escritório Schneider Advogados Associados. Membro da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI. (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).