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Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.637/18, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação, bem como dispõe sobre a governança da segurança da informação e a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Constitucional 04/12/2019
Conselho Nacional da Juventude
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.069/19, que dispões o Conselho Nacional da Juventude, instituído pela Lei nº 11.129/05.
Constitucional 04/12/2019
Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 280/19 do CNJ que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
Penal 04/12/2019
Execução, prescrição e extinção das medidas socioeducativas
10 questões para concurso. Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas, regime disciplinar, aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, e suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.
Penal 24/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.344/22
Prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 292/19 do CNJ que instituiu a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
Trabalhista 02/12/2019
Adolescentes em conflito com a lei – Resolução 165/12 do CNJ
20 questões para concurso. Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas, segunda a Resolução 165/12 do CNJ.
Penal 27/11/2019
Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário - Resolução 291/19 do CNJ
20 questões para concurso. Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Comitê Gestor, Departamento de Segurança Institucional, Comissões Permanentes de Segurança, medidas no âmbito dos Tribunais e Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
Constitucional 27/11/2019
Enfoque restaurativo em substituição da privação de liberdade - Resolução 288/19 do CNJ
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução 288/19 do CNJ, que adota como política institucional do Poder Judiciário a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Penal 27/11/2019
Sociedade de propósito específico, dependente de autorização e de grande porte
10 questões para concurso. Trata da SPE estabelecida no artigo 56 da LC nº 123/06, das disposições gerais sobre a sociedade dependente de autorização nacional e estrangeira, e do regime jurídico diferenciado das sociedades de grande porte, conforme a Lei nº 11.638/07.
Empresarial 27/11/2019
Sociedades coligadas, grupos e consórcios
10 questões para concurso. Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.
Empresarial 25/11/2019
Fundo Nacional para a repartição de benefícios e Programa Nacional de Repartição de Benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade
10 questões para concurso. Trata-se do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios - FNRB, e Programa Nacional de Repartição de Benefícios – PNRB, ambos instituídos pela Lei nº 13.123/15, e regulamentados pelo Decreto nº 8.772/16.
Constitucional 20/11/2019
Lei da Liberdade Econômica
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.874/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e estabeleceu garantias de livre mercado.
Empresarial 18/11/2019
Cabeleireiro e congêneres - Lei nº 12.592/12
10 questões para concurso. Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais e contratos de parceria de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
Trabalhista 13/11/2019
Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade II
10 questões para concurso. Disposições sobre acordos setoriais, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Constitucional 11/11/2019
Justiça restaurativa - Resolução 225/16 do CNJ
20 questões para concurso. Conceito e princípios da Justiça Restaurativa, atribuições do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais de Justiça, atendimento restaurativo em âmbito judicial, facilitador restaurativo, formação e capacitação, monitoramento e avaliação.
Processo Penal 06/11/2019
Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade I
20 questões para concurso. Disposições gerais, repartição de benefícios monetária e não-monetária, isenções, acordo de repartição de benefícios e setoriais, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Constitucional 06/11/2019
Trabalho infantil (2024)
10 questões para concurso. Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98.
Trabalhista 30/01/2024 Revisão geral.
Licitação - pregão eletrônico I
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 10.024/19 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Administrativo 04/11/2019
Licitação - pregão eletrônico II
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 10.024/19 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Administrativo 04/11/2019
Licitação - pregão eletrônico III
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 10.024/19 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Administrativo 04/11/2019
Agências reguladoras II
10 questões para concurso. Prestação de contas e controle social das agências reguladoras, conforme a Lei nº 13.848/19.
Administrativo 04/11/2019
Agências reguladoras I
20 questões para concurso. Gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras, conforme a Lei nº 13.848/19.
Administrativo 31/10/2019
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen II
20 questões para concurso. Autorizações de acesso, credenciamento das instituições, notificações de produto acabado ou material reprodutivo e acordos de repartição de benefícios, procedimento administrativo de verificação e atestado de regularidade de acesso, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Constitucional 30/10/2019
Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 660/92, que instituiu o SISCOMEX, e estabelece seu conceito, gestão, atribuições, estrutura, dentre outras peculiaridades.
Administrativo 28/10/2019
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 5.007/04, que promulgou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000.
Constitucional 23/10/2019
Acesso ao patrimônio genético
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 8.772/16, que regulamenta a Lei nº 13.123/15 sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Constitucional 21/10/2019
Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero
10 questões para concurso. Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.
Constitucional 16/10/2019
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.991/19, que dispõe sobre a PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Administrativo 14/10/2019
Medidas socioeducativas
10 questões para concurso. Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.
Penal 09/10/2019
Ato infracional
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, e rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Penal 09/10/2019
Direitos dos migrantes I
20 questões para concurso. Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, e aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17.
Constitucional 09/10/2019
Sistema de cotas
10 questões para concurso. Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos concursos públicos no âmbito da administração pública federa
Constitucional 09/10/2019
Direitos dos migrantes II
10 questões para concurso. Medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional.
Constitucional 09/10/2019
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
20 questões para concurso. Competências, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Decreto nº 10.000/19.
Administrativo 09/10/2019
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen I
20 questões para concurso. Disposições gerais sobre o SisGen, cadastro de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, de envio de amostra para o exterior, de remessa de amostra e Termo de Transferência de Material, e autorizações de acesso, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Constitucional 07/10/2019
Fundo PIS-PASEP e Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP
10 questões para concurso. Definição, exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP, bem como competências, estrutura e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, conforme as disposições do Decreto nº 9.978/19.
Comercial 02/10/2019
Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional II
10 questões para concurso. Infrações, penalidades e medidas administrativas, conforme o Decreto nº 2.596/98.
Administrativo 02/10/2019
Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional I
20 questões para concurso. Pessoal, navegação e embarcações, serviço de praticagem, infrações e penalidades, conforme o Decreto nº 2.596/98.
Administrativo 02/10/2019
Vale-Transporte
20 questões para concurso. Beneficiários, exercício do direito do vale-transporte, operacionalização do vale-transporte, poderes concedentes, órgãos de gerência e incentivos fiscais, nos termos do Decreto nº 95.247/87.
Trabalhista 30/09/2019
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim
20 questões para concurso. Trata sobre a instituição do Pecim, seus princípios e objetivos, suas diretrizes e competências, modelo de Escolas Cívico-Militares – Ecim, público-alvo, sua implementação, avaliação e certificação, conforme as disposições do Decreto nº 10.004/19.
Constitucional 25/09/2019
Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
10 questões para concurso. Definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática.
Constitucional 25/09/2019
Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional II
20 questões para concurso. Trata da Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional.
Administrativo 25/09/2019
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas operações e títulos da dívida pública em favor do Fies.
Civil 23/09/2019
Profissão de taxista
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 12.468/11, que reconheceu, em todo o território nacional, a profissão de taxista prevendo seus requisitos e condições, direitos e deveres, dentre outras peculiaridades.
Trabalhista 16/09/2019
Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional I
20 questões para concurso. Trata da Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional.
Administrativo 11/09/2019
Direito Internacional do Trabalho
10 questões para concurso. Conceito, fundamentos, objetivos, diplomas internacionais sobre os direitos fundamentais no trabalho, e os direitos fundamentais no trabalho nos diplomas internacionais.
Trabalhista 09/09/2019
Redução à condição análoga à de escravo
10 questões para concurso. Objetividade jurídica, tipo objetivo, sujeito ativo, sujeito passivo, elemento subjetivo, consumação, tentativa e ação penal.
Penal 09/09/2019
Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário III
10 questões para concurso. Trata sobre a Diretoria Executiva, o Diretor-Presidente e demais Diretores, bem como contratação de pessoal pela Funpresp-Jud.
Previdenciário 09/09/2019
Direito à educação – ECA
20 questões para concurso. Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.
Constitucional 04/09/2019
Transporte Multimodal de Cargas
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 9.611/98, sobre o transporte multimodal de cargas, operador de transporte multimodal, contrato de transporte, responsabilidade, unidade de carga e controle aduaneiro e da responsabilidade tributária.
Tributário 04/09/2019

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