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Princípios do processo penal e inquérito policial

05/jul/2012

Histórico de atualizações deste conteúdo
05/jul/2012	Atualizado de acordo com a Lei n° 12.681/2012, que alterou a redação do parágrafo único do art. 20 do CPP.
17/jan/2011	Revisão geral.
01/jun/2010	Revisão geral.
22/mar/2010	Atualizado até a Lei nº 11.900/09.
26/jul/2003	Publicado no DireitoNet.

Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.

1	No sistema inquisitivo:

	a) não há regras de igualdade e liberdade processuais.
	b) o processo será secreto.
	c) a confissão é elemento suficiente para a condenação.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

2	No sistema acusatório:

	a) a confissão é elemento suficiente para a condenação.
	b) em regra, o processo será público.
	c) o acusador e o acusado não se encontram no mesmo pé de igualdade, tendo em vista que não há direito ao contraditório.
	d) as funções de acusar, defender e julgar não são atribuídas a pessoas distintas.

3	Pelo princípio do estado de inocência, adotado no Brasil:

	a) a pessoa só pode ser considerada culpada após a sentença condenatória.
	b) não se admite a prisão provisória.
	c) a restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva só deve ser admitida a título de medida cautelar, de necessidade ou conveniência, segundo estabelece a lei processual.
	d) cabe ao réu o dever de provar a sua inocência.

4	No processo penal:

	a) vigora o princípio da verdade formal.
	b) vigora o princípio da verdade real.
	c) vigora o princípio da verdade real, de forma absoluta.
	d) vigora o princípio da verdade formal, de forma absoluta.

5	Nas ações penais públicas incondicionadas, em regra, vigoram os princípios abaixo, EXCETO:

	a) da obrigatoriedade.
	b) da indesistibilidade.
	c) da disponibilidade.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

6	Pelo princípio do impulso oficial:

	a) cabe ao juiz prover a regularidade e ordem do processo.
	b) o juiz, de ofício, pode instaurar a ação penal quando for pública incondicionada.
	c) o juiz pode paralisar o processo pela inércia das partes.
	d) é um princípio absoluto.

7	*Pelo princípio do favor rei:*

	a) num conflito entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do acusado, deve prevalecer a vontade de punição da sociedade.
	b) num conflito entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do acusado, deve prevalecer a vontade do Estado.
	c) num conflito entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do acusado, o réu deve ser condenado, tendo a pena diminuída da metade.
	d) num conflito entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do acusado, deve prevalecer o benefício ao réu.

8	Nos juizados especiais criminais, não vigora o princípio:

	a) da oralidade.
	b) da simplicidade.
	c) da informalidade.
	d) Todas as alternativas estão incorretas.

9	Do princípio do contraditório decorrem:

	a) a igualdade processual e a liberdade processual.
	b) a desigualdade processual e a liberdade processual.
	c) a igualdade processual e a rigorosidade processual.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

10	O princípio da obrigatoriedade:

	a) deve ser observado tanto na ação penal pública como na ação penal privada.
	b) impõe que a autoridade policial instaure o inquérito policial quando da ocorrência de crime que se apure mediante ação penal pública.
	c) não vincula o Ministério Público a promover a ação quando da ocorrência de crime que se apure mediante ação penal pública.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

11	No inquérito policial, o destinatário:

	a) mediato é o juiz e o imediato é o MP ou o ofendido.
	b) imediato é o juiz e o mediato é o MP ou o ofendido.
	c) imediato é o juiz e o mediato sempre será o Ministério Público.
	d) mediato é o juiz e o imediato sempre será o ofendido.

12	O inquérito policial:

	a) é indispensável para a propositura da ação penal.
	b) pode ser arquivado pela autoridade policial quando este achar oportuno.
	c) pode ser instaurado de ofício por portaria ou auto de prisão em flagrante.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

13	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) O Ministério Público poderá requerer sempre a devolução do inquérito à autoridade policial.
	b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.
	c) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

14	Sobre o inquérito policial é CORRETO afirmar que:

	a) nos crimes cuja ação penal é pública condicionada à representação, desnecessária a formulação desta para que o procedimento inquisitório se instaure.
	b) independentemente de estar o indiciado preso ou solto, pode a autoridade policial requerer ao juiz prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, com a devolução dos autos para ulteriores diligências.
	c) depois do arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de outras provas.
	d) pode a autoridade policial, em qualquer instante do procedimento inquisitório, verificando a atipicidade do fato ou a ocorrência de quaisquer excludentes de ilicitude, determinar seu arquivamento.

15	A prova pericial colhida no inquérito policial:

	a) tem força probatória relativa, pois não foi viabilizado o contraditório.
	b) tem força probatória igual das provas colhidas em juízo.
	c) não é admitida, uma vez que se trata de uma prova prejudicial ao réu.
	d) é admitida, porém deve ser repetida em juízo para que tenha valor probatório.

16	O inquérito policial, na ação penal de iniciativa privada:

	a) não poderá ser instaurado.
	b) tem início mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
	c) somente poderá ser instaurado se houver prisão em flagrante delito.
	d) Nenhuma da alternativas está correta.

17	O vício do inquérito policial:

	a) influencia a ação penal, tornando-a nula.
	b) pode acarretar a ineficácia do ato em si, da prisão em flagrante, por exemplo.
	c) não acarreta nem mesmo a ineficácia do ato em si, tendo em vista que se trata apenas de um mero procedimento administrativo.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

18	O inquérito policial nos crimes de ação pública poderá ser iniciado:

	a) mediante requisição da autoridade judiciária.
	b) mediante requisição do Ministério Público.
	c) de ofício.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

19	O inquérito policial deverá terminar:

	a) no prazo de 05 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 20 dias, quando estiver solto.
	b) no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 25 dias, quando estiver solto.
	c) no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.
	d) no prazo de 15 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.

20	Incumbirá ainda à autoridade policial, no inquérito policial:

	a) fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
	b) realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
	c) cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

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26/jul/2003	Publicado no DireitoNet.

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