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Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)
20 questões para concurso. Aborda sobre esses meios de prova encartados no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, seus conceitos, requisitos, procedimentos, direitos do colaborador, aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente infiltrado.
Administrativo 02/01/2020
Comércio eletrônico
20 questões para concurso. Conceito, evolução do comércio com a internet, inovações das compras coletivas, e meios de pagamento como débito em conta e emissão de boleto bancário, cartão de crédito e gestão de pagamento (pagamento caucionado).
Comercial 16/08/2018
Comissão
10 questões para concurso. Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.
Civil 15/08/2017
Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.895/19 sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Administrativo 24/07/2019
Comissões parlamentares
10 questões para concurso. Criação, procedimentos, regras e prazos.
Eleitoral 27/12/2017
Comitê e Assembleia-geral de credores (Lei nº 11.101/2005)
10 questões para concurso. Legitimidade, convocação, direito de voto, credores retardatários e competência do Comitê.
Empresarial 07/12/2016
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.755/19 que instituiu o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
Administrativo 01/05/2019
Comitê Interministerial de Doenças Raras
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 10.558/20, que instituiu o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
Administrativo 12/07/2021
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde
20 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.845/21, sobre a finalidade, competências, composição e estrutura do CIMV.
Constitucional 22/08/2022
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.894/19, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, suas competências, composição, reuniões e deliberações.
Constitucional 31/07/2019
Comitês Estaduais de Saúde do Fórum Nacional da Saúde do CNJ
10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 388/21, que dispõe sobre a natureza e competências dos Comitês Estaduais de Saúde, sua composição, coordenação, responsabilidades dos membros, e atuação dos Tribunais de Justiça.
Administrativo 09/06/2021
Competência (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Aborda as regras gerais e características principais da fixação da competência para a defesa de direitos difusos e coletivos.
Civil 30/09/2019
Competência (Processo Civil)
20 questões para concurso. Competência em razão da matéria, do território, modificação de competência, conflito de competência e arguição de incompetência.
Processo Civil 27/03/2012
Competência (Processo Penal) I
20 questões para concurso. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.
Processo Penal 06/04/2022 Acesso gratuito
Competência (Processo Penal) II
20 questões para concurso. Determinação da competência jurisdicional conforme o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção, prerrogativa de função e disposições especiais.
Processo Penal 04/10/2022
Competência (Processo Penal) III
10 questões para concurso. Pelo lugar da infração, pelo domicílio do réu e por sua natureza, por conexão ou continência, por prevenção e pela prerrogativa de função.
Processo Penal 07/10/2022
Competência (Processo Penal) IV
20 questões para concurso. Competência excepcional de prerrogativa de função e quanto à matéria, bem como exceções à regra da junção dos processos em caso de conexão e continência.
Processo Penal 07/06/2021
Competência ambiental dos entes federativos
20 questões para concurso. Trata sobre a LC 140/11, que fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações decorrentes da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Civil 02/01/2017
Competência da Justiça do Trabalho
10 questões para concurso. Competência definida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) para as ações trabalhistas.
Trabalhista 02/01/2015
Competência da Justiça do Trabalho II
10 questões para concurso. Competência material, local ou territorial, em razão da pessoa, funcional e incompetência.
Trabalhista 06/06/2018
Competência nos crimes informáticos
10 questões para concurso. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
Penal 08/02/2021
Competência territorial
20 questões para concurso. Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais.
Civil 05/09/2022
Competência Tributária
10 questões para concurso. Atribuição, limitações e conflito da competência tributária.
Tributário 21/11/2016
Competência Tributária II
10 questões para concurso. Atribuição, limitações, exercício e titulares da competência tributária, entre outras peculiaridades.
Tributário 03/07/2018
Competências do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Disposições gerais, competência, STF, TRF e juízes federais, tribunais militares, eleitorais e juízes dos Estados.
Administrativo 05/10/2022
Compliance trabalhista
10 questões para concurso. Trata sobre a disseminação do compliance na esfera justrabalhista.
Trabalhista 12/09/2022
Composição de conflitos na Justiça do Trabalho
10 questões para concurso. Sistema de composição de conflitos e Direito Processual do Trabalho.
Trabalhista 30/08/2018
Compra e venda de bens móveis e imóveis
20 questões para concurso. Elementos do contrato, efeitos principais e secundários, limitações, vendas e cláusulas especiais.
Civil 03/10/2022
Compra e venda mercantil
10 questões para concurso. Características, regras e principais modalidades do contrato de compra e venda mercantil.
Comercial 27/07/2018
Compromisso de ajustamento de conduta
10 questões para concurso. Legislação aplicável, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prazos e condições, quem pode celebrar o CAC, fiscalização sobre o cumprimento das obrigações constantes do compromisso, o CAC e improbidade administrativa.
Civil 30/08/2022
Comunicação dos atos
20 questões para concurso. Disposições gerais sobre cartas, citações e intimações.
Processo Civil 29/11/2016
Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Comercial 09/05/2017
Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 II
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Comercial 09/05/2017
Concorrência desleal
10 questões para concurso. Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa e repressão civil à concorrência desleal.
Empresarial 27/03/2019
Concurso de crimes
10 questões para concurso. Conceitos, espécies, requisitos, fundamentos e penas.
Penal 08/02/2020
Concurso de pessoas
20 questões para concurso. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.
Penal 07/07/2022 Acesso gratuito
Concurso público
10 questões para concurso. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.
Administrativo 22/11/2023 Revisão geral.
Concurso Público Nacional Unificado (2024)
10 questões para concurso. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança, de acordo com o Decreto nº 11.722/23.
Constitucional 01/01/2024
Concursos públicos federais - Decreto nº 9.739/19
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.739/19, sobre o pedido e autorização de concurso público, nomeação de aprovados, formação de cadastro de reserva, provas, limite de aprovados por etapa, curso de formação, avaliação psicológica, cobrança, prazo de abertura, edital e validade do concurso público.
Administrativo 22/07/2019
Condições especiais de trabalho dos magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave
10 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 343/20 que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Trabalhista 08/03/2021
Condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 237/21 do CNMP, que instituiu condições especiais de trabalho para membros e servidores do MP que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Trabalhista 03/11/2021
Condições para funcionamento dos bancos de dados
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 7.829/12, que dispõe sobre as condições para funcionamento dos bancos de dados, histórico de crédito, autorização para abertura do cadastro e compartilhamento, consulta, dever e responsabilidade do gestor, e envio de informações pela fonte.
Consumidor 29/04/2019
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
20 questões para concurso. Trata sobre a Norma Regulamentadora nº 24 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho atinente às condições sanitárias dos locais de trabalho.
Trabalhista 04/07/2019
Condomínio edilício
10 questões para concurso. Este tipo de condomínio é caracterizado pela apresentação da propriedade privada ao lado da propriedade comum, na qual o condômino exerce ao mesmo tempo a titularidade exclusiva de sua unidade autônoma e a titularidade comum das partes ideais nas áreas comuns.
Civil 20/07/2022
Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
20 questões para concurso. Condomínio, convenção de condomínio, seguro, multa por inadimplemento, demolição, reconstrução, administração do condomínio, assembleia geral, incorporações, obrigações e direitos do incorporador, construção por empreitada, construção por administração e infrações.
Civil 22/02/2019
Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias II
20 questões para concurso. Abarca as disposições da Lei nº 4.591/64, como condomínio, convenção, seguro, incêndio, demolição e reconstrução obrigatória, utilização da edificação ou do conjunto de edificações, assembleia geral, incorporações, patrimônio de afetação, incorporador, construção em geral e infrações.
Civil 22/01/2019
Condomínio na multipropriedade ou time-sharing I
20 questões para concurso. Conceito, o imóvel objeto, instituição, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade e administração do imóvel.
Civil 25/07/2023
Condomínio na multipropriedade ou time-sharing II
10 questões para concurso. Administração do imóvel, inadimplemento do multiproprietário, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.
Civil 25/07/2023
Conflito aparente de normas penais
20 questões para concurso. Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que um eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.
Penal 04/10/2022
Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 12.913/13 sobre as situações que configuram conflito de interesses, os requisitos e restrições, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses.
Administrativo 21/08/2019

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