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Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil)

20/nov/2009

Histórico de atualizações deste conteúdo
20/nov/2009	Revisado e atualizado.
14/jul/2003	Publicado no DireitoNet.

Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.

1	Se o prazo não estiver estabelecido em lei, deverá ser determinado:

	a) pelo acordo entre as partes.
	b) pelo magistrado.
	c) pelo cartório do ofício da respectiva Vara.
	d) pelo escrevente.

2	O prazo processual é contado:

	a) ininterruptamente.
	b) excluindo-se sábados, domingos e feriados.
	c) ininterruptamente, não se suspendo nas férias.
	d) não se computando apenas os feriados.

3	As partes poderão de comum acordo:

	a) modificar quaisquer prazos.
	b) modificar os prazos peremptórios.
	c) modificar os prazos dilatórios.
	d) modificar quaisquer prazos, sem pagamento adicional de custas.

4	Findo o prazo, a parte:

	a) não poderá mais praticar o ato.
	b) não poderá mais praticar o ato, salvo se provar que não o realizou por justa causa.
	c) poderá praticar o ato, desde que o faça até 05 dias após o seu vencimento.
	d) poderá praticar o ato, mesmo sem justa causa, se o juiz permitir.

5	Em regra, o prazo processual civil é contado:

	a) incluindo-se o dia do início e excluindo o dia do término.
	b) incluindo-se o dia do início, se começar em dia útil, e excluindo o dia do término.
	c) excluindo-se o dia do início e incluindo o dia do término.
	d) excluindo-se o dia do início, se não começar em dia útil, e incluindo o dia do término.

6	Não havendo prazo estipulado em lei ou pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual será de:

	a) 10 dias.
	b) 15 dias.
	c) 20 dias.
	d) 05 dias.

7	Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo:

	a) para recorrer é contado em dobro e para contestar em quádruplo.
	b) para recorrer é contado em quádruplo e para contestar em dobro.
	c) para recorrer é contado em triplo e para contestar em dobro.
	d) para recorrer é contado em dobro e para contestar em triplo.

8	Em regra, o juiz proferirá:

	a) os despachos em 05 dias e as decisões em 10 dias.
	b) os despachos em 02 dias e as decisões em 15 dias.
	c) os despachos em 02 dias e as decisões em 10 dias.
	d) os despachos em 05 dias e as decisões em 12 dias.

9	Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer e contestar serão contados:

	a) igualmente para o pólo que possuir apenas uma parte.
	b) em triplo.
	c) em dobro.
	d) em quádruplo.

10	O advogado que, depois de intimado, não restituir os autos em 24 horas:

	a) perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.
	b) poderá ser preso, por ser considerado depositário infiel.
	c) não terá mais vistas aos processos daquele ofício.
	d) não terá mais vistas aos processos daquela comarca.

11	Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta: I – Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca. II – A carta rogatória será expedida quando o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar. III - A carta rogatória poderá ser instruída com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

12	Assinale a resposta correta:

	a) A carta rogatória poderá ser transmitida por telefone, radiograma ou telegrama.
	b) A parte deverá mandar pelo correio a quantia relativa às custas do cumprimento do teor da carta ao juízo deprecado.
	c) Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

13	Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. A sua falta no processo:

	a) acarreta a nulidade do processo, não podendo ser convalidada.
	b) pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
	c) acarreta a improcedência do pedido.
	d) acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.

14	A citação poderá ser feita:

	a) pelo correio, por edital, por oficial de justiça e por meio eletrônico.
	b) apenas por oficial de justiça.
	c) onde se encontre o réu, até mesmo se este estiver em culto religioso, em qualquer caso.
	d) ao demente pessoalmente.

15	A citação será feita pelo correio, exceto:

	a) nas ações de estado.
	b) quando a réu for pessoa de direito público.
	c) nos processos de execução.
	d) Todas as anteriores estão corretas.

16	Os prazos somente começam a correr:

	a) do dia da intimação.
	b) do dia útil seguinte da intimação.
	c) do dia da expedição do mandado de intimação.
	d) do dia seguinte da intimação.

17	Em regra, as intimações:

	a) efetuam-se a pedido das partes, em processos pendentes.
	b) efetuam-se a pedido das partes, em processos ainda não pendentes.
	c) efetuam-se de ofício, em processos pendentes.
	d) efetuam-se de ofício pelo juiz, depois de autorizado pela parte interessada.

18	A intimação do Ministério Público:

	a) sempre será feita pessoalmente.
	b) pode ser feita pelo correio.
	c) pode ser feita por edital.
	d) será feita pessoalmente somente nas ações que versarem sobre direitos indisponíveis.

19	Quando a intimação for realizada em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo será contado a partir:

	a) do aviso de recebimento da carta pelo juízo onde se deverá realizar o ato.
	b) da data em que a parte recebeu a intimação para comparecer ao juízo onde se deverá realizar o ato.
	c) da data de juntada da carta devidamente cumprida.
	d) Nenhuma das alternativas estão corretas.

20	O prazo para interposição de recurso conta-se:

	a) da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.
	b) da data em que o juiz ou tribunal proferir sua decisão.
	c) da data em que o cartório juntar aos autos a decisão, sentença ou acórdão.
	d) da data em que a parte tomar conhecimento da decisão, da sentença ou do acórdão.

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