Deficientes no mercado de trabalho

1. Os deficientes têm alguns de seus direito regulados pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que não comporta um direito constitucional.

a) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

b) A lei deve reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definir os critérios de sua admissão.

c) A assistência social tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

d) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

e) Todas estão corretas.

2. A legislação em vigor visa garantir ao deficiente físico e ao empregado reabilitado a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, assim, a contratação deve ser proporcional ao quadro de empregados na empresa de direito privado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

a) A empresa com 500 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

b) A empresa com 200 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 10% (dez por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

c) A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

d) A empresa com 1.000 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

e) A empresa com 300 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 3% (três por cento) a 7% (sete por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

3. Analise e assinale a alternativa correta.

I- A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re) educação e de (re) adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.
II- A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional, a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário, e o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
III- Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

Peculiaridades sobre a contratação de portadores de necessidades especiais. 20 questões para concurso.

1. Os deficientes têm alguns de seus direito regulados pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que não comporta um direito constitucional.

2. A legislação em vigor visa garantir ao deficiente físico e ao empregado reabilitado a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, assim, a contratação deve ser proporcional ao quadro de empregados na empresa de direito privado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

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