Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITBI)

Disposição constitucional, competência, aspectos do fato gerador, disposição do CTN, doação, base de cálculo, alíquota, imunidade, contribuintes, entre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. É de competência a instituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e do Imposto de Transmissão Inter Vivos, respectivamente:

2. A alíquota máxima do ITBI fixada pelo Senado Federal na Resolução nº 9/92 é de:

3. Sobre a doação, assinale a alternativa INCORRETA:

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