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Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)


20/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
20/mai/2016 Atualizado de acordo com o novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
19/ago/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
20/nov/2009 Revisado e atualizado.
14/jul/2003 Publicado no DireitoNet.

Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.



1

Se o prazo não estiver estabelecido em lei, deverá ser determinado:
   



2

O prazo processual é contado:
   



3

Com anuência das partes, o juiz poderá:
   



4

Findo o prazo, a parte:
   



5

Em regra, o prazo processual civil é contado:
   



6

Não havendo prazo estipulado em lei ou pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual será de:
   



7

Quando a parte for o Ministério Público, o prazo:
   



8

Em regra, o juiz proferirá:
   



9

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo será contado:
   



10

O advogado que, depois de intimado, não restituir os autos:
   



11

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta:

Será expedida carta: I - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro; II - precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa; III - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
   



12

Assinale a resposta correta:
   



13

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. A sua falta no processo:
   



14

A citação poderá ser feita:
   



15

A citação será feita pelo correio, exceto:
   



16

Os prazos somente começam a correr:
   



17

Em regra, as intimações:
   



18

A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público:
   



19

Quando a intimação for realizada em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo será contado a partir:
   



20

O prazo para interposição de recurso conta-se:
   

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