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Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06
10 questões para concurso. Trata de questões relacionadas às medidas de proteção às mulheres que são vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar.
Penal
12/07/2023
Medida Provisória nº 927/20 - Covid-19
10 questões para concurso. Teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o diferimento do recolhimento do FGTS.
Trabalhista
20/07/2020
Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud III
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Resolução CNJ nº 309/20 sobre normas relativas à comunicação dos resultados, monitoramento e acompanhamento da auditoria, consultoria, Programa de Qualidade de Auditoria, Plano Anual de Capacitação (Pac-Aud), denominação e funcionamento das unidades de auditoria.
Constitucional
08/07/2020
Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Resolução CNJ nº 309/20 acerca das normas das auditorias sobre supervisão, revisão e comunicado, planejamento, programa de auditoria, papéis de trabalho, e execução da auditoria.
Constitucional
06/07/2020
Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Resolução CNJ nº 309/20 sobre princípios e requisitos éticos, atribuições, competências e práticas profissionais, acesso a documentos, registros e informações, independência e objetividade, responsabilidade, normas das auditorias.
Constitucional
01/07/2020
Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
10 questões para concurso. Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.
Processo Civil
29/06/2020
Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Trata da Resolução nº 307/19 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.
Penal
24/06/2020
Acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade
10 questões para concurso. Trata da Resolução nº 252/18 do CNJ, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes privadas de liberdade.
Penal
22/06/2020
Atividades de auditoria interna do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Trata da Resolução nº 308/20 do CNJ que organiza as atividades de auditoria, e dispõe sobre o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud, a Comissão Permanente de Auditoria, bem como o Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud.
Constitucional
08/06/2020
Ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais
20 questões para concurso. Registro e distribuição dos processos no âmbito dos tribunais, atribuições do relator, preparação e julgamentos.
Processo Civil
03/06/2020
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
10 questões para concurso. Trata sobre o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais instituídos pelo CNJ, disciplinado no Anexo III da Resolução nº 125/10.
Administrativo
03/06/2020
Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista
10 questões para concurso. Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.
Trabalhista
01/06/2020
Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses – Resolução CNJ nº 125/10
20 questões para concurso. Atribuições do CNJ e dos tribunais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conciliadores e mediadores, Fóruns de Coordenadores de Núcleos, Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, dados estatísticos e portal da conciliação.
Constitucional
25/05/2020
Contratos aleatórios e preliminar
10 questões para concurso. Conceito de contratos aleatórios, venda de coisas futuras e venda de coisas existentes, mas expostas a risco, conceito de contrato preliminar e a disciplina no Código Civil.
Civil
18/05/2020
Seguro-desemprego
20 questões para concurso. Trata sobre o direito ao benefício dos trabalhadores, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 7.998/90.
Trabalhista
06/05/2020
Benefício da prestação continuada III
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
Previdenciário
04/05/2020
Embargos à execução
10 questões para concurso. Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução.
Processo Civil
15/12/2023 Revisão geral.
Benefício da prestação continuada II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
Previdenciário
29/04/2020
Infrações e sanções administrativas contra o patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado II
10 questões para concurso. Infrações contra o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e processo administrativo para apuração das infrações, conforme o disposto no Decreto nº 8.772/16.
Constitucional
27/04/2020
Benefício da prestação continuada I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
Previdenciário
27/04/2020
Infrações e sanções administrativas contra o patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado I
20 questões para concurso. Disposições gerais, prazos prescricionais, infrações contra o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, conforme o disposto no Decreto nº 8.772/16.
Constitucional
13/04/2020
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
10 questões para concurso. Definição, competências, estrutura, organização e funcionamento do Coaf, conforme a Lei nº 13.974/20.
Constitucional
08/04/2020
Salário-família
10 questões para concurso. Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito.
Previdenciário
06/04/2020
Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário
10 questões para concurso. Objetivos da política judiciária, implementação da política, programa nacional justiça pela paz em casa, violência institucional contra as mulheres e coleta de dados, conforme a Resolução nº 254 /18 do CNJ.
Administrativo
01/04/2020
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC II
20 questões para concurso. Quadro de pessoal, servidores e outras disposições gerais, conforme a Lei nº 12.124/09.
Previdenciário
01/04/2020
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC I
20 questões para concurso. Criação da autarquia, competências, estrutura básica, metas de gestão, bens e receitas, taxa de fiscalização e controle, órgãos colegiados, quadro de pessoal e servidores, conforme a Lei nº 12.124/09.
Previdenciário
01/04/2020
Fundo Nacional e Política Nacional sobre Mudança do Clima - Decreto nº 9.578/18
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto que consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114/09, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187/09.
Administrativo
23/03/2020
Crimes de abuso de autoridade II - Lei nº 13.869/19
20 questões para concurso. Crimes, penas, procedimento e disposições gerais referentes à prisão temporária, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Penal
18/03/2020
Crimes de abuso de autoridade I - Lei nº 13.869/19
20 questões para concurso. Sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e penas restritivas de direitos, sanções de natureza civil e administrativa, crimes e penas.
Penal
16/03/2020
Conselho Nacional de Combate à Discriminação
10 questões para concurso. Trata-se de órgão de consulta, assessoramento, estudo, articulação e colaboração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nas questões relativas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais afetados por discriminação e intolerância, regulado pelo Decreto nº 9.883/19.
Constitucional
11/03/2020
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.929/19 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e seu comitê gestor.
Administrativo
09/03/2020
Gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário III
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 303/19 do CNJ, que regula a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal no âmbito do Poder Judiciário.
Constitucional
04/03/2020
Procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário - Resolução nº 236/16 do CNJ
20 questões para concurso. Trata sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Judiciário, dos procedimentos de alienação judicial por meio eletrônico, do artigo 882, § 1º, do CPC, dispondo sobre os leiloeiros judiciais e corretores, leiloeiros públicos, leilão eletrônico e registros eletrônicos de penhora.
Processo Civil
12/02/2020
Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário - Resolução nº 240/16 do CNJ
20 questões para concurso. Disposições gerais, definições, princípios, planejamento em gestão de pessoas, seleção, ingresso e lotação de servidores, acompanhamento e desenvolvimento de servidores e de gestores, valorização e ambiente de trabalho, bem como governança da política de gestão de pessoas.
Constitucional
10/02/2020
Gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário II
20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 303/19 do CNJ, que regula a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal no âmbito do Poder Judiciário.
Constitucional
05/02/2020
Juros
10 questões para concurso. Conceito e espécies, juros no processo do trabalho, juros e atividade bancária.
Civil
03/02/2020
Direito real de laje
10 questões para concurso. Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.
Civil
30/01/2020
Pena de multa no Direito Penal
10 questões para concurso. Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.
Penal
30/09/2023
Gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário I
20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 303/19 do CNJ, que regula a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal no âmbito do Poder Judiciário.
Constitucional
20/01/2020
Ação de usucapião
10 questões para concurso. Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.
Processo Civil
15/01/2020
Curador especial
10 questões para concurso. Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.
Civil
13/01/2020
Lei de Organização da Justiça Federal II
20 questões para concurso. Serviços Auxiliares da Justiça Federal, custas e despesas do processo, bem como vencimentos e vantagens dos juízes e servidores da Justiça Federal, conforme disposição da Lei nº 5.019/66.
Constitucional
08/01/2020
Lei de Organização da Justiça Federal I
20 questões para concurso. Administração da Justiça Federal de primeira instância, Conselho da Justiça Federal, e Juízes Federais, conforme disposições da Lei nº 5.019/66.
Constitucional
06/01/2020
Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.098/19 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e seu Comitê Gestor.
Administrativo
01/01/2020
Produtividade e Emprego - Decreto nº 10.110/19
20 questões para concurso. Trata sobre a Estratégia Nacional de Qualificação para Produtividade e o Emprego, bem como sobre o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego, conforme institui o Decreto nº 10.110/19.
Trabalhista
30/12/2019
Política Nacional de Turismo II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.771/08, que disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro e a classificação dos prestadores de serviços turísticos.
Constitucional
21/12/2022
Política Nacional de Turismo I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.771/08, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Constitucional
21/12/2022
Lei de Inovação Tecnológica - Lei nº 10.973/04 II
20 questões para concurso. Trata dos artigos da lei que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.
Empresarial
05/03/2020
Lei de Inovação Tecnológica - Lei nº 10.973/04 I
20 questões para concurso. Trata dos artigos da lei que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.
Empresarial
16/12/2019
Uso do nome social de pessoas travestis e transexuais
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 8.727/16, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como a Resolução nº 270/18 do CNJ, que regula o tema no âmbito do Poder Judiciário.
Constitucional
11/12/2019