Saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) II
Aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle social, política federal de saneamento básico, e outras disposições da Lei nº 11.445/2007. 10 questões para concurso.
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1. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
I- de abastecimento de água e esgotamento sanitário, preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.
II- de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
III- de manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
2. A estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração:
3. Complete corretamente a lacuna.
Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de _____________, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
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