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Prisão I

25/mai/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
25/mai/2011	Atualizado até a Lei n° 12.403/11.
24/mar/2010	Revisado até a Lei nº 11.900/09.
18/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.

1	São tipos de prisão:

	a) penal.
	b) civil.
	c) administrativa.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

2	A prisão penal divide-se em:

	a) definitiva e cautelar.
	b) cautelar e processual.
	c) administrativa e cautelar.
	d) processual e civil.

3	A prisão em flagrante deve:

	a) ser comunicada apenas à família do preso, sob pena de nulidade.
	b) ser comunicada ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
	c) ser comunicada apenas ao juiz, uma vez que a família deve ser avisada quando da propositura da ação penal.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

4	O preso que ficar calado no interrogatório judicial:

	a) poderá ter seu silêncio interpretado contra ele.
	b) deverá ter seu silêncio interpretado contra ele.
	c) poderá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.
	d) deverá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.

5	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial.
	b) A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
	c) A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
	d) A prisão temporária poderá ser decretada em face de requerimento do Ministério Público.

6	De acordo com art. 236, do Código Eleitoral, não é possível prender ou deter qualquer eleitor, desde 05 dias antes até 48 horas depois da eleição, salvo:

	a) se o eleitor era procurado pela polícia.
	b) se o eleitor também era candidato.
	c) em caso de flagrante delito e prisão preventiva para crime inafiançável.
	d) em caso de flagrante delito ou em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

7	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Nunca será possível a prisão sem a exibição de mandado judicial.
	b) A prisão será permitida em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
	c) A prisão apenas será permitida somente se houver ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
	d) Será possível a prisão sem a exibição de mandado judicial, desde que se trate de crime apenado com detenção.

8	São requisitos autorizadores da prisão preventiva:

	a) a gravidade do delito e a ordem pública.
	b) ordem econômica e a gravidade do delito.
	c) a ordem pública e a ordem econômica.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

9	Não será admitido o uso de força para efetuar a prisão, salvo:

	a) somente a necessária no caso de resistência.
	b) somente a necessária no caso de tentativa de fuga do preso.
	c) a necessária no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso, assim como quando houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente por parte de terceiros.
	d) Todas as alternativas estão incorretas.

10	O direito à prisão especial:

	a) ocorre apenas até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
	b) ocorre durante toda a instrução e execução.
	c) ocorre durante apenas a execução da sentença.
	d) ocorre apenas até a sentença condenatória recorrível.

11	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) Considera-se em flagrante delito quem caba de cometê-la.
	b) Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal.
	c) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
	d) Nenhuma das alternativas está incorreta.

12	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) A prisão preventiva poderá ser decreta apenas na fase inquisitorial.
	b) A prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
	c) A prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
	d) Nenhuma as alternativas está correta.

13	Não poderá ser preso em flagrante delito:

	a) autor de acidente automobilístico culposo, desde que socorra a vítima.
	b) aquele que se apresentar espontaneamente perante a autoridade.
	c) Presidente da República.
	d) Todas as pessoas acima relacionadas.

14	Após a prisão, o auto de prisão em flagrante será encaminhado:

	a) ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
	b) apenas ao juiz competente acompanhado de todas as oitivas colhidas, embora não tenha informado o nome de seu advogado.
	c) sempre ao juiz competente e à Defensoria Pública.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

15	O auto de prisão em flagrante deverá ser será encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública, no prazo de:

	a) 2 dias.
	b) 48 horas.
	c) 24 horas.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

16	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
	b) As autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
	c) Apenas as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
	d) Nenhuma alternativa está incorreta.

17	O flagrante prorrogado, retardado ou diferido ocorre quando:

	a) o agente é levado ardilosamente a cometer o fato para ser preso.
	b) não se prende o autor imediatamente, pois se espera que ele cometa o crime mais grave para, então, prendê-lo.
	c) o agente não é induzido a praticar o crime.
	d) o flagrante é forjado.

18	Cabe prisão preventiva:

	a) nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
	b) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
	c) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

19	Comprovada legítima defesa:

	a) não poderá ser decretada prisão preventiva.
	b) poderá ser decretada prisão preventiva se o autor utilizou arma de fogo.
	c) poderá ser decretada prisão preventiva se o autor confessar o crime.
	d) poderá ser decretada prisão preventiva, se for o caso de crime inafiançável.

20	Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá:

	a) habeas corpus.
	b) recurso em sentido estrito.
	c) agravo em execução.
	d) relaxamento de prisão.

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