Defensoria Pública (LC 80/94) II

Normas gerais sobre Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigos 30 a 51).  20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. A promoção consiste no acesso imediato dos membros efetivos da Defensoria Pública da União de uma categoria para outra da carreira, e obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento alternadamente. Sendo assim, analise e assinale a alternativa correta.

I- A antiguidade será apurada na categoria e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma.
II- A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, organizada pelo Defensor Público-Geral Federal, em sessão secreta, com ocupantes da lista de antiguidade, em seu primeiro terço.
III- Os membros da Defensoria Pública somente poderão ser promovidos após quatro anos de efetivo exercício na categoria, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito ou se quem o preencher recusar a promoção.

2. As promoções serão efetivadas por ato do:

3. O Conselho Superior fixará os critérios de ordem objetiva para a aferição de merecimento dos membros da instituição, considerando-se, entre outros, a eficiência e a presteza demonstradas no desempenho da função e a aprovação em cursos de aperfeiçoamento, de natureza jurídica, promovidos pela instituição, ou por estabelecimentos de ensino superior oficialmente reconhecidos. Os cursos de aperfeiçoamento de que trata esta questão compreenderão necessariamente, as seguintes atividades:

I- apresentação de trabalho escrito sobre assunto de relevância jurídica.
II- elaboração de Projeto de Iniciação à Pesquisa Científica direcionado à solução ou ao estudo das causas de um problema local ou regional.
III- defesa oral do trabalho que tenha sido aceito por banca examinadora.

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