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Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil)

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Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.

Responda as questões abaixo e clique em "Ver resultados" no fim da página para conferir seu aproveitamento e ver o gabarito.

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1	Se o prazo não estiver estabelecido em lei, deverá ser determinado:
	a) pelo acordo entre as partes.
	b) pelo magistrado.
	c) pelo cartório do ofício da respectiva Vara.
	d) pelo escrevente.

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2	O prazo processual é contado:
	a) ininterruptamente.
	b) excluindo-se sábados, domingos e feriados.
	c) ininterruptamente, não se suspendo nas férias.
	d) não se computando apenas os feriados.

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3	As partes poderão de comum acordo:
	a) modificar quaisquer prazos.
	b) modificar os prazos peremptórios.
	c) modificar os prazos dilatórios.
	d) modificar quaisquer prazos, sem pagamento adicional de custas.

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4	Findo o prazo, a parte:
	a) não poderá mais praticar o ato.
	b) não poderá mais praticar o ato, salvo se provar que não o realizou por justa causa.
	c) poderá praticar o ato, desde que o faça até 05 dias após o seu vencimento.
	d) poderá praticar o ato, mesmo sem justa causa, se o juiz permitir.

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5	Em regra, o prazo processual civil é contado:
	a) incluindo-se o dia do início e excluindo o dia do término.
	b) incluindo-se o dia do início, se começar em dia útil, e excluindo o dia do término.
	c) excluindo-se o dia do início e incluindo o dia do término.
	d) excluindo-se o dia do início, se não começar em dia útil, e incluindo o dia do término.

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6	Não havendo prazo estipulado em lei ou pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual será de:
	a) 10 dias.
	b) 15 dias.
	c) 20 dias.
	d) 05 dias.

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7	Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo:
	a) para recorrer é contado em dobro e para contestar em quádruplo.
	b) para recorrer é contado em quádruplo e para contestar em dobro.
	c) para recorrer é contado em triplo e para contestar em dobro.
	d) para recorrer é contado em dobro e para contestar em triplo.

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8	Em regra, o juiz proferirá:
	a) os despachos em 05 dias e as decisões em 10 dias.
	b) os despachos em 02 dias e as decisões em 15 dias.
	c) os despachos em 02 dias e as decisões em 10 dias.
	d) os despachos em 05 dias e as decisões em 12 dias.

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9	Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer e contestar serão contados:
	a) igualmente para o pólo que possuir apenas uma parte.
	b) em triplo.
	c) em dobro.
	d) em quádruplo.

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10	O advogado que, depois de intimado, não restituir os autos em 24 horas:
	a) perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.
	b) poderá ser preso, por ser considerado depositário infiel.
	c) não terá mais vistas aos processos daquele ofício.
	d) não terá mais vistas aos processos daquela comarca.

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11	Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta: I – Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca. II – A carta rogatória será expedida quando o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar. III - A carta rogatória poderá ser instruída com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas.
	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

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12	Assinale a resposta correta:
	a) A carta rogatória poderá ser transmitida por telefone, radiograma ou telegrama.
	b) A parte deverá mandar pelo correio a quantia relativa às custas do cumprimento do teor da carta ao juízo deprecado.
	c) Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

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13	Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. A sua falta no processo:
	a) acarreta a nulidade do processo, não podendo ser convalidada.
	b) pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
	c) acarreta a improcedência do pedido.
	d) acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.

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14	A citação poderá ser feita:
	a) pelo correio, por edital, por oficial de justiça e por meio eletrônico.
	b) apenas por oficial de justiça.
	c) onde se encontre o réu, até mesmo se este estiver em culto religioso, em qualquer caso.
	d) ao demente pessoalmente.

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15	A citação será feita pelo correio, exceto:
	a) nas ações de estado.
	b) quando a réu for pessoa de direito público.
	c) nos processos de execução.
	d) Todas as anteriores estão corretas.

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16	Os prazos somente começam a correr:
	a) do dia da intimação.
	b) do dia útil seguinte da intimação.
	c) do dia da expedição do mandado de intimação.
	d) do dia seguinte da intimação.

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17	Em regra, as intimações:
	a) efetuam-se a pedido das partes, em processos pendentes.
	b) efetuam-se a pedido das partes, em processos ainda não pendentes.
	c) efetuam-se de ofício, em processos pendentes.
	d) efetuam-se de ofício pelo juiz, depois de autorizado pela parte interessada.

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18	A intimação do Ministério Público:
	a) sempre será feita pessoalmente.
	b) pode ser feita pelo correio.
	c) pode ser feita por edital.
	d) será feita pessoalmente somente nas ações que versarem sobre direitos indisponíveis.

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19	Quando a intimação for realizada em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo será contado a partir:
	a) do aviso de recebimento da carta pelo juízo onde se deverá realizar o ato.
	b) da data em que a parte recebeu a intimação para comparecer ao juízo onde se deverá realizar o ato.
	c) da data de juntada da carta devidamente cumprida.
	d) Nenhuma das alternativas estão corretas.

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20	O prazo para interposição de recurso conta-se:
	a) da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.
	b) da data em que o juiz ou tribunal proferir sua decisão.
	c) da data em que o cartório juntar aos autos a decisão, sentença ou acórdão.
	d) da data em que a parte tomar conhecimento da decisão, da sentença ou do acórdão.

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