Ministério Público de São Paulo II

Artigos 19 até 42 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo). 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

2. Compete ao Procurador-Geral de Justiça designar funcionário ou servidor:

I- para exercício de substituição remunerada.
II- para funções de Oficial de Diligência de Promotoria, Agente de Diligência de Promotoria, encarregatura, chefia e direção a serem retribuídas mediante “pro labore”, nos termos da legislação vigente.
III- designar funcionário ou servidor para prestar serviços fora da sede.

3. Complete corretamente a lacuna:

A Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e as demais funções de confiança do Gabinete serão exercidas por membro do Ministério Público com, no mínimo, ______ de carreira, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça.

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