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Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.
Civil 06/01/2020
Contrato de Transporte, de Constituição de Renda, de Jogo e Aposta
10 questões para concurso. Contrato de transporte, coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, pessoas transportadas e suas bagagens, direitos do transportador, peculiaridades sobre o contrato de constituição de renda, de jogo e de aposta, e sorteio.
Comercial 15/01/2019
Contrato estimatório e contrato de depósito
20 questões para concurso. Aborda sobre os contratos estimatório e de depósito previstos, respectivamente, nos artigos 534 a 537 e 627 a 652 do Código Civil, como conceitos, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes e extinção dos contratos.
Comercial 30/10/2019
Contrato social
10 questões para concurso. Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
Civil 06/05/2019
Contratos
20 questões para concurso. Formulação do contrato, dos direitos das partes, retrovenda, rescisão, entre outros.
Civil 25/07/2023
Contratos (Código Civil) I
10 questões para concurso. Trata da formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro.
Civil 04/06/2018
Contratos (Código Civil) II
10 questões para concurso. Vícios Redibitórios, Evicção e Contratos Aleatórios.
Civil 28/06/2018
Contratos (Código Civil) III
10 questões para concurso. Contrato Preliminar, Contrato com Pessoa a Declarar e Extinção do Contrato.
Civil 28/06/2018
Contratos (Código Civil) IV
10 questões para concurso. Comodato e mútuo.
Civil 30/07/2018
Contratos (Código Civil) V
10 questões para concurso. Prestações de serviço e empreitada.
Civil 03/08/2018
Contratos administrativos
20 questões para concurso. Alteração unilateral, princípios, teoria da previsão, rescisão de contrato, fatos da administração, permissão de serviço público, consórcio.
Administrativo 25/07/2023
Contratos administrativos em espécie
10 questões para concurso. Trata de alguns contratos administrativos, dente eles contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Administrativo 25/07/2023
Contratos administrativos na Lei nº 14.133/21
20 questões para concurso. Formalização dos contratos, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da Administração, duração, execução e alteração dos contratos, preços, extinção dos contratos, recebimento do objeto, pagamento, nulidade e meios alternativos de resolução de controvérsias.
Administrativo 26/06/2023
Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59.566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59.566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Contratos aleatórios e preliminar
10 questões para concurso. Conceito de contratos aleatórios, venda de coisas futuras e venda de coisas existentes, mas expostas a risco, conceito de contrato preliminar e a disciplina no Código Civil.
Civil 18/05/2020
Contratos bancários (Comercial)
10 questões para concurso. Factoring, alienação fiduciária em garantia, mútuo mercantil, arrendamento mercantil (leasing), cartão de crédito, depósito bancário.
Comercial 06/12/2016
Contratos de colaboração empresarial
10 questões para concurso. Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.
Empresarial 09/03/2022
Contratos de formação profissional (estágio e aprendizagem)
10 questões para concurso. Formação profissional, aspectos gerais da Lei nº 11.788/2008 (estágio), e contrato de aprendiz.
Trabalhista 07/01/2019
Contratos de logística
10 questões para concurso. A cadeia de distribuição e circulação de mercadorias mediante o contrato de logística.
Empresarial 09/03/2022
Contratos de trabalho
10 questões para concurso. Disposições gerais sobre contrato de trabalho por tempo determinado, indeterminado, de experiência, temporário e subempreitada.
Trabalhista 03/04/2017
Contratos do consumidor (proteção contratual)
10 questões para concurso. Contrato de adesão, proteção contratual, cláusulas abusivas e inadimplemento.
Consumidor 02/12/2019
Contratos flexíveis de trabalho
10 questões para concurso. Contrato a prazo, contrato por obra certa, contrato de trabalho a distância ou teletrabalho, contrato de emprego a tempo parcial e contrato de trabalho temporário.
Trabalhista 04/04/2017
Contratos Mercantis I
10 questões para concurso. As cláusulas gerais do contrato mercantil e os padrões estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (incoterms).
Comercial 08/03/2021
Contratos Mercantis II
10 questões para concurso. Factoring, franchising, cartão de crédito, alienação fiduciária, leasing, representação comercial, mandato e comissão mercantil.
Comercial 08/03/2021
Contravenção Penal - Parte Especial I
10 questões para concurso. Trata das contravenções penais referentes à pessoa, ao patrimônio e à incolumidade pública. Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).
Penal 23/09/2021
Contravenção Penal - Parte Especial II
10 questões para concurso. Trata das contravenções referentes à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.
Penal 23/09/2021
Contravenção penal - Parte geral
10 questões para concurso. Decreto-Lei n° 3.688/41 (LCP). Aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal.
Penal 27/09/2021
Contribuição Previdenciária
20 questões para concurso. Contribuição da União, do trabalhador, da empresa, do produtor rural e do segurado especial, do empregador rural - pessoa jurídica, clubes de futebol, de terceiros, social sobre o faturamento e sobre o lucro.
Previdenciário 18/02/2018
Contribuição sindical - Lei nº 13.467/17
10 questões para concurso. Trata sobre a contribuição sindical disposta nos artigos 578 a 610 da CLT e as alterações trazidas pela reforma trabalhista.
Trabalhista 07/05/2018
Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico
10 questões para concurso. Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs.
Tributário 30/10/2019
Contribuições, parafiscalidade e empréstimo compulsório
10 questões para concurso. Contribuição de melhoria, contribuições sociais gerais e destinadas à Seguridade Social, capacidade para arrecadar da SRF e do INSS, serviço social sindical, contribuições corporativas, empréstimo compulsório, e parafiscalidade.
Tributário 12/09/2023
Controle da Administração Pública
10 questões para concurso. Controle interno e externo, parlamentar direto, pelo Tribunal de Contas e jurisdicional.
Administrativo 02/07/2018
Controle de constitucionalidade I
20 questões para concurso. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
Constitucional 09/05/2022 Acesso gratuito
Controle de constitucionalidade II
10 questões para concurso. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), declaratória de constitucionalidade (ADECON), de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Constitucional 05/12/2016
Controle Incidental de Constitucionalidade
10 questões para concurso. Peculiaridades sobre o controle incidental de constitucionalidade.
Constitucional 01/08/2018
Controle judicial da atividade administrativa
20 questões para concurso. Sistema de unidade de jurisdição, limites, a Administração Pública em juízo e meios de controle.
Administrativo 26/09/2017
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Administrativo 15/11/2018
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Administrativo 15/11/2018
Convenção 138 da OIT (idade mínima para admissão a emprego)
10 questões para concurso. Idade mínima para trabalho comum e prejudicial à saúde do empregado, abrangência da convenção, conceito serviço leve e prazos em geral. Questionado na prova da magistratura.
Internacional 01/07/2019
Convenção 182 da OIT (trabalho infantil) (2024)
10 questões para concurso. Trata dos deveres dos Estados-partes em relação ao trabalho infantil, medidas de urgência a serem adotadas e outras medidas para erradicação de trabalhos forçados entre as crianças. Questionado na prova da magistratura do trabalho.
Internacional 30/01/2024 Revisão geral.
Convenção 87 e 98 da OIT (Liberdade Sindical)
10 questões para concurso. Liberdade sindical, proteção do direito sindical e demais disposições das Convenções 87 e 98 da OIT.
Trabalhista 15/01/2019
Convenção Americana de Direitos Humanos I
10 questões para concurso. Corte interamericana de direitos humanos: organização, funções, competência, processo e regras gerais.
Internacional 28/08/2018
Convenção Americana de Direitos Humanos II
20 questões para concurso. Deveres dos Estados e direitos protegidos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação.
Internacional 24/09/2018
Convenção Americana de Direitos Humanos III
10 questões para concurso. Meios de proteção, órgãos competentes, comissão interamericana de Direitos Humanos, organização, funções, competência e processo.
Internacional 30/08/2018
Convenção coletiva do trabalho
10 questões para concurso. Conceito, modalidades, relação com o contrato individual de trabalho e relações com a lei.
Trabalhista 08/03/2021
Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
20 questões para concurso. Abarca todas as características da Convenção, tais como os deveres do Estados-partes, medidas necessárias à prevenção da tortura, competência, entre outros.
Internacional 28/08/2018
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 99.165/90, que promulgou a Convenção, e regulam os termos utilizados e seu âmbito de aplicação, mar territorial e zona contígua.
Internacional 08/01/2018
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 99.165/90, que promulgou a Convenção, e regulam os estreitos utilizados para a navegação internacional e os estados arquipélagos.
Internacional 04/01/2018
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar III
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 99.165/90, que promulgou a Convenção, e regulam a Zona Econômica Exclusiva e a plataforma continental.
Internacional 01/01/2018

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