Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Dispõe sobre os artigos da Lei nº 13.344/16, que trata sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas mediante a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

10 questões para concurso. Programa de cooperação Sinal Vermelho previsto na Lei nº 14.188/21, crime de lesão corporal simples contra a mulher, crime de violência psicológica contra a mulher, e normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher previstas na Lei nº 14.192/21.

20 questões para concurso. Introdução, planos de benefício, entidades fechadas e abertas.

20 questões para concurso. Entidades abertas da Previdência Complementar, fiscalização, intervenção e liquidação extrajudicial.

10 questões para concurso. Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.

10 questões para concurso. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios elencados na Constituição Federal e na Lei nº 8.078/90, que garantem uma ampla proteção ao consumidor, eis que são direitos básicos fundamentais.

10 questões para concurso. Positivismo, jusnaturalismo, natureza jurídica, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade, dignidade, dano moral, defesa do descanso e garantias coletivas.

10 questões para concurso. Princípios instituídos no Direito Penal, constitucionais explícitos ou implícitos e decorrentes do próprio código, tais como: legalidade, anterioridade da lei, culpabilidade, "in dubio pro reo", "ne bis in idem", entre outros.

10 questões para concurso. Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.

10 questões para concurso. Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.

20 questões para concurso. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.

20 questões para concurso. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.

20 questões para concurso. Princípios, imunidade e isenção.

10 questões para concurso. A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

10 questões para concurso. Princípio da exclusividade, da programação, do equilíbrio orçamentário, da anuidade, da unidade, da legalidade, da transparência orçamentária, da responsabilidade na gestão fiscal, e outros princípios.

20 questões para concurso. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade, voluntariedade, dialeticidade, fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.129/21 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.129/21 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

10 questões para concurso. Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão cautelar, menagem, liberdade provisória, entre outros assuntos.

10 questões para concurso. Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

10 questões para concurso. Mandado de prisão, perseguição, prisão provisória especial, meios de execução da prisão, entre outros.

10 questões para concurso. Hipóteses de prisão em flagrante, outras denominações, apresentação espontânea do agente, sujeitos do flagrante, crimes que admitem flagrante, auto de prisão em flagrante e audiência de custódia.

20 questões para concurso. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.

10 questões para concurso. Prisão em flagrante, preventiva, temporária e fiança.

10 questões para concurso. Vício da imoralidade administrativa, espécies de improbidade administrativa, controle de legitimidade dos agentes públicos, e Tribunal de Contas.

20 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 135/11, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, além de outras providências.

10 questões para concurso. Instituição da arbitragem, “terms of reference”, recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem, preclusão, suspeição e impedimento, incompetência do órgão arbitral, a escolha do procedimento arbitral e princípios do processo arbitral.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.428/15, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

10 questões para concurso. Transação disciplinar desportiva, inquérito, impugnação de partida, prova ou equivalente em cada modalidade ou de seu resultado, mandado de garantia, reabilitação, dopagem, suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva e revisão.

10 questões para concurso. Espécies de procedimento monitório, requisitos da ação monitória e peculiaridades sobre o procedimento da ação monitória.

10 questões para concurso. Noções básicas, súmula e relatório da competição, queixa, denúncia e suspensão preventiva.

10 questões para concurso. Credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.

10 questões para concurso. Procedimentos possíveis, liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação pelo procedimento comum, indisponibilidade do rito da liquidação, rescisão da decisão liquidatória.

20 questões para concurso. Ação de consignação em pagamento, de depósito, de anulação e substituição de títulos ao portador e de prestação de contas.

10 questões para concurso. Habilitação e restauração dos autos.

20 questões para concurso. Trata sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Judiciário, dos procedimentos de alienação judicial por meio eletrônico, do artigo 882, § 1º, do CPC, dispondo sobre os leiloeiros judiciais e corretores, leiloeiros públicos, leilão eletrônico e registros eletrônicos de penhora.

20 questões para concurso. Artigos 1º ao 36 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo.

20 questões para concurso. Artigos 36 ao 94 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os recursos, os procedimentos em espécie e as disposições finais.

20 questões para concurso. Prazos, procedimento, intimação, competência, julgamento em primeira e segunda instância, julgamento em instância especial, eficácia e execução das decisões, processo da consulta, nulidades, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta à luz da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

20 questões para concurso. Dispõe sobre as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo previdenciário, trazidas pela Instrução Normativa INSS PRES 45/2012 e Lei nº 8.213/91, pelo RGPS e pelo Regimento Interno do CRPS.

20 questões para concurso. Disposições da Lei nº 13.506/17 sobre as infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis às instituições financeiras, às demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e aos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.506/17 sobre o rito processual nos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão.

20 questões para concurso. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar.

10 questões para concurso. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar.

20 questões para concurso. Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais do processo civil na Constituição Federal, e os princípios infraconstitucionais.

10 questões para concurso. Estrutura, denominações, natureza jurídica do processo do trabalho, intervenção de terceiros e sucessão.

20 questões para concurso. Previsto na CF a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico, tais como: emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.