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18/jul/2011	Revisão geral. Este material está atualizado até a Lei nº 11.902/08 e Código de Ética e Disciplina da OAB e não sofreu novas alterações até esta data.
05/set/2006	Publicado no DireitoNet.

Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1	Não há hierarquia:

	a) apenas entre advogados e promotores.
	b) apenas entre advogados e juízes, sendo que os promotores são superiores a estes.
	c) entre advogados, juízes e promotores.
	d) apenas entre juízes e promotores, uma vez que os advogados estão em nível hierárquico inferior.

2	As horas extras trabalhadas pelo advogado empregado são remuneradas com um adicional:

	a) não inferior a 50% sobre o valor da hora normal.
	b) não inferior a 70% sobre o valor da hora normal.
	c) não inferior a 85% sobre o valor da hora normal.
	d) não inferior a 100% sobre o valor da hora normal.

3	Considera-se domicílio profissional do advogado:

	a) a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado.
	b) onde o advogado tem sua residência.
	c) onde o advogado já atuou comprovadamente mais de cinco vezes.
	d) onde o advogado cursou a faculdade de Direito.

4	São causas de licença profissional do advogado, EXCETO:

	a) acometimento de doença mental considerada curável.
	b) exercício de atividade incompatível com a advocacia.
	c) requerimento justificado pelo advogado.
	d) falta de pagamento da anuidade.

5	É vedado ao advogado:

	a) integrar mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
	b) peticionar sem indicação de seu nome e número de inscrição na OAB.
	c) utilizar a expressão "escritório de advocacia" sem indicação de seu nome e número de inscrição na OAB.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

6	De acordo com o art. 20, do Estatuto da Advocacia e a OAB, a jornada de trabalho do advogado empregado não pode exceder:

	a) oito horas diárias e quarenta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
	b) quatro horas diárias contínuas e vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
	c) seis horas diárias contínuas e trinta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
	d) duas horas diárias e dez horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

7	O período de trabalho do advogado empregado é considerado:

	a) apenas aquele que o advogado trabalha dentro do escritório de advocacia.
	b) apenas as horas que atua em audiências.
	c) o tempo em que o advogado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, no seu escritório ou em atividades externas.
	d) o tempo gasto pelo advogado na elaboração de peças processuais.

8	Para a inscrição como advogado é necessário:

	a) ser maior de 25 anos.
	b) ter sido estagiário por, pelo menos, dois anos.
	c) prestar compromisso perante o conselho.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

9	O advogado substabelecido com reserva de poderes que iniciou e finalizou a causa, não tendo recebido do cliente a última parcela dos honorários contratados, e com direito aos honorários de sucumbência arbitrados pelo juiz:

	a) pode cobrar somente os honorários de sucumbência.
	b) pode cobrar livremente os honorário contratados e os de sucumbência.
	c) não pode cobrar os honorários sem a intervenção do substabelecente.
	d) não pode cobrar os honorários sem a autorização do mandante.

10	O dever de urbanidade impõe ao advogado:

	a) vestir-se de forma compatível com a profissão.
	b) discricionariedade.
	c) urbanização.
	d) discrição.

11	Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I – O impedimento determina a proibição total do exercício da advocacia. II – O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença. III - O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

12	A exclusão do advogado da Ordem dos Advogados do Brasil:

	a) É cabível nos casos de aplicação, por três vezes, de suspensão.
	b) Só é aplicável se houver manifestação favorável de um terço dos membros do Conselho Seccional competente.
	c) É aplicável quando houver reincidência em infração disciplinar.
	d) Acarreta ao infrator sua interdição profissional pelo prazo de 30 dias a dois meses.

13	O advogado só pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste:

	a) Em casos de motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgente e inadiáveis.
	b) Em casos que o cliente peça para fiscalizar a atuação do advogado previamente constituído.
	c) Em casos que tiver interesse direto e pessoal no resultado da lide.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

14	A cessação do mandato judicial é presumida:

	a) após o pagamento dos honorários advocatícios pelo cliente.
	b) após o arquivamento do processo.
	c) com o trânsito em julgado da decisão judicial.
	d) após a decisão judicial favorável às pretensões do cliente.

15	De acordo com o art. 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, os atos judiciais praticados por advogados estrangeiros que esporadicamente venham postular no Brasil:

	a) são válidos, desde que não superem o máximo de cinco em cada ano.
	b) são nulos sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
	c) são anuláveis, respondendo os autores somente pelos danos comprovado que causarem.
	d) são válidos, desde que haja reciprocidade para atos idênticos no país de origem dos profissionais.

16	A inculca é vedada pelo artigo 7º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Desse modo, segundo referido artigo, é vedado ao advogado:

	a) infringir as regras relativas ao dever de urbanidade.
	b) não cobrar honorários advocatícios.
	c) ofertar seus serviços para angariar clientes.
	d) quebrar as regras da preservação do sigilo profissional.

17	A incidência em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional determinará que o advogado:

	a) seja advertido e, dentro de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio sobre Ética Profissional do Advogado.
	b) seja suspenso até que preste novas provas de habilitação.
	c) receba a pena de censura escrita e a recomendação para melhor atenção no desenvolvimento das atividades profissionais.
	d) seja excluído dos quadros da Ordem mediante manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Federal.

18	Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina cabem:

	a) ao Conselho Federal.
	b) privativamente ao Conselho Seccional.
	c) ao Supremo Tribunal Federal.
	d) não cabe recurso.

19	O advogado arrolado como testemunha em investigação relacionada com alegada falsidade de documentos provenientes de seu constituinte e que juntou em autos judiciais:

	a) pode e deve recusar-se a comparecer e a depor, pois ele deve guardar sigilo sobre o que sabe em razão de seu ofício, mesmo que autorizado pelo seu constituinte.
	b) deve depor conforme estabelece o artigo 206 do CPP.
	c) deve depor esclarecendo os fatos, uma vez que responde solidariamente pelo seu constituinte.
	d) está automaticamente impedido de exercer a advocacia defendendo interesses da parte envolvida em prática delituosa da qual presenciou ou tomou ciência.

20	A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, é:

	a) tolerada em caráter excepcional, desde que contratada por escrito.
	b) tolerada excepcionalmente, mesmo que não tenha sido convencionada entre o advogado e o cliente.
	c) liberada totalmente, com ou sem contrato por escrito.
	d) vedada totalmente, com ou sem contrato por escrito.

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