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Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos da Constituição Federal, cria a PNSPDS, e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentre outras peculiaridades.
Constitucional
06/08/2018
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos da Constituição Federal, cria a PNSPDS, e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentre outras peculiaridades.
Constitucional
08/08/2018
Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.450/18, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Penal
22/08/2018
Política Nacional de Turismo I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.771/08, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Constitucional
21/12/2022
Política Nacional de Turismo II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.771/08, que disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro e a classificação dos prestadores de serviços turísticos.
Constitucional
21/12/2022
Política Nacional do Idoso
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 8.842/94, que dispõe a Política Nacional do Idoso, sua finalidade, princípios e diretrizes, organização e gestão.
Constitucional
15/11/2021
Política Nacional do Meio Ambiente
20 questões para concurso. Órgãos de proteção ao meio ambiente, tais como: IBAMA, CONAMA e SISNAMA.
Civil
30/08/2019
Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente
10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução nº 433/21 do CNJ sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente, e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Brasileiros e dos(as) Magistrados(as).
Administrativo
17/01/2022
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
20 questões para concurso. Dispõe sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, nos termo da Resolução CNJ nº 425/21.
Constitucional
09/02/2022
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência I
20 questões para concurso. Princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos, aspectos institucionais, e equiparação de oportunidades, conforme Decreto nº 3.298/99.
Constitucional
29/05/2019
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência II
20 questões para concurso. Equiparação de oportunidades, Política de Capacitação de Profissionais Especializados, e Sistema Integrado de Informações, conforme Decreto nº 3.298/99.
Constitucional
03/06/2019
Política Nacional para a População em Situação de Rua
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.
Administrativo
26/01/2017
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica
10 questões para concurso. Trata sobre os princípios, diretrizes, objetivos, público-alvo, implementação, avaliação e monitoramento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 11.079/22.
Constitucional
08/08/2022
Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses – Resolução CNJ nº 125/10
20 questões para concurso. Atribuições do CNJ e dos tribunais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conciliadores e mediadores, Fóruns de Coordenadores de Núcleos, Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, dados estatísticos e portal da conciliação.
Constitucional
25/05/2020
Políticas Públicas para a Primeira Infância
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.257/16 que instituiu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Administrativo
02/09/2022
Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02
20 questões para concurso. Dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Constitucional
19/09/2017
Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02 II
10 questões para concurso. Dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Constitucional
19/09/2017
Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.966/00 que regula a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Civil
02/01/2017
Poluição por resíduos sólidos
10 questões para concurso. Regras e definições da poluição por resíduos sólidos, de acordo com o Decreto n° 875/93 e as resoluções do CONAMA.
Civil
31/05/2019
Poluição por resíduos sólidos
20 questões para concurso. Lixo, resíduo, política nacional do meio ambiente, urbanização e lixo urbano, classificação dos resíduos sólidos, entre outros aspectos.
Civil
20/02/2019
Poluição sonora, visual, atmosférica e nuclear I
10 questões para concurso. Resoluções do CONAMA e leis que determinam aspectos e parâmetros da poluição sonora, atmosférica, de resíduos e nuclear.
Civil
03/09/2019
Poluição sonora, visual, atmosférica e nuclear II
10 questões para concurso. Resoluções do CONAMA e leis que determinam aspectos, parâmetros e os crimes relacionados a poluição sonora, atmosférica, de resíduos e nuclear.
Civil
26/09/2018
Portal de Serviços do Poder Judiciário, Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico
20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 455/22, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, e que regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ nº 234/16.
Constitucional
17/08/2022
Portuários I
20 questões para concurso. Dispõe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, de acordo com a Lei nº 12.815/13.
Trabalhista
31/03/2017
Portuários II
20 questões para concurso. Dispõe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, de acordo com a Lei nº 12.815/13.
Trabalhista
31/03/2017
Posse de estrangeiro - Lei nº 5.709/71
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
Internacional
06/03/2017
Posse e propriedade
20 questões para concurso. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção.
Civil
08/07/2022 Acesso gratuito
Práticas abusivas (Direito do Consumidor)
20 questões para concurso. Práticas comerciais e abusivas, classificação das práticas abusivas, prazo do orçamento prévio, imposição de limite quantitativo, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, sanções, conceito e requisitos essenciais do orçamento prévio.
Consumidor
13/09/2023
Práticas comerciais (Consumidor)
10 questões para concurso. Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.
Consumidor
30/08/2018
Prazos (Processo Civil) I
20 questões para concurso. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.
Processo Civil
03/10/2022 Acesso gratuito
Prazos (Processo Civil) II
20 questões para concurso. Ação de depósito, divisão de terras particulares, embargos (de declaração, infringentes, de terceiro), execução por quantia certa contra devedor solvente, incidente de falsidade, inventário, partilha.
Processo Civil
09/08/2022
Prazos (Processo Civil) III
20 questões para concurso. Contagem em geral dos prazos no processo civil para ação rescisória, monitória, arguição de incidente de falsidade, execução fiscal, entre outros.
Civil
04/04/2018
Prazos da Fazenda Pública (2024)
10 questões para concurso. Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Prazos no Direito Desportivo
10 questões para concurso. Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.
Civil
26/07/2019
Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil)
20 questões para concurso. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Processo Civil
07/05/2020 Acesso gratuito
Prazos, citações e intimações (Processo Penal)
20 questões para concurso. Prazos, mandado de citação, citação por edital, carta precatória e intimações.
Processo Penal
03/10/2022
Prazos, custas e justiça gratuita - Lei nº 13.467/17
10 questões para concurso. Trata sobre a contagem dos prazos, as custas e a gratuidade de justiça no processo de trabalho, conforme os artigos 775, 789 e 790 da CLT.
Trabalhista
04/06/2018
Preclusão
10 questões para concurso. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.
Processo Civil
26/10/2023 Revisão geral.
Preferências e privilégios creditórios
10 questões para concurso. Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.
Civil
11/07/2018
Pregão
10 questões para concurso. Conceito, condições, fase preparatória, fase externa, atribuições do pregoeiro, habilitação dos licitantes, entre outras especificações da modalidade da licitação em questão.
Administrativo
07/02/2018
Prêmio Juízo Verde
10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 416/21, que Institui o Prêmio “Juízo Verde” com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Constitucional
04/10/2021
Prescrição (Administrativo)
10 questões para concurso. Formas de prescrição e prazos prescricionais de diversas leis que preveem atividades administrativas.
Administrativo
02/02/2017
Prescrição (Civil)
10 questões para concurso. Peculiaridades da prescrição, causas que suspendem e impedem a prescrição, causas que interrompem a prescrição e prazos prescricionais.
Civil
06/06/2018
Prescrição (Penal)
20 questões para concurso. Conceito, prazos, início, cálculo, espécies, efeitos, causas interruptivas e suspensivas, pena de multa e casos práticos.
Penal
01/08/2023
Prescrição - Lei nº 13.467/17
10 questões para concurso. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente.
Trabalhista
22/01/2018
Presidência da República - Lei nº 13.844/19
20 questões para concurso. Trata sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República, conforme os dispositivos da Lei nº 13.844/19.
Constitucional
15/07/2019
Presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.671/08 sobre a inclusão e a transferência de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Penal
04/11/2019
Prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 292/19 do CNJ que instituiu a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
Trabalhista
02/12/2019
Prestação de serviços de ativos virtuais - Lei nº 14.478/22
10 questões para concurso. Diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Empresarial
21/08/2023
Prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.496/77, que instituiu a “Anotação de Responsabilidade Técnica", e autorizou a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional.
Trabalhista
08/05/2017