Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) I

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- A Lei nº 4.504/64 regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola.
II- Considera-se reforma agrária o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
III- Entende-se por política agrícola o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação II está correta.

e) As afirmações I, II e III estão incorretas.

a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

b) mantém níveis satisfatórios de produtividade.

c) assegura a conservação dos recursos naturais.

d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

e) Todas as assertivas estão corretas.

a) II e III.

b) I e II.