Improbidade administrativa - Investigação e Processo Judicial
Trata da representação para a propositura da investigação, da instauração do procedimento administrativo, e das características do processo judicial. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A representação à autoridade administrativa para instauração de investigação de ato de improbidade administrativa pode ser feita:
2. O indeferimento da representação:
3. Dentre as afirmações que seguem, estão corretas:
I- A investigação da improbidade administrativa é procedimento unilateral e inquisitorial.
II- A instauração da investigação deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
III- É dever do Ministério Público designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
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