Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 9.492/18, que regulamenta os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, e instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.

10 questões para concurso. Trata da Lei Complementar nº 178/21 que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, seus objetivos, metas e compromissos.

10 questões para concurso. Trata sobre os objetivos do Banco Central do Brasil e sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 350/20, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 185/13 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

10 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 343/20 que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução do CNJ nº 339/20 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC.

10 questões para concurso. Trata sobre disciplina a contratação de servidores temporários pela Lei nº 1.093/09 no Estado de São Paulo.

10 questões para concurso. Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 185/13 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

20 questões para concurso. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec, Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sistema Nacional de Informações sobre Desastres, e reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.

10 questões para concurso. Trata sobre a instituição do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal pela Lei Complementar nº 178/21.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos das Lei nº 14.118/21, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.

10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei do Disque-denúncia e Fundo Nacional de Segurança Pública.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Interceptação Telefônica, e Lei do Desarmamento.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.827/19 que determinou o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ nº 342/20, que regulamentou o BNMPU.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 344/20 sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.502/20, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.854/19, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

20 questões para concurso. Juiz das garantias, defesa obrigatória e arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal (ANPP), bens apreendidos, juiz contaminado, cadeia de custódia, medidas cautelares pessoais, prisão em flagrante e preventiva, Júri, nulidade e recursos em sentido estrito etc.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 354/20, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico.

20 questões para concurso. Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, aspectos modificados pela legislação na parte especial e geral do Código Penal, e também na Lei de Execução Penal.

10 questões para concurso. Trata da regulamentação pela Resolução do CNJ do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/17.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 351/20, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

10 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 289/19, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais do processo civil na Constituição Federal, e os princípios infraconstitucionais.

20 questões para concurso. Aborda os princípios que norteiam o processo penal brasileiro.

20 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, roubo circunstanciado, roubo qualificado pelo resultado, pena e ação penal.

10 questões para concurso. Objetividade jurídica, estrutura do tipo penal, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, figuras típicas qualificadas, pena e ação penal.

10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, origem do tipo penal, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, conduta equiparada, pena e ação penal.

10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, origem do dispositivo, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

20 questões para concurso. Conceitos, respeito aos direitos fundamentais, não discriminação, publicidade e transparência, governança e qualidade, segurança, controle do usuário, pesquisa, desenvolvimento e implantação de serviços de Inteligência Artificial, prestação de contas e responsabilização.

20 questões para concurso. Objetivos da PDPJ-Br, funcionamento, soluções que propõe, política de governança e gestão da PDPJ-Br, e os sistemas eletrônicos atuais, conforme a Resolução nº 335/20 do CNJ.

10 questões para concurso. Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios, e a formação do corpo de delito por indícios.

20 questões para concurso. Impedimentos e suspeição, funções e poderes do juiz, prerrogativas e vedações dos magistrados, garantias e vedações do MP, promotor natural, princípios institucionais do MP, promotor ad hoc, atuação e ônus processuais do órgão ministerial, suas prerrogativas funcionais e investigação direta.

10 questões para concurso. Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revogou a antiga Lei de Franquia – Lei nº 8.955/94.

10 questões para concurso. Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições financeiras participantes, prazo para formalização das operações de crédito, recursos do PESE e competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

20 questões para concurso. Trata sobre as penas disciplinares, dispostas no Decreto nº 88.545/83, que instituiu o Regulamento Disciplinar para a Marinha.

20 questões para concurso. Trata sobre disciplina e hierarquia militar, e as contravenções e penas disciplinares dispostas no Decreto nº 88.545/83, que instituiu o Regulamento Disciplinar para a Marinha.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.958/19, que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde – SUS.

10 questões para concurso. Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.

10 questões para concurso. Trata sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR, conforme o Decreto nº 4.885/03.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.979/20 que estabelece as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, que visam proteger a coletividade.

20 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 135/11, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, além de outras providências.

20 questões para concurso. Excluídos do programa, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, dispensa do empregado no período de garantia provisória, e demais disposições da Lei nº 14.020/20.

10 questões para concurso. Trata de questões relacionadas ao crime de descumprimento de protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar.