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Poder político e direito I
10 questões para concurso. Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica da regulação do poder político, entre outros.
Administrativo 03/12/2018
Poderes Administrativos
20 questões para concurso. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.
Administrativo 25/07/2023 Acesso gratuito
Polícia judiciária eleitoral
10 questões para concurso. Dispõe sobre a polícia judiciária incumbida de apurar a prática de crimes eleitorais, apuração desses delitos, notícia-crime eleitoral, inquérito policial e termo circunstanciado de ocorrência.
Eleitoral 27/05/2019
Policial Rodoviário Federal
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.654/98, que criou a carreira de Policial Rodoviário Federal, bem como do Decreto nº 8.282/14, que estabeleceu critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira.
Administrativo 10/04/2019
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares I
20 questões para concurso. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército.
Penal 09/06/2017
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares II
10 questões para concurso. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército.
Penal 09/06/2017
Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Trata da Resolução nº 307/19 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.
Penal 24/06/2020
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
10 questões para concurso. Trata das diretrizes e objetivos da elaboração da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
Trabalhista 06/11/2023
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
10 questões para concurso. Diretrizes, objetivos e elaboração da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, conforme a Lei nº 14.681/23.
Trabalhista 04/10/2023
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.746/21, que instituiu a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
Constitucional 09/11/2022
Política de Inovação Educação Conectada
10 questões para concurso. Trata sobre os objetivos, princípios, ações, implementação, execução e apoio financeiro da Política de Inovação Educação Conectada, instituída pela Lei nº 14.180/21.
Constitucional 02/08/2021
Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 351/20, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
Trabalhista 30/11/2020
Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 3.505/00, que instituiu a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federa.
Administrativo 04/04/2018
Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário - Resolução 291/19 do CNJ
20 questões para concurso. Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Comitê Gestor, Departamento de Segurança Institucional, Comissões Permanentes de Segurança, medidas no âmbito dos Tribunais e Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
Constitucional 27/11/2019
Política Energética Nacional I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo.
Administrativo 30/08/2022
Política Energética Nacional II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo.
Administrativo 30/08/2022
Política Energética Nacional III
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo.
Administrativo 30/08/2022
Política Institucional do Ministério Público de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas
20 questões para concurso. Trata da Resolução 243/21 do CNMP, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, as diretrizes de atendimento às vítimas, os direitos que devem ser protegidos, atuação preventiva e difusa, dentre outras peculiaridades.
Penal 08/11/2021
Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário
10 questões para concurso. Objetivos da política judiciária, implementação da política, programa nacional justiça pela paz em casa, violência institucional contra as mulheres e coleta de dados, conforme a Resolução nº 254 /18 do CNJ.
Administrativo 01/04/2020
Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
20 questões para concurso. Princípios, diretrizes, objetivos, atendimento Judiciário a crianças na primeira infância e suas famílias, governança, planejamento, monitoramento e avaliação, conforme a Resolução CNJ nº 470/22.
Constitucional 11/01/2023
Política Nacional da Agricultura Familiar
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.326/06, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e de seu Regulamento, Decreto nº 9.064/17.
Civil 10/10/2018
Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID
20 questões para concurso. Finalidade, objetivos, coordenação, orientações estratégicas, financiamento, garantias, tributação, orçamento, órgãos e entidades integrantes da BID, parcerias, conforme o Decreto nº 11.169/22, que instituiu a Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID.
Constitucional 10/04/2023
Política Nacional de Alfabetização
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.765/19, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização.
Constitucional 27/05/2019
Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica
10 questões para concurso. Trata sobre os objetivos e princípios da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, além dos Sistemas e Exames que a integram, conforme os dispositivos do Decreto nº 9.432/18.
Constitucional 29/04/2019
Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.576/17, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio, parte integrante da política energética nacional.
Constitucional 14/03/2018
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.812/19, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Constitucional 08/04/2019
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.153/15, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos, bem como prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Administrativo 29/08/2022
Política Nacional de Cultura Viva
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.018/14, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o “caput”, do artigo 215, da Constituição Federal.
Administrativo 07/02/2020
Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)
10 questões para concurso. Finalidades, diretrizes, e objetivos do PNAINFO, conforme a Lei nº 14.232/21.
Penal 10/11/2021
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.991/19, que dispõe sobre a PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Administrativo 14/10/2019
Política Nacional de Educação Digital
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.533/23 que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais.
Constitucional 10/07/2023
Política Nacional de Educação Especial
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.502/20, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Constitucional 21/12/2020
Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário - Resolução nº 240/16 do CNJ
20 questões para concurso. Disposições gerais, definições, princípios, planejamento em gestão de pessoas, seleção, ingresso e lotação de servidores, acompanhamento e desenvolvimento de servidores e de gestores, valorização e ambiente de trabalho, bem como governança da política de gestão de pessoas.
Constitucional 10/02/2020
Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.245/17, que instituiu a PNITS, regulamentando o uso do poder de compra do Estado em contratações e aquisições que envolvam produtos e serviços estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Complexo Industrial da Saúde – CIS.
Administrativo 16/04/2018
Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.805/13, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, e da Lei nº 12.484/11, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu.
Administrativo 05/02/2021
Política Nacional de Irrigação I
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação.
Administrativo 07/01/2022
Política Nacional de Irrigação II
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação.
Administrativo 07/01/2022
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) I
10 questões para concurso. Aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/12, atinente ao transporte urbano, aos seus princípios, diretrizes e objetivos.
Civil 07/06/2019
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) II
10 questões para concurso. Aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/12, no que se refere ao direito dos usuários, às atribuições, planejamento e gestão dos sistemas e instrumentos de apoio à mobilidade urbana.
Civil 02/07/2019
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Constitucional 17/03/2021
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
10 questões para concurso. Trata sore a Lei nº 13.819/19 que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Constitucional 24/07/2019
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e as diretrizes para sua consecução.
Constitucional 28/09/2022
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastre.
Administrativo 07/02/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos I
20 questões para concurso. Noções, princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Planos de Resíduos Sólidos e responsabilidades dos geradores e do Poder Público, previstos na Lei nº 12.305/10.
Administrativo 06/12/2018
Política Nacional de Resíduos Sólidos II
10 questões para concurso. Responsabilidade compartilhada, resíduos perigosos, instrumentos econômicos, proibições e disposições transitórias e finais, da Lei nº 12.305/2010.
Administrativo 02/04/2019
Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.637/18, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação, bem como dispõe sobre a governança da segurança da informação e a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Constitucional 04/12/2019
Política Nacional de Segurança de Barragens
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.334/10, que dispõe sobre os objetivos, fundamentos, fiscalização e instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Administrativo 02/01/2017
Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.334/10, suas disposições gerais, objetivos, fundamentos e fiscalização, instrumentos da política nacional de segurança de barragens, e competências.
Constitucional 15/04/2019
Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 435/21.
Administrativo 21/02/2022
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.602/13, que regula o objetivo e princípio da PNSST, suas diretrizes, responsabilidades no âmbito da PNSST e gestão.
Administrativo 07/01/2022

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