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Restituição de coisas apreendidas
10 questões para concurso. Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.
Processo Penal
22/05/2019
Atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.094/17, que regulamenta a Lei nº 13.460/17, sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
Administrativo
05/03/2020
Programa de computador - Software
10 questões para concurso. Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software, e comercialização de programa de computador.
Consumidor
08/05/2019
Fundo Nacional de Segurança Pública e destinação do produto da arrecadação das loterias
20 questões para concurso. Trata da Lei nº 13.756/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Constitucional
08/05/2019
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.609/18 sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, e sobre a e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Constitucional
08/05/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça IV
20 questões para concurso. Procedimento de controle dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
Constitucional
08/05/2019
Notas fiscais eletrônicas
10 questões para concurso. Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.
Empresarial
06/05/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça V
10 questões para concurso. Trata sobre as sessões do Plenário e das Comissões.
Constitucional
06/05/2019
Contrato social
10 questões para concurso. Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
Civil
06/05/2019
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.755/19 que instituiu o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
Administrativo
01/05/2019
Condições para funcionamento dos bancos de dados
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 7.829/12, que dispõe sobre as condições para funcionamento dos bancos de dados, histórico de crédito, autorização para abertura do cadastro e compartilhamento, consulta, dever e responsabilidade do gestor, e envio de informações pela fonte.
Consumidor
29/04/2019
Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica
10 questões para concurso. Trata sobre os objetivos e princípios da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, além dos Sistemas e Exames que a integram, conforme os dispositivos do Decreto nº 9.432/18.
Constitucional
29/04/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça II
20 questões para concurso. Secretaria-Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas, Ouvidoria, e disposições gerais sobre os processos no CNJ.
Constitucional
24/04/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça III
20 questões para concurso. Trata sobre os diversos tipos de processos estabelecidos no Regimento Interno do CNJ.
Constitucional
22/04/2019
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça I
20 questões para concurso. Plenário do CNJ, Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e Conselheiros.
Constitucional
17/04/2019
Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.334/10, suas disposições gerais, objetivos, fundamentos e fiscalização, instrumentos da política nacional de segurança de barragens, e competências.
Constitucional
15/04/2019
Policial Rodoviário Federal
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.654/98, que criou a carreira de Policial Rodoviário Federal, bem como do Decreto nº 8.282/14, que estabeleceu critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira.
Administrativo
10/04/2019
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.812/19, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Constitucional
08/04/2019
Medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.
Constitucional
03/04/2019
Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.460/17, suas disposições preliminares, direitos básicos e deveres dos usuários, manifestações dos usuários de serviços públicos, ouvidorias, conselhos de usuários e avaliação continuada dos serviços públicos.
Administrativo
17/06/2020
Direito de preferência - Lei de Locação
10 questões para concurso. Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, efeitos da procedência da ação, legitimidade e condomínio.
Civil
24/07/2023
Concorrência desleal
10 questões para concurso. Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa e repressão civil à concorrência desleal.
Empresarial
27/03/2019
Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
10 questões para concurso. Trata a Lei nº 8.706/93 que dispõem sobre a criação do SEST e SENAT.
Administrativo
25/03/2019
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar
10 questões para concurso. Trata sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, conforme as disposições da Lei nº 8.315/91, bem como seu regulamento pelo Decreto nº 566/92.
Constitucional
11/03/2019
Mineração
10 questões para concurso. Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA) e licenciamento.
Constitucional
06/03/2019
Direitos Sociais
10 questões para concurso. Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie previstos na Constituição Federal.
Constitucional
06/03/2019
Regulamento ao Código de Mineração I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.406/18 sobre o desenvolvimento da mineração, competência da União e da Agência Nacional de Mineração, atividade de mineração, da jazida e da mina, pesquisa, lavra, lavra garimpeira e licenciamento, e regimes de aproveitamento de recursos minerais.
Constitucional
03/03/2020
Agência Nacional de Mineração – ANM
20 questões para concurso. Trata sobre a natureza, finalidade, sede e competência da Agência Nacional de Mineração, bem como sua estrutura organizacional, competências das unidades, atribuições dos dirigentes, patrimônio e receitas, conforme o Decreto nº 9.587/18.
Administrativo
03/03/2020
Regulamento ao Código de Mineração II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.406/18 sobre os regimes de aproveitamento de recursos minerais, infrações e sanções administrativas.
Constitucional
03/03/2020
Código de Mineração
20 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto-Lei nº 227/67, sobre pesquisa mineral, lavra, servidões, sanções e nulidades, garimpagem, faiscação e cata.
Constitucional
06/03/2019
Histórico de crédito de pessoas naturais e jurídicas
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.414/11, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, sem prejuízo do disposto no CDC.
Consumidor
04/03/2019
Regimento Interno do Banco Central do Brasil
20 questões para concurso. Natureza e finalidade, bem como a estrutura organizacional do Banco Central do Brasil.
Administrativo
27/02/2019
Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional
20 questões para concurso. Finalidade e organização, competência e atribuições, reuniões, votações e decisões, e atas, conforme o Decreto nº 1.307/94.
Administrativo
25/02/2019
Processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil II
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.506/17 sobre o rito processual nos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão.
Administrativo
18/02/2019
Processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil I
20 questões para concurso. Disposições da Lei nº 13.506/17 sobre as infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis às instituições financeiras, às demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e aos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Administrativo
13/02/2019
Exploração e produção de petróleo e gás natural I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.351/10, que regulam a exploração e a produção de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, o Fundo Social – FS, sua estrutura e fontes de recursos.
Comercial
11/02/2019
Ações judiciais em matéria tributária (2024)
10 questões para concurso. Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória entre outros.
Tributário
18/02/2024 Revisão geral.
Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública
10 questões para concurso. Direito positivo, a arbitragem na Administração Pública e as inovações da Lei nº 13.129/15, previsão de contratos privados na Lei nº 8.666/93, matérias que podem ser submetidas à arbitragem, competência, mediação e autocomposição de conflito em que for parte pessoa jurídica de direito público.
Administrativo
11/02/2019
Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
10 questões para concurso. Conceito, aproximação e entidades paraestatais e terceiro setor, direito positivo, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações da sociedade civil.
Administrativo
11/02/2019
Repetro-Industrialização - Decreto nº 9.537/18
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 9.537/18, que instituiu o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Tributário
11/02/2019
Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
20 questões para concurso. Trata da finalidade, organização, competência e atribuições, reuniões, votações, decisões e atas da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), conforme o Decreto nº 1.304/94.
Administrativo
06/02/2019
Programa Brasil Mais Produtivo
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 9.547/18, que instituiu o Programa Brasil Mais Produtivo.
Trabalhista
06/02/2019
Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 7.746/12, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, estabelecendo critérios e práticas para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a CISAP.
Administrativo
04/02/2019
Apelação
20 questões para concurso. Conceito, requisitos de admissibilidade, efeitos, processamento em primeira instância e no tribunal, e julgamento.
Processo Civil
07/07/2023
Regulamento do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/16, e que também se aplica às empresas estatais sediadas no exterior e às transnacionais, no que couber.
Administrativo
28/01/2019
Regulamento do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/16, e que também se aplica às empresas estatais sediadas no exterior e às transnacionais, no que couber.
Administrativo
23/01/2019
Notificação e interpelação
10 questões para concurso. Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos.
Processo Civil
09/01/2019
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.468/18, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, sua finalidade, competência, composição, deliberações, dentre outras peculiaridades.
Administrativo
07/01/2019
Interdição
10 questões para concurso. Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, e procedimento da interdição.
Processo Civil
02/01/2019
Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – Sipaer
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.540/18, que regula o Sipaer.
Constitucional
31/12/2018