Poder Familiar (2024)

Titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto às pessoas e aos bens dos filhos, extinção e suspensão do poder familiar, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
II- Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
III- Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

2. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável:

3. Dentre outros direitos e deveres incumbidos aos pais, compete a eles, quanto à pessoa dos filhos menores:

I- Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem.
II- Nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar.
III- Reclamá-los de quem ilegalmente os detenha.

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